A Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010) come\u00e7a a valer a partir de s\u00e1bado, dia 2 de agosto, para todo o pa\u00eds. As prefeituras que n\u00e3o se adequarem est\u00e3o sujeitas \u00e0 multa, que varia de entre 5 mil e 5 milh\u00f5es de reais, responder a processo por crime ambiental e o administrador p\u00fablico poder\u00e1 ser preso.
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o determina uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios, como a troca de lix\u00f5es por aterros sanit\u00e1rios e a implanta\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa e da coleta seletiva. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que o governo federal ir\u00e1 se reunir, no dia 22 de agosto com autoridades do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal nos estados para decidir solu\u00e7\u00f5es para o caso de munic\u00edpios que est\u00e3o descumprindo a nova norma.
\nCerca de 60% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o atendem \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), somente 2.202 munic\u00edpios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destina\u00e7\u00e3o adequada do lixo que n\u00e3o pode ser reciclado ou usado em compostagem.
\nO presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou no in\u00edcio da semana em Porto Alegre os resultados de uma pesquisa nacional feita com munic\u00edpios brasileiros, com at\u00e9 300 mil habitantes, que mostram as dificuldades das prefeituras para cumprir a nova legisla\u00e7\u00e3o.
\nDos 3.005 munic\u00edpios consultados, pouco mais da metade possui gest\u00e3o de res\u00edduos que s\u00e3o encaminhados para aterros sanit\u00e1rios. \u201cA maioria dos prefeitos n\u00e3o tem sequer o projeto. N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para cumprir essa determina\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma lei inexequ\u00edvel. O custo para os munic\u00edpios se adequarem \u00e0 lei \u00e9 de R$ 70 bilh\u00f5es, sendo que a arrecada\u00e7\u00e3o total n\u00e3o chega a R$ 100 bilh\u00f5es\u201d, disse Ziulkoski.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010) come\u00e7a a valer a partir de s\u00e1bado, dia 2 de agosto, para todo o pa\u00eds. As prefeituras que n\u00e3o se adequarem est\u00e3o sujeitas \u00e0 multa, que varia de entre 5 mil e 5 milh\u00f5es de reais, responder a processo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":19351,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[1785,1786,1057],"class_list":["post-16103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-aterros-sanitarios","tag-cnm","tag-residuos-solidos"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t