Foi entregue no s\u00e1bado ao governador Tarso Genro um manifesto,”tirado em reuni\u00e3o acontecida sexta-feira, 12, na vila Padre Cacique,\u00a0noticiando e reclamando que o secret\u00e1rio da SEHABS, Marcel Frison,\u00a0se nega a assinar a Concess\u00e3o de Uso, al\u00e9m de n\u00e3o atender\u00a0compromissos que assumiu no MP”.
\nA Concess\u00e3o de Uso abriria caminho para regularizar as vilas, onde vivem 1.600 familias, consolidadas em \u00e1reas \u00a0do Morro Santa Teresa, num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre.
\nAs 48 entidades que assinam o manifesto integram o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, formado ainda no mandato de Yeda Crusius, como rea\u00e7\u00e3o a um plano do governo, de permutar a \u00e1rea do Morro com uma construtora privada, em troca de im\u00f3veis menores em v\u00e1rias \u00e1reas da cidade, para descentralizar os servi\u00e7os da Fase (Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Socio-Educativa), que lida com menores infratores.
\nTarso apoiou o movimento desde o in\u00edcio e tomou medidas no terreno das formalidades.
\nNa pr\u00e1tica, como reclamam os defensores do morro, quase nada aconteceu. O morro continua amea\u00e7ado pelo aumento das invas\u00f5es, para degrada\u00e7\u00e3o ambiental e pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.
\nA regulariza\u00e7ao das comunidades consolidadas h\u00e1 mais de 20 anos na \u00e1rea \u00e9 um dos \u00e9 um dos tr\u00eas pontos defendidos pelo movimento. Os outros s\u00e3o a delimita\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, um parque ambiental, e o tombamento dos pr\u00e9dios hist\u00f3ricos remanescentes.
\n
\nMANFESTO EM DEFESA DA GARANTIA DA POSSE DAS COMUNIDADES
\nDO MORRO SANTA TERESA \u2013 PORTO ALEGRE
\nExcelent\u00edssimo Senhor Tarso Genro Governador do Estado
\nAs comunidades do Morro Santa Teresa, reunindo 1.600 fam\u00edlias, atrav\u00e9s do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, receberam, nesta semana, um duro golpe contra seus direitos adquiridos, depois dos Decretos 48.029\/2011[1]\u00a0e 49.265\/2012, editados por V. Exa. que deram acolhida \u00e0s suas tr\u00eas demandas deste Movimento e reconhecem o direito de perman\u00eancia no local, e de um ano sem resposta da FASE e Casa Civil ao Pedido de Concess\u00e3o de Uso, entregue em mar\u00e7o de 2012: o Secret\u00e1rio Marcel Frison se nega a assinar a Concess\u00e3o de Uso, elaborada conjuntamente por equipe t\u00e9cnica da SEHABS e representantes deste Movimento liderados pelo Dr. Jacques Alfonsin.
\nAs comunidades do Morro Santa Teresa, em conjunto com as suas assessorias e seus apoiadores, vem desde 2010 lutando pela defesa do seu territ\u00f3rio de moradia e pela preserva\u00e7\u00e3o de um dos mais belos patrim\u00f4nios ambientais da cidade de Porto Alegre, o Morro Santa Teresa. Uma luta que teve seu \u00e1pice com a tentativa de venda da \u00e1rea pertencente \u00e0 FASE\/RS pela ent\u00e3o Governadora Yeda Crusius, \u00e0 \u00e9poca impedida pela for\u00e7a do movimento popular organizado.
\nEm apoio a esta demanda do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, o seu governo editou dois Decretos – Decreto 48.029\/2011[2]\u00a0e Decreto 49.265 \/ 2012 \u2013 que, afirmando o seu compromisso com a pauta do movimento, impulsionou a nossa caminhada rumo \u00e0 garantia dos nossos direitos, em especial o direito \u00e0 cidade e \u00e0 moradia.
