{"id":12826,"date":"2013-12-11T16:49:56","date_gmt":"2013-12-11T19:49:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=12826"},"modified":"2013-12-11T16:49:56","modified_gmt":"2013-12-11T19:49:56","slug":"defensoria-atuara-em-demandas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/defensoria-atuara-em-demandas-ambientais\/","title":{"rendered":"Defensoria atuar\u00e1 em demandas ambientais"},"content":{"rendered":"

\u201cSim, vamos atuar tamb\u00e9m nas demandas ambientais\u201d. Esta foi a resposta pronta do Defensor Geral, Nilton Arnecke Maria, aos representantes do movimento ambientalista que no in\u00edcio de dezembro levaram \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul um abaixo assinado pedindo que os advogados que prestam assist\u00eancia judicial gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ampliem sua atua\u00e7\u00e3o para incluir tamb\u00e9m as causas relacionadas ao meio ambiente.
\n\u201cFoi uma grande vitoria, mais uma a\u00e7\u00e3o pioneira da nossa cidadania\u201d, comemorou o advogado Arno Carrard, que coordenou a iniciativa dos ambientalistas.
\nSegundo ele, a decis\u00e3o vai remover uma das maiores dificuldades das entidades de defesa ambiental, que \u00e9 ter apoio t\u00e9cnico jur\u00eddico para levar \u00e0 Justi\u00e7a demandas que envolvem o meio ambiente, no \u00e2mbito c\u00edvel e criminal. \u201cAt\u00e9 agora, as entidades tinham que recorrer a volunt\u00e1rios, que muitas vezes n\u00e3o tinham conhecimentos espec\u00edficos para atuar nesses processos\u201d, explicou.
\nPara Carrard, a maior import\u00e2ncia dessa iniciativa \u00e9 que ela vai completar um ciclo iniciado em 2010, quando o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, atendendo tamb\u00e9m uma reivindica\u00e7\u00e3o do movimento ambientalista, aprovou a cria\u00e7\u00e3o duas Varas Ambientais. \u201cAgora teremos o apoio t\u00e9cnico para orientar as nossas a\u00e7\u00f5es e as varas especializadas para agilizar esses processos\u201d, explicou o advogado Caio Lustosa, um dos signat\u00e1rios do documento.
\nDecis\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no pa\u00eds <\/span>
\nAssim que circulou na internet a informa\u00e7\u00e3o de que a Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul se capacitar para atuar tamb\u00e9m em causas ambientais, manifesta\u00e7\u00f5es de diversas partes do pa\u00eds e at\u00e9 do exterior a chegaram ao advogado Arno Carrard.
\n\u201cTodos querem informa\u00e7\u00f5es sobre como conseguimos isso, pois consideram um grande avan\u00e7o. Pelo que sei, \u00e9 uma decis\u00e3o in\u00e9dita no pa\u00eds\u201d, diz ele.
\nPrimeira a\u00e7\u00e3o est\u00e1 a caminho (foto Lewgoy pode prever um \u201cboneco\u201d)
\nA primeira demanda a ser levada pelo movimento ambientalista \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Rio Grande do Sul tem base num estudo do professor Fl\u00e1vio Lewgoy sobre as emiss\u00f5es da f\u00e1brica de celulose da CMPC, que est\u00e1 ampliando a capacidade de produ\u00e7\u00e3o da sua planta em Guaiba.
\nSegundo Lewgoy, que \u00e9 qu\u00edmico e geneticista aposentado da UFRGS, apesar de ter melhorado os controles de suas emiss\u00f5es para a atmosfera e para a \u00e1gua do Guaiba, a ind\u00fastria ao elevar sua produ\u00e7\u00e3o para 1,8 milh\u00e3o de toneladas (quatro vezes a capacidade atual), vai lan\u00e7ar no ar e na \u00e1gua volumes consider\u00e1veis de poluentes nocivos \u00e0 sa\u00fade humana.
\n\u201cEles dizem que tem os melhores controles, de padr\u00e3o internacional. Pode ser, mas acontece que n\u00e3o h\u00e1 lugar nenhum onde uma f\u00e1brica desse porte esteja \u00e0 beira do principal manancial de \u00e1gua de uma capital e de frente para as zonas nobres da cidade\u201d. Em seus estudos, Lewgoy constatou os seguintes volumes de emiss\u00f5es a\u00e9reas e l\u00edquidas:
\nPara a atmosfera <\/span>
\nEmiss\u00f5es das lagoas de tratamento do efluente l\u00edquido : 1.920 toneladas\/ano de clorof\u00f3rmio
\nEmiss\u00f5es da caldeira (n\u00e3o consideradas no EIA-Rima):
\n– Fluor (como HF) \u2013 91 kg\/dia
\n-Cloro gasoso \u2013 309 kg\/dia
\n-Cinzas de carv\u00e3o \u2013 123 kg\/dia*
\n*Cinza fin\u00edssima inal\u00e1vel, contendo metais t\u00f3xicos: cromo, n\u00edquel, chumbo, ars\u00eanio, c\u00e1dmio, ber\u00edlio e radioativos (t\u00f3rio e ur\u00e2nio)
\n-Dioxinas, hidrocarbonetos arom\u00e1ticos, merc\u00fario (90% do merc\u00fario \u00e9 volatilizado na queima do carv\u00e3o)
\nPara a \u00e1gua do Guaiba <\/span>
\nAOX (organoclorados mutag\u00eanicos e cancer\u00edgenos) : 180 toneladas\/dia
\nCloreto de s\u00f3dio : at\u00e9 28,8 toneladas\/dia
\nCloratos (?)
