{"id":1745,"date":"2008-10-16T13:33:21","date_gmt":"2008-10-16T16:33:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=1745"},"modified":"2008-10-16T13:33:21","modified_gmt":"2008-10-16T16:33:21","slug":"portaria-sobre-licenca-de-armazenamento-dos-agrotoxicos-no-rs-preocupa-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/portaria-sobre-licenca-de-armazenamento-dos-agrotoxicos-no-rs-preocupa-tecnicos\/","title":{"rendered":"Portaria sobre licen\u00e7a de armazenamento dos agrot\u00f3xicos no RS preocupa t\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Cl\u00e1udia Viegas, AmbienteJ\u00c1<\/strong><br \/>\nUma nova portaria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema n\u00ba 52), publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, com data de 17 de setembro de 2008, est\u00e1 preocupando t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria Sema RS, do Defap (Departamento de Florestas e \u00c1reas Protegidas) e do Semapi (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas e de Funda\u00e7\u00f5es Estaduais do RS). Ela nomeia um grupo de trabalho (GT) que dever\u00e1 analisar crit\u00e9rios, requisitos e exig\u00eancias ao licenciamento de estabelecimentos que vendem, armazenam e mantenham dep\u00f3sito de agrot\u00f3xicos em \u00e1rea urbana.<br \/>\nO documento publicado no DOE, assinado pelo secret\u00e1rio substituto do Meio Ambiente do RS, Francisco Luiz da Rocha Sim\u00f5es Pires, \u00e9 composto por ele, como coordenador e representante da Sema RS; por um representante do Defap; por duas t\u00e9cnicas da Fepam; e por dois membros da Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas do Rio Grande do Sul (Atargs). Eles t\u00eam 70 dias a partir de 17\/09 para concluir os trabalhos.<br \/>\nO problema, conforme t\u00e9cnicos do Semapi e do Defap, \u00e9 que j\u00e1 existe uma norma estadual, chamada Procedimentos e Crit\u00e9rios T\u00e9cnicos para o Licenciamento Ambiental de Dep\u00f3sitos de Agrot\u00f3xicos, que veda a coloca\u00e7\u00e3o desses dep\u00f3sitos em \u00e1reas residenciais e ainda estabelece dist\u00e2ncias m\u00ednimas para a localiza\u00e7\u00e3o dos mesmos: &#8220;Dist\u00e2ncias m\u00ednimas de resid\u00eancias, escolas, hospitais, creches, instala\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00f5es de animais e dep\u00f3sitos de alimentos, para evitar que os mesmos sejam contaminados em caso de eventuais acidentes: trinta metros para dep\u00f3sitos at\u00e9 100 m; cinq\u00fcenta metros para dep\u00f3sitos de 100 a 1000 m; cem metros para dep\u00f3sitos acima de 1000 m (somente em \u00e1rea industrial)&#8221;.<br \/>\nConforme o dirigente do Semapi Antenor Pacheco, os crit\u00e9rios j\u00e1 fixados pela Fepam em abril de 2003, est\u00e3o de acordo com o que diz a Resolu\u00e7\u00e3o Conama 334, de 03 de abril de 2003, que atribui aos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes dos Estados os crit\u00e9rios de adequa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos para essa finalidade (armazenamento de embalagens vazias e estabelecimentos comerciais de agrot\u00f3xicos).<br \/>\n&#8220;N\u00f3s questionamos a compet\u00eancia do secret\u00e1rio-adjunto para opinar tecnicamente sobre os crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos sobre este assunto pela Fepam. Questionamos por que colocar dois representantes da Atargs e por que est\u00e1 fora desse grupo profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, biologia, agronomia. Por que esta discuss\u00e3o n\u00e3o chegou aos conselhos estaduais de Sa\u00fade e do Meio Ambiente?&#8221;, indaga Pacheco.<br \/>\nSegundo informa\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos do Defap, pela legisla\u00e7\u00e3o federal em vigor, a qual \u00e9 seguida nos crit\u00e9rios estaduais, somente \u00e9 permitido o armazenamento de agrot\u00f3xicos em zonas rurais, e ainda com uma s\u00e9rie de cuidados. &#8220;Os Procedimentos e Crit\u00e9rios T\u00e9cnicos para o Licenciamento Ambiental de Dep\u00f3sitos de Agrot\u00f3xicos foram elaborados por cinco t\u00e9cnicos da Fepam porque, at\u00e9 2002, n\u00e3o havia qualquer diretriz para isto, mas apenas para dep\u00f3sitos de fumageiras&#8221;, informa Pacheco.<br \/>\nLicenciamento &#8211; De acordo com o Decreto Federal 4.074\/2002, que regulamenta a Lei dos Agrot\u00f3xicos (Lei Federal 7.802, de 11 de julho de 1989), as empresas que armazenam esses produtos necessitam de licen\u00e7a ambiental dos respectivos \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de registro na Secretaria da Agricultura do Estado. &#8220;Antes do Decreto 4.074, n\u00e3o havia previs\u00e3o expressa para o registro nas Secretarias de Agricultura, mas a partir de ent\u00e3o, ficou expl\u00edcita a necessidade de licen\u00e7a ambiental&#8221;, diz Pacheco.<br \/>\nAl\u00e9m das licen\u00e7as requeridas no Decreto Federal 4.074\/2002 e na Resolu\u00e7\u00e3o Conama 334\/2003, um outro dispositivo federal, do Minist\u00e9rio do Trabalho &#8211; a Norma Regulamentadora de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Agricultura, Pecu\u00e1ria, Silvicultura, Explora\u00e7\u00e3o Florestal e Aq\u00fcicultura (NR 31), estabelecida pela Portaria n\u00ba 86, de 03\/03\/05 e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 04\/03\/05 &#8211; deixa expresso que &#8220;as edifica\u00e7\u00f5es destinadas ao armazenamento de agrot\u00f3xicos, adjuvantes e produtos afins devem: (&#8230;) estar situadas a mais de trinta metros das habita\u00e7\u00f5es e locais onde s\u00e3o conservados ou consumidos alimentos, medicamentos ou outros materiais, e de fontes de \u00e1gua&#8221; (item 1.8.17 e).