O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas est\u00e1 cobrando da Prefeitura de Porto Alegre informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o da concess\u00e3o do Audit\u00f3rio Ara\u00fajo Vianna. A Opus Promo\u00e7\u00f5es investiu na reforma do audit\u00f3rio e promoveu a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.
\nA Secretaria Municipal de Cultura, n\u00e3o. Conforme o termo de permiss\u00e3o de uso parcial do Ara\u00fajo Vianna, 25% dos dias do ano est\u00e3o dispon\u00edveis para a Prefeitura, que n\u00e3o criou um calend\u00e1rio de eventos, n\u00e3o disponibilizou o espa\u00e7o a escolas p\u00fablicas, n\u00e3o ocupou as salas a que tem direito para atividades musicais de car\u00e1ter p\u00fablico e n\u00e3o fiscalizou o uso pela concession\u00e1ria.
\nNenhuma empresa movimenta 18 milh\u00f5es de reais para revitalizar um espa\u00e7o p\u00fablico abandonado para deix\u00e1-lo ocioso. A reforma do Ara\u00fajo Vianna foi acompanhada de pol\u00eamicas. Primeiro, foi o pr\u00f3prio contrato \u201cde privatiza\u00e7\u00e3o\u201d.
\nParecia pouco o munic\u00edpio ter s\u00f3 25% do calend\u00e1rio. Depois, foi a cerca erguida no lugar do tapume da obra. Como antes as ru\u00ednas do audit\u00f3rio serviam de abrigo para pessoas e animais sem teto, a cerca veio proteger os acessos, mas n\u00e3o estava no projeto original. Quem abriu o processo sobre a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o foi a vereadora Sofia Cavedon, ao encaminhar documentos ao MPC.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas determinou, dia 23, uma Medida Cautelar para que a Secretaria Municipal da Cultura cumpra o Termo de Permiss\u00e3o assinado com a Opus Assessoria e Promo\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas.
\nAp\u00f3s examinar a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), e analisar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ao governo municipal, o procurador-geral, Geraldo Da Camino, identificou a necessidade de esclarecer se a forma como o audit\u00f3rio vem sendo usado est\u00e1 de acordo com os usos para o qual foi licitado.
\nA Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 15\/2013 do MPC, com a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, ressalta v\u00e1rios pontos.
\nO primeiro \u00e9 que, apesar do rol de inconformidades levantadas anteriormente, \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o presumivelmente exercida pelo Permitente (…) n\u00e3o resultou em qualquer medida\u201d. Alude \u201cdesvio da finalidade inicialmente pactuada\u201d, pois o termo de concess\u00e3o n\u00e3o previa a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Refere-se \u00e0 loca\u00e7\u00e3o do audit\u00f3rio para eventos sindicais e partid\u00e1rios, como uma assembleia do Cepers, e \u00e0 cobran\u00e7a de uma taxa de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o quando \u00e9 a Prefeitura que requisita o audit\u00f3rio.
\nAssim, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Secretaria Municipal de Cultura \u201cabstenha-se de efetuar qualquer pagamento a t\u00edtulo de manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza, seguran\u00e7a interna e externa, entre outros\u201d, e observe os objetivos da licita\u00e7\u00e3o: impedir a utiliza\u00e7\u00e3o do Ara\u00fajo para atividades expressamente vedadas ou por outras pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddica, fiscalizar a correta nomenclatura (que informalmente passou a ser Oi Ara\u00fajo Vianna, por conta do patroc\u00ednio da operadora telef\u00f4nica), ocupar seus espa\u00e7os e observar a reserva m\u00ednima do \u00edndice de datas, \u201cincluindo-se finais de semanas, para a realiza\u00e7\u00e3o de seus eventos, dando a devida publicidade para tanto, em cumprimento dos princ\u00edpios da finalidade p\u00fablica e da supremacia do interesse p\u00fablico sobre o particular\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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