Na \u00faltima quarta-feira, dia 10 de setembro, a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o Projeto de Lei da C\u00e2mara (13\/08) que assegura \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para o projeto e a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. A proposta, de autoria do deputado Zez\u00e9u Ribeiro (PT-BA), ser\u00e1 agora examinado pelo Plen\u00e1rio da Casa e, se aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 ent\u00e3o para a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos (FNA), \u00c2ngelo Arruda, lembra que o projeto, se transformado em lei, vai legitimar o que j\u00e1 tem sido feito hoje, de forma volunt\u00e1ria, por profissionais que se dedicam a orientar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. “Com a cria\u00e7\u00e3o de fundos para remunerar esses profissionais, ser\u00e3o gerados de 10 a 15 mil novos postos de servi\u00e7o”, afirmou \u00c2ngelo. Para ele, o papel do Sistema Confea\/Crea ser\u00e1 o de promover a divulga\u00e7\u00e3o do projeto nos Estados e contribuir, por exemplo, regulamentando a gratuidade da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para projetos sociais. Segundo \u00c2ngelo Arruda, estima-se que o d\u00e9ficit habitacional seja de 7 milh\u00f5es de resid\u00eancias e, nesse universo, cerca de 700 mil fam\u00edlias dependam de assist\u00eancia t\u00e9cnica imediata.
\nPara o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt, essa antiga reivindica\u00e7\u00e3o do Sistema \u00e9 um ganho para a sociedade, em primeiro lugar, principalmente no que se refere \u00e0 qualidade e \u00e0 seguran\u00e7a das habita\u00e7\u00f5es e, indiretamente, \u00e9 um ganho para os engenheiros, arquitetos e agr\u00f4nomos. “A engenharia poder\u00e1 ser mais valorizada”, afirmou Bittencourt. J\u00e1 o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Engenheiros, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa permite que a \u00e1rea tecnol\u00f3gica d\u00ea uma maior contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. “Sem d\u00favida, a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei representar\u00e1 um marco na \u00e1rea da engenharia nacional”, afirmou.
\nO assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques, ressaltou o intenso trabalho feito pelas lideran\u00e7as do Sistema Confea\/Crea e pelas entidades ligadas ao Sistema, para debater a quest\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita. Ele lembrou, por exemplo, o mutir\u00e3o que levou as lideran\u00e7as ao Congresso Nacional, em fevereiro de 2008, para debater com os parlamentares a Agenda Parlamentar Priorit\u00e1ria, em que o projeto de assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita era um dos destaques.
\nDe acordo com o presidente do Confea, eng. civil Marcos T\u00falio de Malo, o projeto representa uma forma de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais registrados no Sistema. “Ser\u00e1 uma oportunidade de mostrar para a sociedade o quanto representa a engenharia para o desenvolvimento e a organiza\u00e7\u00e3o das cidades e para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente”, afirmou T\u00falio de Melo. “Essa \u00e9 mais uma prova de que o Sistema Profissional pode ir al\u00e9m das fronteiras da fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional”, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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