O Supremo Tribunal Federal est\u00e1 para julgar este ano uma causa trabalhista milion\u00e1ria que transbordou do \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho e interessa particularmente aos trabalhadores terceirizados pela ind\u00fastria de celulose.
\nO caso envolve um recurso da Cenibra, que atua no leste de Minas\/oeste do Esp\u00edrito Santo e foi condenada a pagar R$ 2 milh\u00f5es em uma a\u00e7\u00e3o antiterceiriza\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.
\nA subida do processo da Cenibra ao Supremo \u00e9 um esfor\u00e7o advocat\u00edcio extremo no sentido de reverter o entendimento generalizado no TST de que as empresas n\u00e3o podem terceirizar suas principais atividades (atividades-fim).
\n\u00c9 por isso que os trabalhadores ganham a maioria dos recursos que chegam \u00e0 inst\u00e2ncia superior da Justi\u00e7a do Trabalho, na qual tramitam hoje cerca de 20 mil processos de terceiriza\u00e7\u00e3o.
\nUm dos mais cabeludos envolve telef\u00f4nicas que terceirizam os servi\u00e7os de call center operados por cerca de 500 mil pessoas no Brasil.
\nAl\u00e9m de telecomunica\u00e7\u00f5es e celulose, os principais usu\u00e1rios da terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os setores de constru\u00e7\u00e3o civil, energia el\u00e9trica, log\u00edstica, minera\u00e7\u00e3o, bancos e sa\u00fade. Estima-se que 10 milh\u00f5es de pessoas trabalhavam em empresas que prestam servi\u00e7os terceirizados. Isso representava 25,5% do mercado formal de m\u00e3o-de-obra no pa\u00eds.
\nComo n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, os advogados empresariais esperam que o Supremo adote uma postura menos r\u00edgida do que o TST. Eles alegam que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia global, enquanto os sindicatos a apontam como um mecanismo de explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.
\nDe acordo com uma pesquisa realizada em 2010 pela Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados era 27,1% menor do que a dos empregados diretos. Mas o sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o maior problema.
\nA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica corrente no Brasil desde os anos 1970, quando come\u00e7ou a ser implantada no setor banc\u00e1rio. Desde ent\u00e3o, predomina no TST o entendimento de que toda terceiriza\u00e7\u00e3o frauda a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (de 1943), pois implica na retirada de benef\u00edcios que favorecem os empregados diretos, configurando a famosa \u201cprecariza\u00e7\u00e3o\u201d das rela\u00e7\u00f5es de trabalho — sal\u00e1rios menores, jornadas maiores, um n\u00famero maior de acidentes fatais de trabalho e o enfraquecimento do movimento sindical.
\nSegundo o jornal Valor Econ\u00f4mico, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) j\u00e1 pediu uma audi\u00eancia com os ministros do STF em nome de todas as centrais sindicais. Elas temem que a liberaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o crie uma retirada maci\u00e7a de benef\u00edcios dos trabalhadores, j\u00e1 prejudicados nas \u00faltimas d\u00e9cadas pela onda da \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d (quase sempre a favor dos patr\u00f5es) dos direitos trabalhistas. (Geraldo Hasse)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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