{"id":18107,"date":"2014-09-23T20:00:35","date_gmt":"2014-09-23T23:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=18107"},"modified":"2014-09-23T20:00:35","modified_gmt":"2014-09-23T23:00:35","slug":"ana-amelia-pede-segredo-de-justica-em-processo-contra-blog","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ana-amelia-pede-segredo-de-justica-em-processo-contra-blog\/","title":{"rendered":"Ana Am\u00e9lia pede segredo de justi\u00e7a em processo contra blog"},"content":{"rendered":"

Corre em segredo de justi\u00e7a, no TRE, o processo da senadora Ana Am\u00e9lia Lemos (PP), contra o blog Sociedade Pol\u00edtica.
\nO blog divulgou na sexta-feira passada, que a candidata, l\u00edder nas pesquisas para o governo do Rio Grande do Sul, omitiu uma fazenda de 1.900 hectares em sua declara\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.
\nA liminar que pretendia a retirada imediata da mat\u00e9ria, por inver\u00eddica, foi negada no domingo. A a\u00e7\u00e3o agora est\u00e1 em julgamento.
\nO segredo de justi\u00e7a foi pedido ( e concedido) porque foi anexada ao processo a declara\u00e7\u00e3o da senadora ao Imposto de Renda.
\nNesta quarta-feira, 24, a advogada L\u00facia Kopitke que representa o editor do blog, Fabr\u00edcio Maia, vai entrar com recurso pedindo a retirada do segredo de justi\u00e7a. “Ao menos no que concerne as decis\u00f5es a serem tomadas, o segredo de justi\u00e7a n\u00e3o faz sentido”, disse ela ao J\u00c0.
\nO caso deve ser julgado nos pr\u00f3ximos dias. A senadora alega que n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade na sua declara\u00e7\u00e3o de bens.
\nAt\u00e9 ent\u00e3o restrito a blogs independentes, o caso mereceu nesta ter\u00e7a-feira uma reportagem do G1, o portal da Globo, de autoria de Fl\u00e1vio Ilha:.
\n“A fazenda Saco do Bom Jesus, localizada no munic\u00edpio de Formosa (GO), foi adquirida por Ana Am\u00e9lia e pelo marido, senador Oct\u00e1vio Cardoso, em duas opera\u00e7\u00f5es, em 1984 e 1986.
\nEm janeiro deste ano, o patrim\u00f4nio foi incorporado aos bens da atual senadora depois de conclu\u00eddo o invent\u00e1rio resultante da morte de Cardoso, ocorrida em 2011.
\nO esp\u00f3lio de Cardoso foi avaliado em R$ 9,47 milh\u00f5es, dos quais R$ 4,74 milh\u00f5es couberam a Ana Am\u00e9lia, vi\u00fava do senador.
\nOs dois se casaram em comunh\u00e3o universal de bens em 1990, depois de viverem em uni\u00e3o est\u00e1vel por mais de dez anos. O invent\u00e1rio foi registrado no 2\u00ba Tabelionato de Notas de Formosa no dia 27 de janeiro deste ano.
\nNa declara\u00e7\u00e3o de bens da candidata ao Tribunal Superior Eleitoral n\u00e3o consta o patrim\u00f4nio resultante do invent\u00e1rio, que inclui 36% das terras em Goi\u00e1s \u2013 cerca de 680 hectares \u2013 e metade das 600 cabe\u00e7as de gado da fazenda.
\nTamb\u00e9m fizeram parte do esp\u00f3lio im\u00f3veis em Porto Alegre e em Lagoa Vermelha, terra natal da senadora, ve\u00edculos e t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o. Os outros bens foram divididos entre as tr\u00eas filhas do senador.
\nAo TSE, entretanto, Ana Am\u00e9lia declarou um patrim\u00f4nio de R$ 2,55 milh\u00f5es, constitu\u00eddo por im\u00f3veis, ve\u00edculos e aplica\u00e7\u00f5es financeiras. O bem de maior valor da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um apartamento em Bras\u00edlia, avaliado em R$ 816 mil. O patrim\u00f4nio omitido \u00e9 praticamente o dobro do que foi declarado \u00e0 justi\u00e7a eleitoral.