\nComplementarmente \u00e0s a\u00e7\u00f5es governamentais, de ordem normativa, lutamos muito e conquistamos junto ao legislativo e executivo municipal um Zoneamento que especializou as nossas demandas: a Lei Complementar no 717\/2013[3]\u00a0gravou no Morro Santa Teresa\u00a0a\u00a0AEIS nas \u00e1reas ocupadas por assentamentos informais, a AEIC nas \u00e1reas de interesse cultural e AEPAN nas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o do ambiente natural.
\nNossa luta avan\u00e7a, e precisa avan\u00e7ar. Estamos focados em materializar o nosso direito \u00e0 cidade, \u00e0 moradia e ao meio ambiente atrav\u00e9s de obras emergenciais que tragam\u00a0luz\u00a0\u00e0s vilas Uni\u00e3o Santa Teresa e Ga\u00facha, que promova a urbaniza\u00e7\u00e3o dos assentamentos e a consequente qualifica\u00e7\u00e3o do meio ambiente e que garanta definitivamente a\u00a0posse das fam\u00edlias\u00a0que ali moram a mais de 40 anos e que j\u00e1 possuem esse\u00a0direito \u00e0 moradia\u00a0reconhecido pelas normas e pelas pol\u00edticas p\u00fablicas que sonhamos e constru\u00edmos juntos nesses mais de\u00a013\u00a0anos de luta pela reforma urbana no pa\u00eds e no nosso Rio Grande do Sul.
\nContudo, nossa luta est\u00e1 em pausa. Uma pausa provocada pela\u00a0N\u00c3O A\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u00a0e que est\u00e1 travando a materialidade dos nossos direitos: (i) desde 2011 o GT institu\u00eddo pelo Decreto\u00a049.256 de junho de 2012, o qual \u00e9 liderado pela SEHABS, se reuniu apenas uma vez (1\u00ba de abril de 2014) sem nenhum encaminhamento concreto, pontual ou de car\u00e1ter intersetorial; (ii) h\u00e1 mais de dois anos as comunidades aguardam a finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos t\u00e9cnicos realizados pela empresa Engeplus sob a coordena\u00e7\u00e3o da SEHABS, sendo que esses s\u00e3o a base fundamental para o in\u00edcio do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; (iii) neste per\u00edodo a SEHABS s\u00f3 recebeu as comunidades no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estado do Rio Grande do Sul[4]\u00a0e n\u00e3o realizou nenhuma interven\u00e7\u00e3o ou di\u00e1logo com a comunidades sobre a situa\u00e7\u00e3o do Morro. Mesmo as obras da CEEE nas vilas Ga\u00facha e Uni\u00e3o, conquistadas com muita insist\u00eancia e dialogo com CEEE e Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, iniciou e paralisou, com a\u00a0significativa retirada dos postes recentemente colocados e dos empreiteiros de dentro das comunidades; (iv) a partir de insistentes demandas do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, a SEHABS, desde maio desse ano vem discutindo junto aos t\u00e9cnicos do Movimento \u2013 ONG ACESSO\u00a0e ONG CDES \u2013 uma Minuta de Termo de Concess\u00e3o de Uso Especial para fins de Moradia Coletiva que garantir\u00e1 a seguran\u00e7a na posse das fam\u00edlias que residem no Morro at\u00e9 que o processo de urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea seja impulsionado pelo Estado, visto que em dois anos n\u00e3o se avan\u00e7ou dos levantamentos t\u00e9cnicos para os projetos necess\u00e1rios \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o.
\nImportante destacar que ap\u00f3s toda essa trajet\u00f3ria de luta e tamb\u00e9m de conquistas, as comunidades do Morro Santa Teresa foram surpreendidas recentemente pela posi\u00e7\u00e3o\u00a0CONTR\u00c1RIA \u00e0 CUEM\u00a0do Secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o. Foi um golpe duro pois contrariou inclusive a previs\u00e3o do pr\u00f3prio Secret\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de 2014 afirmada na reuni\u00e3o como Minist\u00e9rio P\u00fablico!\u00a0O Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa, suas entidades e comunidades, entendem que a\u00a0Concess\u00e3o de Usos Especial para Fins de Moradia\u00a0\u00e9 um\u00a0DIREITO\u00a0que deve ser reconhecido pelo Estado do Rio Grande do Sul atrav\u00e9s da expedi\u00e7\u00e3o dos termos em seu car\u00e1ter coletivo.\u00a0SEM A TERRA N\u00c3O SE GARANTE A MORADIA. PELO DIREITO \u00c0 MORADIA, CUEM J\u00c1!
