J\u00e1 chegou \u00e0 Promotoria de Meio Ambiente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pela Agapan pedindo a anula\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores que aprovou a nova Lei das Antenas, no dia 22 de julho.
\nCom regras mais brandas para a instala\u00e7\u00e3o de antenas e esta\u00e7\u00f5es de radio base da telefonia celular, a nova lei foi aprovada em regime de urg\u00eancia e uma \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica (decidida na Justi\u00e7a) sem a presen\u00e7a da maioria dos vereadores.
\nA Agapan refor\u00e7ou com 300 assinaturas de lideran\u00e7as comunitarias e ambientalistas o pedido encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no dia seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.
\nO \u00a0texto aprovado est\u00e1 em exame pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, porque recebeu muitas emendas em plen\u00e1rio. Depois, ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Fortunatti.
\nA presidente da Agapan, Ana Valls, diz que “n\u00e3o d\u00e1 para entender \u00e9 a pressa para decidir uma quest\u00e3o t\u00e3o pol\u00eamica como essa”.
\nA alega\u00e7\u00e3o principal dos que defensores da mudan\u00e7a \u00e9 a melhoria dos servi\u00e7os de telefonia, com a facilidade para instalar mais antenas: “Nem isso se sustenta, porque a lei assim \u00e9 s\u00f3 aqui em Porto Alegre, mas a telefonia tem problemas no Brasil inteiro”.
\nPara ela, “al\u00e9m de jogar no lixo o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 consagrado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Saude, a nova lei vai anistiar as operadores \u00a0punidas com mais de 600 infra\u00e7\u00f5es”. Segundo a CPI da Telefonia, na C\u00e2mara Municipal no ano passado, as empresas devem mais de R$ 500 milh\u00f5es em multas.(EB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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