{"id":1474,"date":"2008-08-26T22:18:59","date_gmt":"2008-08-27T01:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=1474"},"modified":"2008-08-26T22:18:59","modified_gmt":"2008-08-27T01:18:59","slug":"tribunal-de-contas-comeca-a-auditar-pedagios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/tribunal-de-contas-comeca-a-auditar-pedagios\/","title":{"rendered":"Tribunal de contas come\u00e7a a auditar ped\u00e1gios"},"content":{"rendered":"

Cleber Dioni <\/strong>
\nTerminou ontem o semin\u00e1rio t\u00e9cnico de dois dias que o Tribunal de Contas do Estado promoveu para situar os auditores que v\u00e3o analisar as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias no Rio Grande do Sul a partir de setembro.
\nA quest\u00e3o dos ped\u00e1gios \u00e9 uma das mais pol\u00eamicas do Estado, desde que foram implantadas as primeiras cancelas, h\u00e1 dez anos. J\u00e1 mereceu uma CPI no ano passado..
\nOntem, por exemplo, foram apresentadas duas posi\u00e7\u00f5es opostas. Pela manh\u00e3, o secret\u00e1rio de infra-estrutura Daniel de Andrade, defensor da prorroga\u00e7\u00e3o, mediante adequa\u00e7\u00e3o, dos atuais contratos de 15 para 25 anos.
\n\u00c0 tarde, o ex-ministro dos Transportes, engenheiro Cloraldino Severo, severo cr\u00edtico do modelo implantado. Ele reclamou transpar\u00eancia nos planos do governo estadual.\u201dAt\u00e9 agora, o que existe \u00e9 um secret\u00e1rio junto com essas empresas concession\u00e1rias tentando vender este peixe para a sociedade\u201d, ressaltou
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para prorrogar os contratos\u201d, diz ex-ministro<\/strong>
\nNo segundo e \u00faltimo dia do Semin\u00e1rio sobre Infra-estrutura Rodovi\u00e1ria promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Porto Alegre a fim de dar sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos auditores que v\u00e3o analisar as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias no Rio Grande do Sul, o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo disse que n\u00e3o h\u00e1 justificativa do ponto do interesse p\u00fablico para uma prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais contratos de ped\u00e1gio.
\nSegundo ele, s\u00e3o falsas as op\u00e7\u00f5es apresentadas para prorrogar os contratos de concess\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma necessidade de faz\u00ea-la. Eles terminam em 2013. N\u00e3o se estar\u00e1 adiantando coisa nenhuma em tentar prorrogar algo sobre o qual existe amplo consenso de que o modelo aplicado n\u00e3o serve. O pr\u00f3prio secret\u00e1rio de Infra-estrutura e Log\u00edstica, Daniel Andrade, disse hoje aqui que o modelo \u00e9 totalmente inaceit\u00e1vel\u201d.
\n\u201cNo trabalho que eu fiz aqui, mostro todas as raz\u00f5es pelas quais esse modelo \u00e9 inusitado, entre aspas, porque s\u00f3 existe no Rio Grande do Sul, um modelo completamente equivocado na sua f\u00f3rmula e que leva a custos ineficientes, desnecess\u00e1rios e desproporcionais aos servi\u00e7os que presta \u00e0 sociedade\u201d, explicou.
\nEle deu como exemplo o p\u00f3lo de Pelotas, que considera o caso mais triste por ter sido feita a prorroga\u00e7\u00e3o. \u201cMudou em parte o objeto, aumentou o valor da tarifa e prorrogou o prazo. Esse \u00e9 um caso que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o deveria analisar com mais profundidade. As tarifas est\u00e3o absurdamente caras e tem como baixar aquelas tarifas de Pelotas\u201d, ressaltou.
\nOutra quest\u00e3o levantada por Cloraldino foi a legalidade dos contratos. Disse que a interpreta\u00e7\u00e3o dada durante dez anos era de que os contratos previam conserva\u00e7\u00e3o, pequenas restaura\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00e3o e que somente agora o Estado reconhece que as empresas precisam fazer outras coisas.
\n\u201cA\u00ed se diz que v\u00e3o duplicar 260, 280 quil\u00f4metros de estrada, construir pontes, viadutos e esses investimentos v\u00e3o a 1,7 bilh\u00e3o de reais, segundo o documento do Estado. A\u00ed querem aditar o contrato, sim mas o contrato n\u00e3o foi feito para isso\u201d, afirma.
\nSegundo ele, as empresas querem mudar o objeto do contrato. \u201cEnt\u00e3o, a quest\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o n\u00f3s consideramos o modelo inaceit\u00e1vel e ilegal, porque estaremos dando um contrato que eu calculo de R$ 4 a 5 bilh\u00f5es no m\u00ednimo o valor desses contratos prorrogados, mas h\u00e1 quem diga que \u00e9 o dobro. N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito o governo sentar, a portas fechadas, para negociar um contrato desse porte com a iniciativa privada, sem licita\u00e7\u00e3o. A senhora governadora tem tudo para bater o martelo em acordo com os interesses do Rio Grande do Sul. At\u00e9 agora, o que existe \u00e9 um secret\u00e1rio junto com essas empresas concession\u00e1rias tentando vender este peixe para a sociedade\u201d, ressaltou
\nCloraldino lembrou ainda de uma a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 alguns anos, onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal questionou legalidade da licita\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o resultou em nada. \u201cIsso t\u00e1 sendo empurrado com a barriga e os motivos para isso a gente nunca consegue explicar, n\u00e3o \u00e9?\u201d.
\nSegundo o coordenador do setor de Auditoria de Obras P\u00fablicas do TCE, Alcimar Andrade Arrais, o trabalho de revis\u00e3o dos contratos n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo, e servir\u00e1 apenas para verificar e, se for ocaso, recomendar melhorias nos servi\u00e7os prestados.
\nPara o deputado estadual Francisco Appio (PP), que participa da frente parlamentar sobre os ped\u00e1gios, ser\u00e1 muito bom que o TCE revise as concess\u00f5es dos ped\u00e1gios, as quais classifica como onerosas, que realizam pouco e cobram muito, e fazem das concession\u00e1rias as empresas com maior rentabilidade do pa\u00eds. \u201cUm indicador econ\u00f4mico diz que elas alcan\u00e7aram no ano passado 33,9% de lucro l\u00edquido, o que nem o melhor banco consegue esta rentabilidade. Ora, quem est\u00e1 pagando a conta n\u00e3o \u00e9 o presidente Lula nem a governadora yeda, mas o cidad\u00e3o que usa as rodovias. N\u00e3o podemos conviver com essa verdadeira escravid\u00e3o, essa \u00e9 a realidade dos moradores das cidades sedes que pagam tarifas cheias por pequenos percursos e n\u00e3o tem nem onde reclamar\u201d, frisou.
\nSegundo o parlamentar, causou estranheza que tenham passado o p\u00f3lo de Pelotas, do programa estadual para o programa federal. \u201cIsso foi institu\u00eddo por lei, de rodovia federal delegado ao Estado. Rasgaram uma lei espec\u00edfica que foi criada aqui, votada em janeiro de 1996, uma das leis de concess\u00f5es do p\u00f3lo de Pelotas, foi desprezada, desconsiderada, alongado o prazo por mais 25 anos, o que a nosso ju\u00edzo configura uma grande e criminosa irregularidade que a sociedade cobra investiga\u00e7\u00e3o e uma solu\u00e7\u00e3o. Foi uma pena que na CPI dos Ped\u00e1gios n\u00e3o tivemos o tempo suficiente para fazer esta investiga\u00e7\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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