{"id":1315,"date":"2008-07-30T16:03:58","date_gmt":"2008-07-30T19:03:58","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.159.90\/~jornalja\/?p=1315"},"modified":"2008-07-30T16:03:58","modified_gmt":"2008-07-30T19:03:58","slug":"parana-pode-ter-quilombo-com-8-milhoes-de-metros-quadrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/parana-pode-ter-quilombo-com-8-milhoes-de-metros-quadrados\/","title":{"rendered":"Paran\u00e1 pode ter quilombo com 8 milh\u00f5es de metros quadrados"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) autorizou a continuidade do procedimento administrativo que visa reconhecer como terra tradicional ocupada por quilombos uma \u00e1rea de 8 milh\u00f5es de metros quadrados na localidade de “Paiol da Telha”, no munic\u00edpio de Reserva do Igua\u00e7u (PR).
\n\"\"<\/a>A medida foi publicada na quarta-feira (30) no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) recorreu ao TRF4 contra uma liminar da Justi\u00e7a Federal de Curitiba que havia suspendido o processo de reconhecimento.
\nA medida tinha sido deferida em uma a\u00e7\u00e3o movida pela Cooperativa Agr\u00e1ria Agroindustrial e pelos propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis no local em que o instituto pretende caracterizar a “Invernada Paiol da Telha”.
\nA decis\u00e3o considerava inconstitucionais o Decreto 4.887\/2003 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 20\/2005, que regulamentam os procedimentos para demarca\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por remanescentes de quilombolas. No in\u00edcio de abril, a desembargadora federal Maria L\u00facia Luz Leiria, relatora do caso no TRF4, decidiu cassar a liminar, permitindo ao Incra prosseguir com o procedimento. Em julgamento realizado no dia 1\u00ba de julho, a 3\u00aa Turma confirmou, por maioria, o entendimento da magistrada, considerando ser constitucional a legisla\u00e7\u00e3o questionada.
\nEm seu voto, Maria L\u00facia destaca que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia define quilombo como toda comunidade negra rural formada por descendentes de escravos que vivem da cultura da subsist\u00eancia e onde as manifesta\u00e7\u00f5es culturais t\u00eam forte v\u00ednculo com o passado. \u00c9 nesse sentido que deve ser entendida a denomina\u00e7\u00e3o ‘remanescentes dos antigos quilombos’, afirma a desembargadora, “e o artigo 2\u00ba do Decreto 4.887\/03 n\u00e3o fere tal entendimento”.
\nPara a relatora, \u00e9 plenamente aplic\u00e1vel ao caso a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos ind\u00edgenas e tribais. Assim, ressalta a desembargadora, o Decreto 4.887\/03 n\u00e3o destoa dos par\u00e2metros fundamentais do tratado internacional de prote\u00e7\u00e3o de comunidades tradicionais: a auto-atribui\u00e7\u00e3o das comunidades envolvidas; a conceitua\u00e7\u00e3o de territorialidade como garantidora de direitos culturais; e o reconhecimento da plurietnicidade nacional. A magistrada salientou ainda que comit\u00eas internacionais (como o de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais e o para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial) recomendam, em relat\u00f3rios relativos ao Brasil, a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos para a efetiva titula\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas.
\nAl\u00e9m disso, lembrou, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos realizou em 2007 uma audi\u00eancia para discutir a quest\u00e3o dos quilombolas. Na ocasi\u00e3o, foram narrados problemas relacionados \u00e0 falta de identifica\u00e7\u00e3o oficial e registro por parte do Estado brasileiro, \u00e0 demora e inefic\u00e1cia para a concess\u00e3o da titularidade das terras e \u00e0 car\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes destinadas a tais comunidades. Portanto, destaca Maria L\u00facia, “eventual inconstitucionalidade, a par de n\u00e3o-recomend\u00e1vel, seria pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es ou reprimendas”.
\nAo permitir o prosseguimento do procedimento administrativo do Incra, a desembargadora do TRF4 destacou que n\u00e3o se est\u00e1 reconhecendo que as terras tenham sido comunidades quilombolas, mas sim que deve ser realizada instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Tamb\u00e9m foi determinado que, frente \u00e0s caracter\u00edsticas singulares da a\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de consulta \u00e0 comunidade quilombola envolvida e a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e de um tradutor cultural, que poder\u00e1 permitir \u00e0s partes compreender o contexto s\u00f3cio-pol\u00edtico e cultural daquele grupo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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