\nA primeira matr\u00edcula dos im\u00f3veis, que se refere a uma \u00e1rea de 1.030 hectares, foi registrada no dia 6 de dezembro de 1984 no 1o Cart\u00f3rio de Notas de Formosa. Outra parte da fazenda, adquirida para fins de reserva florestal legal, foi adquirida no dia 3 de julho de 1986.
\nSegundo o advogado Fabr\u00edcio Maia, um dos administradores do blog Sociedade Pol\u00edtica, a fazenda j\u00e1 fazia parte do patrim\u00f4nio de Ana Am\u00e9lia antes da morte do senador e, portanto, deveria ter sido declarada ao TSE tanto na elei\u00e7\u00e3o deste ano quanto no pleito de 2010, em que a atual candidata ao governo foi eleita senadora.
\n\u2014 N\u00e3o estamos discutindo a situa\u00e7\u00e3o fiscal da candidata, se ela deveria ter ou n\u00e3o declarado os bens no imposto de renda. Esse \u00e9 outro tema. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 desculpa: a fazenda deveria ter sido declarada \u2014 justifica o blogueiro.
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\nA lei 9.540, de 1997, determina no artigo 11 que os candidatos devem apresentar no pedido de registro de candidatura uma declara\u00e7\u00e3o de bens, assinada pelo titular ao cargo em disputa. O artigo n\u00e3o especifica se os bens podem ou n\u00e3o estar partilhados entre c\u00f4njuges.
\nA assessoria jur\u00eddica da candidata queria tirar o site do ar alegando que as propriedades n\u00e3o precisariam ser declaradas \u00e0 justi\u00e7a eleitoral por constarem da declara\u00e7\u00e3o de renda do esp\u00f3lio de Cardoso. Al\u00e9m disso, alegava que a p\u00e1gina divulga \u201cafirma\u00e7\u00f5es ofensivas \u00e0 honra\u201d de Ana Am\u00e9lia. A a\u00e7\u00e3o deu entrada nno TRE ainda no s\u00e1bado.
\nA desembargadora Liselena Robles Ribeiro, entretanto, considerou improcedente o pedido e remeteu o caso \u00e0 Procuradoria Regional Eleitoral.
\nO advogado de Ana Am\u00e9lia, Gustavo Paim, disse que a candidata nunca escondeu a propriedade e acusou o blog Sociedade Pol\u00edtica de ter sido criado apenas para fins eleitorais.
\n\u2014 Trata-se de uma acusa\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel feita por um blog criado h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas apenas para plantar factoides. Vamos tomar as medidas cab\u00edveis tamb\u00e9m na \u00e1rea criminal \u2014 disse Paim.
\nSegundo o advogado, a candidata n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de declarar a propriedade da fazenda porque fazia parte da declara\u00e7\u00e3o de renda do marido de Ana Am\u00e9lia. Para Paim, o regime de comunh\u00e3o universal de bens permite que as propriedades de um casal sejam declaradas ao fisco apenas por um deles na declara\u00e7\u00e3o anual de renda. A candidata preferiu n\u00e3o se pronunciar sobre o assunto.
\n\u2018OMISS\u00c3O FERE A LEI ELEITORAL\u2019<\/span>
\nO desembargador aposentado Ant\u00f4nio Augusto Mayer dos Santos, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB ga\u00facha, classificou a situa\u00e7\u00e3o como \u201csingular\u201d.
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\n\u2014 A lei eleitoral menciona uma declara\u00e7\u00e3o dos bens dispon\u00edveis pelos candidatos, que s\u00e3o de uso cotidiano, o que n\u00e3o parece ser o caso da fazenda em quest\u00e3o. Mas de fato o tema merece uma interpreta\u00e7\u00e3o mais detalhada \u2014 afirmou.
\nA desembargadora L\u00facia Koppitke, que foi ju\u00edza do TRE ga\u00facho, avaliou que a omiss\u00e3o os bens ferem a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente:
\n\u2014 Pelo regime de uni\u00e3o entre os dois, metade da propriedade j\u00e1 era da senadora mesmo antes da morte do marido. No meu entendimento, deveria constar da declara\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 justi\u00e7a eleitoral \u2014 disse”.