\nSulfetos: at\u00e9 17,8 kg\/dia
\nFen\u00f3is: at\u00e9 4,9kg\/dia
\nMerc\u00fario total: at\u00e9 792\/dia
\nEste \u00e9 o documento entregue ao Defensor P\u00fablico-Geral do Rio Grande do Sul:<\/span>
\nPEDIDO DE APOIO PARA DEMANDAS DESTINADAS \u00c0 TUTELA COLETIVA, ATINENTES AOS
\nDIREITOS DE NATUREZA DIFUSA, ESPECIALMENTE LIGADOS AO MEIO AMBIENTE.
\nOs signat\u00e1rios do presente documento, pessoas f\u00edsicas e entidades voltadas em prol da luta em favor da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e demais interesses difusos, t\u00eam a honra de submeter \u00e0 elevada considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia postula\u00e7\u00e3o com o escopo de obter o indispens\u00e1vel apoio dessa prestimosa institui\u00e7\u00e3o estadual, em busca de um esfor\u00e7o conjunto destinado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, judicial e extrajudicial, bem como a defesa dos valores aludidos em todos os graus, nos termos do art. 5\u00ba, inciso LXXIV da Carta Magna da Rep\u00fablica.
\nEnfatizam os subscritores que se postam num trabalho incessante alinhado ao programa global que v\u00eam mobilizando os organismos internacionais, liderados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, a Uni\u00e3o Europeia, estes pontificando todos os redutos espalhados pelo planeta e que s\u00e3o movidos pela consci\u00eancia de tratar-se de quest\u00e3o extremamente importante e grave, porquanto traz o significado da sobreviv\u00eancia humana.
\nEntrementes, nos limites geogr\u00e1ficos do Estado do Rio Grande do Sul, acumulam-se cada vez mais os atos de degrada\u00e7\u00e3o ambiental, como consequ\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 dos tent\u00e1culos de ambi\u00e7\u00f5es e insensibilidade dos que exploram a natureza, mas, no mesmo n\u00edvel o despreparo, a des\u00eddia e as manipula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de autoridades que teriam a incumb\u00eancia de impor o devido respeito. Em contraposi\u00e7\u00e3o, os movimentos defensivos mencionados, carecem da necess\u00e1ria estrutura para conduzir os pleitos judiciais, coincidentemente neste dif\u00edcil momento que vem sendo submetido o aparato judici\u00e1rio no Pa\u00eds.
\nEm verdade, j\u00e1 foi dado um grande passo neste mesmo sentido, tendo em conta a compreens\u00e3o do colendo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa de ambientalista ga\u00fachos, num certo pioneirismo, instituiu C\u00e2mara e Varas especializadas na \u00e1rea ambiental que v\u00eam operando com o desempenho desejado, considerando terem sido implantadas em tempo recente.
\nPortanto, Excel\u00eancia, sendo a Defensoria P\u00fablica definida como essencial \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado, por conseguinte da sociedade brasileira, felizmente no Rio Grande do Sul, a institui\u00e7\u00e3o se revela com toda a efici\u00eancia e abnega\u00e7\u00e3o, correspondendo \u00e0 expectativa que lhe tributa a comunidade estadual, entendem os signat\u00e1rios ser justo e de direito, reivindicar sua prote\u00e7\u00e3o nas demandas que, de car\u00e1ter coletivo, sejam destinadas a escudar as imposterg\u00e1veis responsabilidades que cabem a todos os cidad\u00e3os.
\nDispens\u00e1vel enunciar que nos quadros dos propugnadores da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, invariavelmente, todos s\u00e3o pessoas de modestos recursos pessoais, insuficientes para arcar com despesas judiciais, flagrantemente desproporcionais comparados com as for\u00e7as detratoras desse bem natural. Ademais, a complexidade dos processos aumenta cada vez mais e isso exige um aparato de defesa bem estruturado, e respeitado como \u00e9 a Defensoria P\u00fablica do Estado.
\nEm assim sendo, confiantes de que este pedido de apoio converge com os postulados insertos na Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, na pol\u00edtica do Estado, e no mister abra\u00e7ado pela Defensoria P\u00fablica, pedem a Vossa Excel\u00eancia se digne de determinar sejam procedidos estudos e provid\u00eancias, a fim de que esse \u00d3rg\u00e3o passe a contar com um departamento ou setor, em condi\u00e7\u00f5es de recepcionar e desenvolver essas tarefas de forma \u00e1gil como tem sido apan\u00e1gio da conduta dessa institui\u00e7\u00e3o.
\nCordialmente
\nPorto Alegre, 03 de dezembro de 2013.
\n(Assinam diversas entidades e ativistas da causa ambiental)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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