Depois de muita pol\u00eamica e discuss\u00e3o no Congresso, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788 de 25\/09\/2008, publicada hoje, 26 de setembro no Di\u00e1rio Oficial. H\u00e1 altera\u00e7\u00f5es significativas para estudantes dos n\u00edveis m\u00e9dio, m\u00e9dio t\u00e9cnico e superior. A carga hor\u00e1ria, benef\u00edcios e direitos \u00e0s empresas, estagi\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es de ensino do pa\u00eds foram modificadas.
\nAs mudan\u00e7as afetam diretamente cerca de 1,1 milh\u00e3o de estagi\u00e1rios do pa\u00eds, mas o universo de estudantes impactados \u00e9 de quase 14 milh\u00f5es. Seme Arone Junior, presidente da Abres – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Est\u00e1gio, ressalta a import\u00e2ncia da nova lei como um marco regulat\u00f3rio para a seguran\u00e7a das empresas contratarem mais estagi\u00e1rios “A inser\u00e7\u00e3o dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos) foi muito positiva, anteriormente s\u00f3 estagiavam alunos dos ensinos m\u00e9dio, m\u00e9dio t\u00e9cnico e superior”, ressalta Seme.
\nA carga hor\u00e1ria mudar\u00e1 para no m\u00e1ximo 6 horas di\u00e1rias e 30 semanais, exce\u00e7\u00e3o para os alunos da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental que n\u00e3o ultrapassar\u00e1 4 horas di\u00e1rias e 20 horas semanais. “Essa modifica\u00e7\u00e3o for\u00e7ar\u00e1 milhares de empresas a se adequarem, mas acreditamos que dar\u00e1 mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos e, com isso, melhor rendimento no est\u00e1gio”, explica Seme. Uma mudan\u00e7a louv\u00e1vel foi a possibilidade de profissionais liberais de n\u00edvel superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros, arquitetos e outros contratarem estagi\u00e1rios.
\nCom a lei 11.788 o estagi\u00e1rio ter\u00e1 direito a f\u00e9rias proporcionais remuneradas e aux\u00edlio-transporte obrigat\u00f3rio. Se a empresa oferecer vale-refei\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia m\u00e9dica n\u00e3o caracterizar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio. Tamb\u00e9m a bolsa-aux\u00edlio dever\u00e1 ser paga em caso de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio. “Como a nova lei entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o, muitos estudantes poder\u00e3o ser impedidos de estagiar se sua institui\u00e7\u00e3o de ensino ainda n\u00e3o tiver previsto o est\u00e1gio no seu projeto pedag\u00f3gico”, alerta Seme. “Infelizmente isso pode atrapalhar a vida de muita gente, o estudante deve cobrar da sua escola essa adequa\u00e7\u00e3o”, completa.
\nApesar das mudan\u00e7as, a Abres acredita que o n\u00famero de estagi\u00e1rios do n\u00edvel superior ser\u00e1 mantido (atualmente s\u00e3o 715 mil). No entanto, haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o significativa no ensino m\u00e9dio, por conta da restri\u00e7\u00e3o imposta a 20% do total de funcion\u00e1rios das empresas. Hoje temos 8,9 milh\u00f5es de estudantes e deve gerar uma redu\u00e7\u00e3o nos atuais 385 mil est\u00e1gios. “Infelizmente \u00e9 nessa faixa que temos um dos focos da precariza\u00e7\u00e3o do emprego, mas tamb\u00e9m o maior volume de abandono de escola por falta de renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho”, avalia Seme.
\n“O objetivo da Abres era uma legisla\u00e7\u00e3o de incentivo ao est\u00e1gio, respons\u00e1vel por inserir milh\u00f5es de jovens no mercado de trabalho”, enfatiza Seme. “O problema do desemprego estrutural brasileiro deve ser resolvido com educa\u00e7\u00e3o e precisamos manter o estudante na escola oferecendo uma renda. Esse \u00e9 o m\u00e9todo mais eficiente. O est\u00e1gio \u00e9 exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e n\u00e3o reduzido”, completa. Nossa expectativa \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o do mercado e, futuramente, as empresas dever\u00e3o voltar a contratar mais estagi\u00e1rios.
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o provoca grandes mudan\u00e7as na lei 6494\/1977. “Agora teremos um instrumento legal e justo para os milh\u00f5es de alunos brasileiros. Ganha o estudante, por mais benef\u00edcios, ganha a empresa por mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e a escola, pois ter\u00e1 alunos com mais tempo para se dedicar aos estudos”, finaliza Seme.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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