<br \/>\n<strong>Preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nT\u00e9cnicos do Defap e do Semapi entendem que esta discuss\u00e3o deveria estar sendo realizada no Consema RS, no \u00e2mbito da C\u00e2mara T\u00e9cnica Permanente de Agrot\u00f3xicos. O Defap realizou v\u00e1rias vistorias e inclusive conseguiu a realoca\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos que estavam em situa\u00e7\u00e3o irregular. &#8220;J\u00e1 encontramos dep\u00f3sitos de agrot\u00f3xicos em apartamentos, junto com alimentos, e tivemos que pedir a readequa\u00e7\u00e3o&#8221;, conta um t\u00e9cnico. De acordo com ele, sempre houve press\u00e3o sobre a Fepam para a mudan\u00e7a das normas em vigor desde 2003, mas nunca elas tiveram recep\u00e7\u00e3o. &#8220;Quem gostaria de morar ao lado de um dep\u00f3sito de veneno, correndo risco de contamina\u00e7\u00e3o ou de algum acidente com inc\u00eandio?&#8221;, questiona.<br \/>\nPara o Defap e o Semapi, n\u00e3o h\u00e1 por que revisar t\u00e9cnicas que est\u00e3o de acordo com crit\u00e9rios federais. &#8220;Para revisar isto, ter\u00edamos que ter um grupo de trabalho com outra representatividade, com pessoas tamb\u00e9m da Secretaria da Sa\u00fade e da \u00e1rea de Biologia&#8221;, defende Pacheco.<br \/>\n<strong>Outras regras<\/strong><br \/>\nA Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa Vegetal (Andef) estabelece que a localiza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos de agrot\u00f3xicos deve ser em &#8220;zona industrial, longe de resid\u00eancia, escolas, hospitais e \u00e1reas densamente povoadas, distante de locais sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es, afastada de armaz\u00e9m de alimentos, ra\u00e7\u00f5es animais, medicamentos e de produtos explosivos, e possibilitar acesso adequado ao corpo de bombeiros&#8221;.<br \/>\nJ\u00e1 no Paran\u00e1, a Diretoria T\u00e9cnica de Controle e Recursos Ambientais do \u00f3rg\u00e3o estadual (Instituto Ambiental do Paran\u00e1\/IAP), em instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de 2004, considera como locais vedados ao armazenamento de agrot\u00f3xicos: \u00e1reas de manancial de abastecimento p\u00fablico, numa dist\u00e2ncia inferior a 500 (quinhentos) metros adjacentes de mananciais de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; zonas estritamente residenciais, conforme estabelecido na Lei de Zoneamento Urbano do munic\u00edpio; \u00e1reas pr\u00f3ximas de escolas e hospitais, num raio de 100 metros; \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente; \u00e1reas com len\u00e7ol fre\u00e1tico aflorante ou com solos alagadi\u00e7os; Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, sua zona de amortecimento e ou corredores ecol\u00f3gicos; \u00e1reas onde as condi\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de obras civis.<br \/>\nNa avalia\u00e7\u00e3o do Semapi, o Rio Grande do Sul n\u00e3o deve afrouxar normas para dep\u00f3sitos de agrot\u00f3xicos, mas se for debater o assunto, faz\u00ea-lo com maior abertura \u00e0 sociedade, &#8220;e n\u00e3o atrav\u00e9s de um grupo de trabalho com representatividade question\u00e1vel&#8221;.<br \/>\nA reportagem do AmbienteJ\u00c1 n\u00e3o obteve retorno da Sema RS com rela\u00e7\u00e3o a questionamentos sobre a composi\u00e7\u00e3o do GT da Portaria 52\/2008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Cl\u00e1udia Viegas, AmbienteJ\u00c1 Uma nova portaria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema n\u00ba 52), publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, com data de 17 de setembro de 2008, est\u00e1 preocupando t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria Sema RS, do Defap (Departamento de Florestas e \u00c1reas Protegidas) e do Semapi (Sindicato dos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[447],"class_list":["post-1745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas","tag-agrotoxicos"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1280,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-menino-que-se-tornou-brizola\/","url_meta":{"origin":1745,"position":0},"title":"O Menino que se Tornou Brizola","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"28 de julho de 2008","format":false,"excerpt":"Autor: Cleber Dioni A vida de Leonel Brizola, com \u00eanfase para os primeiros anos em Porto Alegre, at\u00e9 o ex\u00edlio no Uruguai e a volta, quinze anos depois. \u00a0\"...\u00c9ramos todos jovens e nos identific\u00e1vamos com aquela massa an\u00f4nima a percorrer as ruas de Porto Alegre, gritando 'Get\u00falio', 'Get\u00falio' e empunhando\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Livros&quot;","block_context":{"text":"Livros","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/category\/livros\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/07\/brizola.gif?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-s9","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}