\nINTEGRA DAS DECIS\u00d5ES
\nJUSTI\u00c7A ELEITORAL
\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
\nIntimem-se.
\nEm 21 de setembro de 2014.
\nDesa. Liselena Schifino Robles Ribeiro,
\nJu\u00edza Auxiliar do TRE\/RS.
\nProcesso Classe: AC N\u00ba 1512-39.2014.6.21.0000 Protocolo: 526322014
\nRELATOR(A): DES. FEDERAL OT\u00c1VIO ROBERTO PAMPLONA
\nMUNIC\u00cdPIO: PORTO ALEGRE-RS
\nESP\u00c9CIE: A\u00c7\u00c3O CAUTELAR
\nRequerente(s): Adv(s) Andr\u00e9 Luiz Siviero, Gustavo Bohrer Paim, Jivago Rocha Lemes, Miguel Tedesco
\nWedy e Ricardo Hermany
\nRequerido(s):
\nVistos, etc.
\nTrata-se de a\u00e7\u00e3o cautelar ajuizada por ANA AM\u00c9LIA LEMOS e COLIGA\u00c7\u00c3O ESPERAN\u00c7A QUE UNE O RIO
\nGRANDE contra FABR\u00cdCIO MAIA e VINICIUS RAUBER E SOUZA, requerendo a exclus\u00e3o da internet de s\u00edtio que
\nestaria divulgando fatos sabidamente inver\u00eddicos e ofensivos a honra da primeira representante.
\nSegundo os representantes, o referido blog estaria afirmando que Ana Am\u00e9lia n\u00e3o divulgou, em sua rela\u00e7\u00e3o de bens
\nencaminhada ao TSE, uma fazenda em Goi\u00e1s, da qual seria propriet\u00e1ria. Argumenta ser sabidamente inver\u00eddico este
\nfato, pois a propriedade est\u00e1 arrolada na declara\u00e7\u00e3o de renda do esp\u00f3lio de seu falecido marido. Sustenta que o s\u00edtio
\ndivulga afirma\u00e7\u00f5es ofensivas \u00e0 honra da candidata.
\nRequer a concess\u00e3o de liminar, a fim de que seja determinada a imediata exclus\u00e3o do blog e, ao fim, seja confirmada a
\nliminar.
\n\u00c9 o relat\u00f3rio.
\nDecido.
\nA p\u00e1gina da internet sociedadepolitica.com.br est\u00e1 divulgando que a candidata Ana Am\u00e9lia deixou de informar, em sua
\ndeclara\u00e7\u00e3o de bens remetida ao TSE, a propriedade de uma fazenda em Goi\u00e1s. Argumentam os autores que esse fato \u00e9
\nsabidamente inver\u00eddico, pois a candidata n\u00e3o teria obriga\u00e7\u00e3o de declarar o im\u00f3vel \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, j\u00e1 que a fazenda
\nfoi integralmente declarada no Imposto de Renda do esp\u00f3lio de seu marido.
\nO fato objetivo de que a fazenda n\u00e3o foi declarada ao TSE n\u00e3o pode ser taxado de sabidamente inver\u00eddico, situando-se a\u00a0discuss\u00e3o sobre a obrigatoriedade ou n\u00e3o dessa declara\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o se justifica, portanto, a concess\u00e3o da medida liminar, podendo o caso aguardar solu\u00e7\u00e3o no momento pr\u00f3prio, ap\u00f3s a
\ndefesa dos r\u00e9us e a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.
\nAdemais, o rito da a\u00e7\u00e3o cautelar \u00e9 c\u00e9lere n\u00e3o permitindo vislumbrar o perigo na demora.
\nDIANTE DO EXPOSTO, indefiro a liminar.
\nNotifiquem-se os demandados para apresentarem defesa em 05 dias.
\nCom a defesa ou transcorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos em vista \u00e0 Procuradoria Regional Eleitoral.
\nAp\u00f3s, retornem conclusos.
\nObserve-se o sigilo na tramita\u00e7\u00e3o do feito, considerando que os autos cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sigilosas.
\nIntimem-se.
