{"id":17726,"date":"2014-09-16T07:22:17","date_gmt":"2014-09-16T10:22:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=17726"},"modified":"2014-09-16T07:22:17","modified_gmt":"2014-09-16T10:22:17","slug":"procuradores-querem-frear-terceirizacao-de-contratos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/procuradores-querem-frear-terceirizacao-de-contratos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Procuradores querem frear terceiriza\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho"},"content":{"rendered":"

Mais um round da briga judicial em torno da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-meio e atividades-fim no mercado de trabalho: no \u00faltimo dia 10 de setembro, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) interveio contra a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 324, apresentada em 25 de agosto junto ao Supremo Tribunal Federal pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (ABAG).
\nAlegando que o preceito constitucional da livre iniciativa empresarial n\u00e3o pode ser tolhido pela Justi\u00e7a do Trabalho, a ABAG pede a suspens\u00e3o de quaisquer processos em andamento sobre o tema terceiriza\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho. Quer inclusive a suspens\u00e3o dos efeitos de decis\u00f5es j\u00e1 proferidas, o que equivale a escancarar a porteira para a passagem das tropas do capitalismo neoliberal.
\nRepresentada por Roberto Caldas e mais seis advogados atuantes no Distrito Federal, a associa\u00e7\u00e3o dos procuradores do Trabalho argumenta que \u201ca medida (da ABAG) preconiza um liberalismo anacr\u00f4nico e selvagem, escorado numa delirante no\u00e7\u00e3o de livre iniciativa sem limites, flagrantemente contr\u00e1ria ao horizonte normativo, ideol\u00f3gico e principio l\u00f3gico da Carta de 1988, de forte inspira\u00e7\u00e3o social e democr\u00e1tica, que preconiza um Estado dotado de necess\u00e1rio papel regulador dos abusos do poder econ\u00f4mico\u201d.
\nApelo ao agroneg\u00f3cio<\/span>
\nEm sua interven\u00e7\u00e3o, que entrou a tempo de ser analisada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, a ANPT argumenta que a ABAG n\u00e3o tem legitimidade para se intrometer no tema da terceiriza\u00e7\u00e3o, objeto de um ousado recurso da Cenibra, que recorreu ao STF para n\u00e3o pagar R$ 2 milh\u00f5es de multa trabalhista em processo por terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra no leste de Minas\/noroeste do Esp\u00edrito Santo.
\nTalvez por se sentir acuada na briga, a Cenibra (associa\u00e7\u00e3o da Vale com capitais japoneses) pediu ajuda da entidade do Agroneg\u00f3cio, que tem um grande peso pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Em outras palavras, a ABAG late mais alto e seu ‘au-au’ pode ecoar at\u00e9 nos eucaliptais do Sul.
\nNa pr\u00e1tica, o que o empresariado est\u00e1 querendo \u00e9 podar a Justi\u00e7a do Trabalho, que cumprem uma miss\u00e3o constitucional no sentido de evitar fraudes no mercado de trabalho. Se o STF der guarida \u00e0 Cenibra, estar\u00e1 liberando a terceiriza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 ocupa 25% dos trabalhadores do Brasil. O bom senso indica que o pleito da ABAG e da Cenibra n\u00e3o pode passar, mas nessas horas todo mundo pensa no velho ditado: de barriga de mulher, cabe\u00e7a de juiz e urna eleitoral, pode-se esperar qualquer coisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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