{"id":17726,"date":"2014-09-16T07:22:17","date_gmt":"2014-09-16T10:22:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=17726"},"modified":"2014-09-16T07:22:17","modified_gmt":"2014-09-16T10:22:17","slug":"procuradores-querem-frear-terceirizacao-de-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/procuradores-querem-frear-terceirizacao-de-contratos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Procuradores querem frear terceiriza\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Mais um round da briga judicial em torno da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-meio e atividades-fim no mercado de trabalho: no \u00faltimo dia 10 de setembro, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) interveio contra a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 324, apresentada em 25 de agosto junto ao Supremo Tribunal Federal pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (ABAG).<br \/>\nAlegando que o preceito constitucional da livre iniciativa empresarial n\u00e3o pode ser tolhido pela Justi\u00e7a do Trabalho, a ABAG pede a suspens\u00e3o de quaisquer processos em andamento sobre o tema terceiriza\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho. Quer inclusive a suspens\u00e3o dos efeitos de decis\u00f5es j\u00e1 proferidas, o que equivale a escancarar a porteira para a passagem das tropas do capitalismo neoliberal.<br \/>\nRepresentada por Roberto Caldas e mais seis advogados atuantes no Distrito Federal, a associa\u00e7\u00e3o dos procuradores do Trabalho argumenta que \u201ca medida (da ABAG) preconiza um liberalismo anacr\u00f4nico e selvagem, escorado numa delirante no\u00e7\u00e3o de livre iniciativa sem limites, flagrantemente contr\u00e1ria ao horizonte normativo, ideol\u00f3gico e principio l\u00f3gico da Carta de 1988, de forte inspira\u00e7\u00e3o social e democr\u00e1tica, que preconiza um Estado dotado de necess\u00e1rio papel regulador dos abusos do poder econ\u00f4mico\u201d.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Apelo ao agroneg\u00f3cio<\/span><br \/>\nEm sua interven\u00e7\u00e3o, que entrou a tempo de ser analisada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, a ANPT argumenta que a ABAG n\u00e3o tem legitimidade para se intrometer no tema da terceiriza\u00e7\u00e3o, objeto de um ousado recurso da Cenibra, que recorreu ao STF para n\u00e3o pagar R$ 2 milh\u00f5es de multa trabalhista em processo por terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra no leste de Minas\/noroeste do Esp\u00edrito Santo.<br \/>\nTalvez por se sentir acuada na briga, a Cenibra (associa\u00e7\u00e3o da Vale com capitais japoneses) pediu ajuda da entidade do Agroneg\u00f3cio, que tem um grande peso pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Em outras palavras, a ABAG late mais alto e seu &#8216;au-au&#8217; pode ecoar at\u00e9 nos eucaliptais do Sul.<br \/>\nNa pr\u00e1tica, o que o empresariado est\u00e1 querendo \u00e9 podar a Justi\u00e7a do Trabalho, que cumprem uma miss\u00e3o constitucional no sentido de evitar fraudes no mercado de trabalho. Se o STF der guarida \u00e0 Cenibra, estar\u00e1 liberando a terceiriza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 ocupa 25% dos trabalhadores do Brasil. O bom senso indica que o pleito da ABAG e da Cenibra n\u00e3o pode passar, mas nessas horas todo mundo pensa no velho ditado: de barriga de mulher, cabe\u00e7a de juiz e urna eleitoral, pode-se esperar qualquer coisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais um round da briga judicial em torno da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-meio e atividades-fim no mercado de trabalho: no \u00faltimo dia 10 de setembro, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) interveio contra a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 324, apresentada em 25 de agosto junto ao Supremo Tribunal Federal pela [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[320,868],"class_list":["post-17726","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-agronegocio","tag-trabalho"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1280,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-menino-que-se-tornou-brizola\/","url_meta":{"origin":17726,"position":0},"title":"O Menino que se Tornou Brizola","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"28 de julho de 2008","format":false,"excerpt":"Autor: Cleber Dioni A vida de Leonel Brizola, com \u00eanfase para os primeiros anos em Porto Alegre, at\u00e9 o ex\u00edlio no Uruguai e a volta, quinze anos depois. \u00a0\"...\u00c9ramos todos jovens e nos identific\u00e1vamos com aquela massa an\u00f4nima a percorrer as ruas de Porto Alegre, gritando 'Get\u00falio', 'Get\u00falio' e empunhando\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Livros&quot;","block_context":{"text":"Livros","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/category\/livros\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/07\/brizola.gif?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-4BU","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17726\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}