\nEm 21 de setembro de 2014.
\nDes. Federal Ot\u00e1vio Roberto Pamplona,
\nJuiz Auxiliar do TRE\/RS.
\nContra a Google do Brasil Internet Ltda.:
\nJUSTI\u00c7A ELEITORAL
\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
\nPorto Alegre, 21 de agosto de 2014.
\nDesa. Liselena Schifino Robles Ribeiro,
\nJu\u00edza Auxiliar do TRE\/RS.
\nProcesso Classe: AC N\u00ba 1514-09.2014.6.21.0000 Protocolo: 526372014
\nRELATOR(A): DESA. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO
\nMUNIC\u00cdPIO: PORTO ALEGRE-RS
\nESP\u00c9CIE: PETI\u00c7\u00c3O
\nRequerente(s): Adv(s) Andr\u00e9 Luiz Siviero, Gustavo Bohrer Paim, Jivago Rocha Lemes, Miguel Tedesco
\nWedy e Ricardo Hermany
\nRequerido(s):
\nVistos, etc.
\nTrata-se de a\u00e7\u00e3o cautelar oferecida por ANA AM\u00c9LIA LEMOS e COLIGA\u00c7\u00c3O ESPERAN\u00c7A QUE UNE O RIO
\nGRANDE contra GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA, pretendendo a remo\u00e7\u00e3o de um blog no qual se faz
\nafirma\u00e7\u00e3o sabidamente inver\u00eddica em preju\u00edzo dos representantes.
\nA p\u00e1gina da internet estaria divulgando fato sabidamente inver\u00eddico ao afirmar que a propriedade de uma fazenda teria
\nsido omitida na declara\u00e7\u00e3o de bens de Ana Am\u00e9lia ao TSE. Segundo a inicial, a declara\u00e7\u00e3o do aludido im\u00f3vel era
\ndesnecess\u00e1ria, pois foi integralmente arrolado no imposto de renda do esp\u00f3lio de seu marido. Argumentam que o blog
\n“cloaca news” identifica-se com o governo do Partido dos Trabalhadores, tendo a inten\u00e7\u00e3o de desprestigiar a autora.
\nRequer a concess\u00e3o de liminar, a fim de que seja determinada a remo\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria impugnada na presente a\u00e7\u00e3o do
\nblog “cloaca news” , confirmando-se, ao final, a medida de urg\u00eancia.
\n\u00c9 o relat\u00f3rio.
\nDecido.
\nAs medidas de urg\u00eancia s\u00e3o apreciadas segundo um ju\u00edzo de plausibilidade das alega\u00e7\u00f5es. Na hip\u00f3tese, n\u00e3o verifico a
\nfuma\u00e7a do bom direito, que justifique a concess\u00e3o da liminar requerida.
\nA mat\u00e9ria ora impugnada afirma que uma fazenda da autora Ana Am\u00e9lia Lemos n\u00e3o foi elencada na sua declara\u00e7\u00e3o de
\nbens informada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Esta informa\u00e7\u00e3o, ao que tudo indica, n\u00e3o \u00e9 sabidamente inver\u00eddica, parecendo que a
\ncontrov\u00e9rsia reside no fato de ser ou n\u00e3o obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o desse im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o de bens da candidata.
\nAdemais, o rito da a\u00e7\u00e3o cautelar \u00e9 bastante c\u00e9lere, o que n\u00e3o permite visualizar o perigo na demora, pois caso ser\u00e1
\nsolucionado com a brevidade necess\u00e1ria, no momento oportuno da decis\u00e3o final.
\nDIANTE DO EXPOSTO, indefiro a liminar.
\nNotifique-se o demandado para apresentar defesa em 05 dias.
\nCom a defesa ou transcorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos em vista \u00e0 Procuradoria Regional Eleitoral.
\nAp\u00f3s, retornem conclusos.
\nObserve-se o sigilo na tramita\u00e7\u00e3o do feito, considerando que os autos cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sigilosas.
\nIntimem-se.
\nEm 21 de setembro de 2014.
\nDesa. Liselena Schifino Robles Ribeiro,
\nJu\u00edza Auxiliar do TRE\/RS.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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