{"id":1673,"date":"2008-09-30T13:39:45","date_gmt":"2008-09-30T16:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=1673"},"modified":"2008-09-30T13:39:45","modified_gmt":"2008-09-30T16:39:45","slug":"lideres-empresariais-propoem-mudancas-no-sistema-judicario-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/lideres-empresariais-propoem-mudancas-no-sistema-judicario-brasileiro\/","title":{"rendered":"L\u00edderes empresariais prop\u00f5em mudan\u00e7as no Sistema Judic\u00e1rio Brasileiro"},"content":{"rendered":"

O presidente da BRUKCHAM – C\u00e2mara de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os Brasil Reino Unido, Alexandre Lucena, apresenta propostas para melhoria e evolu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no Brasil, desenvolvidas em parceria com o Instituto Nacional da Qualidade Judici\u00e1ria (INQJ) e a BRUKCHAM.Sob a coordena\u00e7\u00e3o do INQJ a proposta prev\u00ea tr\u00eas projetos espec\u00edficos: Projeto Leg\u00edstica, Projeto Celeridade Judici\u00e1ria e \u00cdndice de Impacto Econ\u00f4mico da Justi\u00e7a.
\nO material foi tema de encontro do executivos e de Garibaldi Alves, presidente do Senado, e contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a de empres\u00e1rios do Pa\u00eds.
\nProjeto Leg\u00edstica<\/strong> – O objetivo do projeto \u00e9 implantar no Brasil um modelo formal de an\u00e1lise de impacto de novas leis e melhoria da qualidade legislativa. De acordo com o INQJ, uma legisla\u00e7\u00e3o produzida sem planejamento e de forma pouco criteriosa, com excessiva quantidade de normas, n\u00e3o tem boa qualidade. Al\u00e9m disso, a regula\u00e7\u00e3o de algumas situa\u00e7\u00f5es realizadas, \u00e0s vezes, por mais de uma lei, a inefici\u00eancia causada pela vig\u00eancia de princ\u00edpios que j\u00e1 n\u00e3o atendem mais aos objetivos visados pelo legislador e a incerteza na aplica\u00e7\u00e3o do Direito s\u00e3o outros fatores que contribuem para comprometer a qualidade legislativa.
\nSegundo o INQJ, para assegurar a qualidade t\u00e9cnica e legal das normas devem ser adotadas as seguintes estrat\u00e9gias: esclarecimento quanto \u00e0 iniciativa legislativa, estabelecimento de padr\u00f5es de legalidade, estabelecimento de padr\u00f5es de qualidade para reda\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado das regras, estudos de viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o, estabelecimento de uma unidade respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das leis.
\n\u00cdndice de impacto econ\u00f4mico da Justi\u00e7a –<\/strong> O objetivo da proposta \u00e9 criar um indicador para avaliar de que forma o Sistema Judici\u00e1rio auxilia ou prejudica o desenvolvimento do Pa\u00eds. Sem inten\u00e7\u00e3o de criticar os ju\u00edzes, uma das id\u00e9ias do projeto \u00e9 publicar periodicamente um \u00edndice que ser\u00e1 constru\u00eddo a partir de amostras estat\u00edsticas, capturadas de bases existentes dentro dos Tribunais e de v\u00e1rios setores da sociedade e economia. A partir dessa metodologia ser\u00e1 poss\u00edvel isolar e quantificar o grau da influ\u00eancia do fraco desempenho do sistema judicial, que, de acordo com o BNDES, compromete o crescimento da economia brasileira em 20% ao ano.
\nCeleridade Judici\u00e1ria –<\/strong> Reduzir em at\u00e9 70% o tempo total de andamento dos processos judiciais no Pa\u00eds, essa \u00e9 a meta do projeto. Para alcan\u00e7\u00e1-la, o INQJ pretende incorporar ao sistema judici\u00e1rio brasileiro t\u00e9cnicas de Gest\u00e3o da Qualidade, proporcionando aos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente e eficaz, com redu\u00e7\u00e3o do tempo de tramita\u00e7\u00e3o processual, comprometida com resultados e capaz de satisfazer as necessidades da sociedade. Ao final, ser\u00e1 apresentado um projeto de lei, para disciplinar e padronizar as tramita\u00e7\u00f5es dos processos no Pa\u00eds.
\nReforma pol\u00edtica e tribut\u00e1ria<\/strong>
\nAinda no encontro realizado com o Senador Garibaldi Alves, Jos\u00e9 Henrique Nunes Barreto retomou as discuss\u00f5es sobre a reforma pol\u00edtica e tribut\u00e1ria brasileira e os interesses do setor produtivo brasileiro. O grupo manifestou seu ponto de vista sobre a proposta governista, que, segundo o Comit\u00ea, prejudicar\u00e1 o setor produtivo brasileiro, pois foca a tributa\u00e7\u00e3o na base indireta de cobran\u00e7a de impostos sobre a produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os.
\nEm mar\u00e7o de 2008, em um evento realizado em S\u00e3o Paulo pelo Comit\u00ea de Assuntos Pol\u00edticos e Institucionais da Brukcham, intitulado Conjuntura Pol\u00edtica e Reformas, que contou com a palestra do presidente da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 DF, Deputado Arlindo Chinaglia, , empres\u00e1rios de diversos setores, representantes de classe e autoridades discutiram o tema. Durante o encontro, foi apresentado aos participantes e entregue ao Deputado, um estudo desenvolvido pela FIPECAFI a pedido do Comit\u00ea, que afirma que o Pa\u00eds precisa de uma reforma tribut\u00e1ria que eleve a progressividade de acordo com a capacidade contributiva. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel reduzir a incid\u00eancia sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo e transferir a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio, sem perder a arrecada\u00e7\u00e3o. Esse modelo de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado a maneira mais equilibrada e justa para a cobran\u00e7a dos impostos e foi definida pela OCDE \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico.
\nSobre o Sindifumo SP<\/strong>
\nO Sindifumo SP –<\/strong> Sindicato da Ind\u00fastria do Fumo do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 um dos principais \u00f3rg\u00e3os de representatividade do setor tabagista no Pa\u00eds. A atividade do Sindifumo SP foi iniciada na d\u00e9cada de 50 e conta com a participa\u00e7\u00e3o de diversas empresas do setor. O sindicato \u00e9 presidido por Jos\u00e9 Henrique Nunes Barreto, executivo que comanda a Cibahia Tabacos Especiais, ind\u00fastria de cigarros, e \u00e9 s\u00f3cio da Menendez Amerino, f\u00e1brica baiana de charutos.
\nAssessoria de Imprensa: PLANIN Worldcom<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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