Em of\u00edcio \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade, nesta sexta-feira,19, pela primeira vez as For\u00e7as Armadas reconhecem \u201cdesaparecimentos e mortes\u201d durante a ditadura militar.
\nO ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jur\u00eddico reconheceu a responsabilidade do Estado “pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exce\u00e7\u00e3o praticados no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988”.
\n“Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Minist\u00e9rio faz parte, por meio das autoridades legalmente institu\u00eddas para esse fim, j\u00e1 reconheceu a exist\u00eancia das lament\u00e1veis viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, diz o of\u00edcio.
\nNo texto, os tr\u00eas comandantes militares tamb\u00e9m se manifestaram.
\nEx\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica afirmam que n\u00e3o \u00e9 pertinente a essas for\u00e7as se manifestar sobre as decis\u00f5es do Estado brasileiros, se referindo ao reconhecimento de mortes e torturas.
\nA Marinha, por sua vez, diz que n\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios que permitam confirmar ou negar a ocorr\u00eancia das viola\u00e7\u00f5es.
\nAmorim diz que os militares n\u00e3o negam ocorr\u00eancia desses fatos.
\n“O Minist\u00e9rio da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorr\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos praticadas no per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclus\u00f5es dos oficios dos Comandos Militares n\u00e3o se contrap\u00f5em a esse reconhecimento”, afirma Amorim, que conclui afirmando que as For\u00e7as Armadas t\u00eam colaborado com a Comiss\u00e3o da Verdade.
\nO of\u00edcio enviado por Celso Amorim \u00e9 uma resposta a um questionamento feito pela Comiss\u00e3o da Verdade em 13 de agosto. A comiss\u00e3o pedia esclarecimentos sobre as conclus\u00f5es de Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica que, em suas sindic\u00e2ncias, conclu\u00edram que n\u00e3o ocorreram torturas e mortes nas depend\u00eancias militares.
\nInformaram n\u00e3o haver “desvio de finalidade no uso das instala\u00e7\u00f5es militares”. Neste pedido agora, a comiss\u00e3o perguntou se os militares negavam essas viola\u00e7\u00f5es, apesar de terem reconhecidas pelo Estado por meio da Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos e pela Comiss\u00e3o de Anistia.
\nA Comiss\u00e3o da Verdade foi al\u00e9m e acusou os militares de, ao negarem torturas e mortes, serem \u00a0omissos e ignoraram a responsabilidade assumida pelo Estado com a cria\u00e7\u00e3o das duas comiss\u00f5es.
\n\u201cAo negarem todo e qualquer desvio de finalidade de suas atividades em instala\u00e7\u00f5es que lhes eram administrativamente afetadas, as For\u00e7as Armadas, conjuntamente, por meio de seus comandos, foram omissas n\u00e3o apenas quanto ao relat\u00f3rio da CNV (que apontou exist\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es nas depend\u00eancias militares) e \u00e0s provas relacionadas ao cometimento de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos – tais como tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias -, como tamb\u00e9m n\u00e3o fizeram qualquer men\u00e7\u00e3o aos atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, embasados em leis, em espec\u00edfico nas decis\u00f5es exaradas, respectivamente, pela Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CEMDP) e pela Comiss\u00e3o de Anistia”, afirmaram os integrantes da Comiss\u00e3o da Verdade no of\u00edcio enviado a Celso Amorim em 13 de agosto.
\nEles lembram ainda que as For\u00e7as Armadas t\u00eam representantes nas duas comiss\u00f5es. Inclusive com a possibilidade de exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, o que demonstra formalmente o reconhecimento de sua legitima\u00e7\u00e3o institucional e de sua corresponsabiliza\u00e7\u00e3o para com as decis\u00f5es ali proferidas (nas comiss\u00f5es de Anistia e de Mortos e Desaparecidos).
\nNo pedido ao Minist\u00e9rio da Defesa, a comiss\u00e3o listou nomes de 24 opositores do regime militar que foram v\u00edtimas de tortura em sete instala\u00e7\u00f5es militares das tr\u00eas for\u00e7as no Rio, S\u00e3o Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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