{"id":13185,"date":"2006-02-13T15:51:21","date_gmt":"2006-02-13T18:51:21","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=201"},"modified":"2006-02-13T15:51:21","modified_gmt":"2006-02-13T18:51:21","slug":"lei-rouanet-tera-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/lei-rouanet-tera-mudancas\/","title":{"rendered":"Lei Rouanet ter\u00e1 mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

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Gilberto Gil: “Os investidores privados se beneficiam da lei e\u00a0aportam muito pouco recursos pr\u00f3prios, o chamado dinheiro bom” (Fotos T\u00e2nia Meinerz)<\/span><\/strong><\/p>\n

Guilherme Kolling<\/strong>
\nEm sua visita a Porto Alegre na ter\u00e7a-feira 7 de fevereiro, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, anunciou que est\u00e3o tramitando na Casa Civil mudan\u00e7as na lei federal de incentivo \u00e0 cultura, a chamada Lei Rouanet.
\nA id\u00e9ia \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que ao inv\u00e9s de criar o costume do investimento privado em atividades culturais, as leis de incentivo acabaram por se tornar pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para gastos de empresas em cultura. O ministro respondeu aos questionamentos do J\u00c1.
\nJ\u00c1 – Qual sua avalia\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es que ocorrem no uso das leis de incentivo \u00e0 cultura?
\nGilberto Gil<\/em><\/strong> \u2013 A lei de incentivo \u00e0 cultura sofre muitas cr\u00edticas, algumas muito leg\u00edtimas. Especialmente no sentido de que, tendo sido criado um mecanismo de incentivo ao investimento privado, ela acabou substituindo, ou seja, acabou sendo o pr\u00f3prio investimento privado em si, s\u00f3 que com o dinheiro p\u00fablico. O Tesouro renuncia ao recurso fiscal e proporciona ao interesse privado um investimento maior em cultura. Houve uma distor\u00e7\u00e3o, que \u00e9 base das queixas que se fazem \u00e0 lei de incentivo. Ela se tornou uma finalidade em si, os investidores privados se beneficiam da lei. E aportam muito pouco recursos pr\u00f3prios, o chamado dinheiro bom.
\nJ\u00c1 – Existe essa distor\u00e7\u00e3o ent\u00e3o…<\/em><\/strong>
\nGil<\/em><\/strong> \u2013 Ainda assim s\u00e3o recursos significativos, temos hoje 16 estados brasileiros com lei de incentivo fiscal, v\u00e1rios munic\u00edpios e o n\u00famero cresce, especialmente em regi\u00f5es pouco atingidas como as do Nordeste. V\u00e1rias prefeituras no Cear\u00e1, Pernambuco, Para\u00edba, Sergipe est\u00e3o utilizando as leis de incentivo fiscal. E a lei de incentivo \u00e0 cultura federal aumentou os recursos repassados para atividades culturais no Brasil. N\u00f3s encerramos o ano de 2005 com quase R$ 600 milh\u00f5es, eram R$ 200 milh\u00f5es em 2002, triplicou nesses anos. \u00c9 um mecanismo que est\u00e1 sendo totalmente utilizado ainda que distor\u00e7\u00f5es existam.
\nJ\u00c1 – Qual a proposta para corrigi-las?<\/em><\/strong>
\nGil<\/em><\/strong> \u2013 J\u00e1 est\u00e1 sendo apreciada na Casa Civil uma proposta de revis\u00e3o da lei em v\u00e1rios aspectos, com mudan\u00e7as que requerem decreto presidencial. Essas propostas s\u00e3o resultado de um trabalho longo, de dois anos, que o Minist\u00e9rio da Cultura fez com a sociedade brasileira: investidores, empresas, realizadores de projetos, proponentes, todo um conjunto interessado em investimentos em cultura, que trouxe essa vis\u00e3o cr\u00edtica para aprimorar a lei. Os poss\u00edveis aprimoramentos s\u00f3 poder\u00e3o ser comprovados a partir de um novo funcionamento, com novas bases. Isso est\u00e1 na Casa Civil e a gente espera que seja feito o mais breve poss\u00edvel.
\nJ\u00c1 – Que aspectos da lei dever\u00e3o ser alterados?
\nGil –<\/em><\/strong> Tem v\u00e1rios aspectos, por exemplo, a quest\u00e3o de est\u00edmulo \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o. Ter um n\u00famero maior de empresas, n\u00e3o s\u00f3 as grandes, mas tamb\u00e9m as m\u00e9dias e pequenas interessadas na Lei Rouanet… Os editais, a previs\u00e3o de mecanismos que facilitem as pr\u00f3prias pessoas f\u00edsicas a investir na \u00e1rea cultural atrav\u00e9s de recursos fiscais de seus impostos de renda. Tem a quest\u00e3o dos institutos, como melhorar a participa\u00e7\u00e3o de institutos na lei evitando que gastos sup\u00e9rfluos sejam contemplados?… Enfim, uma s\u00e9rie de aspectos que foram compartilhados por pelo menos 20 mil pessoas que estiveram reunidas em 16 cidades brasileiras, fazendo semin\u00e1rios, audi\u00eancias p\u00fablicas. Esperamos que at\u00e9 o final do ano, antes de encerrarmos nosso mandato, essa nova Lei Rouanet venha a substituir a que hoje est\u00e1 em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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