{"id":1627,"date":"2008-09-22T13:41:01","date_gmt":"2008-09-22T16:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=1627"},"modified":"2008-09-22T13:41:01","modified_gmt":"2008-09-22T16:41:01","slug":"fepam-sera-chamada-ao-consemars-para-esclarecer-licenciamentos-sem-eia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/fepam-sera-chamada-ao-consemars-para-esclarecer-licenciamentos-sem-eia\/","title":{"rendered":"Fepam ter\u00e1 que explicar licenciamentos sem estudo ambiental"},"content":{"rendered":"<p><strong>Cl\u00e1udia Viegas, AmbienteJ\u00c1<\/strong><br \/>\nA 111\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema RS) realizada na tarde desta quinta-feira (18\/09) estava pautada principalmente para tr\u00eas finalidades: decidir sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de mais quatro munic\u00edpios ao licenciamento ambiental local; votar mudan\u00e7a na Resolu\u00e7\u00e3o 167\/2007, para permitir cons\u00f3rcio entre munic\u00edpios que realizem licenciamento de atividades de impacto local; e deliberar sobre resolu\u00e7\u00e3o para regulamentar o licenciamento ambiental de terminais hidrovi\u00e1rios para movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem de min\u00e9rios. As duas primeiras finalidades foram cumpridas.<br \/>\nOs munic\u00edpios de Tupanciret\u00e3, Miragua\u00ed, Taquaru\u00e7u do Sul e Alto Alegre tiveram aprovadas suas candidaturas ao licenciamento local, com o que o Estado chega a 206 municipalidades aptas. A Resolu\u00e7\u00e3o 167 teve acrescentado um par\u00e1grafo, permitindo que os munic\u00edpios atuem em coopera\u00e7\u00e3o, por meio de conv\u00eanios, contratos de programa ou cons\u00f3rcios p\u00fablicos, para fins de qualifica\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental das atividades com impacto local. A terceira teve pedido de vistas solicitado pela Agapan. O representante da ONG na reuni\u00e3o, professor F\u00e1vio Lewgoy, argumentou a necessidade de melhor an\u00e1lise da mat\u00e9ria, especialmente em se tratando do min\u00e9rio carv\u00e3o. \u201c\u00c9 extremamente poluente e, caindo no rio, vai acrescentar subst\u00e2ncias t\u00f3xicas das mais impactantes\u201d, afirmou. O pedido de vistas foi corroborado pelos demais membros do Consema, que deixaram para decidir sobre o assunto na reuni\u00e3o de outubro.<br \/>\nOs fatos mais marcantes da tarde, no entanto, ocorreram logo na abertura dos trabalhos. Ap\u00f3s a leitura e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior, a mesa coordenadora dos trabalhos leu uma correspond\u00eancia entregue pelas entidades Ing\u00e1, N\u00facleo Amigos da Terra, Mira Serra e Agapan na qual estas ONGs pedem ao Consema que solicite \u00e0 Fepam e \u00e0 Sema RS esclarecimentos sobre diversas licen\u00e7as ambientais concedidas a empreendimentos sem a elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de Estudo de Impacto Ambiental, o que fere o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938\/81), o C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual 11.520\/2000) e o Sistema Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Lei Estadual 10.330\/94). Segundo o documento, cuja \u00edntegra pode ser acessada, os seguintes empreendimentos obtiveram licen\u00e7a sem necess\u00e1rio EIA: usina termel\u00e9trica com capacidade m\u00e1xima de 176 MW, no munic\u00edpio de Os\u00f3rio; usina termel\u00e9trica de Candiota, com capacidade de 700 MW; barragens Taquaremb\u00f3 (Dom Pedrito) e Jaguari (Ros\u00e1rio do Sul); sistema de abastecimento de \u00e1gua do munic\u00edpio de Caxias do Sul; unidade de eteno da empresa Braskem, que teria sido aprovada apenas 15 dias ap\u00f3s a entrada do respectivo processo na Fepam.<br \/>\n<strong>Sem precau\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\n\u201cO procedimento de Licen\u00e7a Pr\u00e9via sem EIA \u00e9 uma tremenda aberra\u00e7\u00e3o. Queremos saber a posi\u00e7\u00e3o do Consema a este respeito\u201d, afirmou o conselheiro Paulo Brack, representante do Ing\u00e1. O advogado Marcelo Mosmann, tamb\u00e9m representante do Ing\u00e1 e integrante da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Assuntos Jur\u00eddicos do Consema, destacou a fragilidade do licenciamento ambiental nestes termos invocando o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, que consta no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando \u00e9 invocado o estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental: \u201cChamamos a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que licenciamentos ambientais realizados sem a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios de carreira do Estado ser\u00e3o contestados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Justi\u00e7a. E, havendo irregularidades, haver\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos\u201d. Segundo ele, \u201co interesse da Sema \u00e9 pela quantidade e n\u00e3o pela qualidade das licen\u00e7as, o que vai contra o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o.