\nPorto Alegre, 13 de setembro de 2014.
\nMOVIMENTO EM DEFESA DO MORRO SANTA TERESA
\n1) Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Uni\u00e3o Santa Teresa
\n2) Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Ga\u00facha
\n3) Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Ecol\u00f3gica
\n4) Associa\u00e7\u00e3o de Moradores Vila Padre Cacique
\n5) Acesso Cidadania e Direitos Humanos,
\n6) CDES Direitos Humanos
\n7) SENGE\/RS
\n8) SAERGS\/RS
\n9)\u00a0IAB – Institutos dos Arquitetos do Brasil
\n10) AJURIS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul
\n11) CUT – Central \u00danica dos Trabalhadores
\n12) CPERS \u2013 Sindicato; Comiss\u00e3o Especial de Direito Urban\u00edstico e Planejamento rbano da OAB\/RS
\n13) FETRAFI\/RS – Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Institui\u00e7\u00f5es inanceiras do RS
\n14) SINDBANC\u00c1RIOS – Sindicato dos Banc\u00e1rios de Porto Alegre e Regi\u00e3o
\n15) SINDSEPE\/RS – Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Estado do RS
\n16) SINDI\u00c1GUA\/RS – Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Purifica\u00e7\u00e3o e istribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgotos do Estado do RS
\n17) SINPRO-RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS
\n18) UGEIRM \u2013 Sindicato de Escriv\u00e3es, Inspetores e Investigadores de Pol\u00edcia do RS
\n19) SEMAPI – Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Iforma\u00e7\u00f5es e Pesquisas e de Funda\u00e7\u00f5es Estaduais do RS
\n20) ASAE – Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Ascar\/Emater-RS
\n21) AFUFE – Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios da FPE e FASE
\n22) AGAPAN – Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural
\n23)ING\u00c1 – Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais
\n24) Movimento Ga\u00facho em Defesa do Meio Ambiente \u2013 MOGDEMA
\n25) ASTEC – Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos Industriais da Corsan
\n26) AECO – Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Companhia Riograndense de Saneamento
\n27) CMP – Central dos Movimentos Populares do RS
\n28) MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
\n29) Grande Oriente do Rio Grande do Sul
\n30) Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Figueira
\n31) Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Vila Santa Rita
\n32) Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Centro
\n33) Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Morro da Cruz
\n34) Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro de Ipanema
\n35) Amigos do Bairro Jardim Bot\u00e2nico
\n36) Amigos da Rua Gon\u00e7alo de Carvalho
\n37) Movimento em Defesa da Orla do Gua\u00edba
\n38) Movimento Abrace o Gua\u00edba;
\n39) ONG Uni\u00e3o pela Vida
\n40) ONG Solidariedade
\n41) N\u00facleo Piratininga de Comunica\u00e7\u00e3o (NPC)
\n42) Defender – Defesa Civil do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico
\n43) Centro de Desenvolvimento dos Bairros Tristeza, Vila Assun\u00e7\u00e3o, Concei\u00e7\u00e3o e Pdra Rdonda
\n44) Centro Comunit\u00e1rio Educacional
\n45) CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos
\n46) Associa\u00e7\u00e3o Ambiental Amigos da Paisagem ASPreservada de Quint\u00e3o\/PS\/RS
\n47) Comunidade Autonoma Utopia e Luta (Coopsul)
\n48) AGB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Ge\u00f3grafos Brasileiros \u2013 Se\u00e7\u00e3o Porto Alegre
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