<br \/>\nNo caso das barragens Jaguari e Taquaremb\u00f3, Brack alertou quanto \u00e0 perda, por alagamento, de 1.100 hectares de florestas com matas em galeria, que ficar\u00e3o confinadas em cursos d\u2019\u00e1gua e levar\u00e3o \u00e0 perda de biodiversidade, com riscos a esp\u00e9cies de fauna como gato-do-mato e veado, entre outras. De acordo com ele, as duas barragens, juntas, representar\u00e3o perda de 1,5 milh\u00e3o de \u00e1rvores, o equivalente a toda a quantidade existente hoje na cidade de Porto Alegre. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o Conama 01\/86 diz claramente que precisamos ter alternativas locacionais. Mas o que vemos \u00e9 que esses empreendimentos s\u00e3o liberados rapidamente para a obten\u00e7\u00e3o de recursos de bancos de fomento como BNDES. Essa correria condena o princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o e a biodiversidade\u201d, assinalou. Brack reconheceu a necessidade de \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o de lavouras de arroz e para consumo humano, mas destacou que as esp\u00e9cies vegetais a serem suprimidas s\u00e3o praticamente insubstitu\u00edveis porque \u201cviveiros n\u00e3o produzem mudas como as que est\u00e3o l\u00e1\u201d.<br \/>\nNo documento, as ONGs pedem que sejam disponibilizada, no site da Fepam, a lista de empreendimentos licenciados sem EIA. De acordo com elas, h\u00e1 cerca de dois meses, o site do \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o possibilita mais o acesso a esses documentos. \u201cA divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sumiu do site da Fepam\u201d, disse o conselheiro representante da Agapan Fl\u00e1vio Lewgoy. Ele questionou a transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cN\u00e3o acredito que foi falha t\u00e9cnica. Se isto ocorresse, o site deveria acusar claramente que houve falha t\u00e9cnica, e n\u00e3o simplesmente impedir o acesso\u201d, observou. \u201cOnde est\u00e1 o princ\u00edpio da transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?\u201d, indagou.<br \/>\nAp\u00f3s diversas manifesta\u00e7\u00f5es sobre o of\u00edcio das ONGs, o Consema deliberou pela convoca\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da Fepam envolvidos com os licenciamentos mencionados pelas ONGs para que, na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho, compare\u00e7am a fim de prestar esclarecimentos.<br \/>\n<strong>Peixes em extin\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nMarcelo Madeira, do Ibama, denunciou a retirada, por decreto estadual, de duas esp\u00e9cies de peixes \u2013 dourado e surubim \u2013 da lista de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, constantes no Livro Vermelho do Estado (2002). Conforme o analista, o fato est\u00e1 previsto no Decreto Estadual 45.480, de 14\/02\/2008, que foi prorrogado pelo Decreto Estadual 45.768, de 16\/07\/2008. Ambos previam a composi\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para estudar a situa\u00e7\u00e3o dessas esp\u00e9cies amea\u00e7adas, encontradas no Rio Uruguai. \u201cIsto \u00e9 o inverso do princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o. Primeiro se retira da lista de esp\u00e9cies amea\u00e7adas e depois se vai estudar. N\u00e3o existe subs\u00eddio t\u00e9cnico para esta medida\u201d, assinalou.<br \/>\n<strong>Defesa<\/strong><br \/>\nAl\u00e9m do comunicado das ONGs, foi lido pelo secret\u00e1rio do Consema, Tiago Castagnetti, o of\u00edcio 877\/2008, assinado pelo presidente do Conselho, Otaviano Brenner de Moraes \u2013 ent\u00e3o em viagem ao Exterior \u2013 em que ele se defende de acusa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica de deslealdade administrativa no processo do zoneamento da silvicultura no Estado. \u201cConfio serenamente na Justi\u00e7a. N\u00e3o atentei contra a dignidade funcional ou aos ditames da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como provarei em Ju\u00edzo\u201d, escreveu Brenner.<br \/>\nA quest\u00e3o do zoneamento da silvicultura promete intensificar debates j\u00e1 no in\u00edcio da semana que vem. Segundo Castagnetti, est\u00e1 marcada para segunda-feira (22\/09) uma reuni\u00e3o da C\u00e2mara T\u00e9cnica da Biodiversidade e Pol\u00edtica Florestal para a qual foram convidados representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e na qual ser\u00e3o discutidas, entre outras quest\u00f5es, mudan\u00e7as sugeridas por especialistas da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Estado (FZB) ao documento do zoneamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cl\u00e1udia Viegas, AmbienteJ\u00c1 A 111\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema RS) realizada na tarde desta quinta-feira (18\/09) estava pautada principalmente para tr\u00eas finalidades: decidir sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de mais quatro munic\u00edpios ao licenciamento ambiental local; votar mudan\u00e7a na Resolu\u00e7\u00e3o 167\/2007, para permitir cons\u00f3rcio entre munic\u00edpios que realizem licenciamento de atividades de impacto [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[267,325],"class_list":["post-1627","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-fepam","tag-licenciamento"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-qf","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1627\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}