{"id":19042,"date":"2014-10-24T16:52:15","date_gmt":"2014-10-24T19:52:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=19042"},"modified":"2014-10-24T16:52:15","modified_gmt":"2014-10-24T19:52:15","slug":"19042","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/19042\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia foi destaque em semin\u00e1rio da Ajuris"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o dos Juizes do Rio Grande do Sul marcou seus 70 anos com um semin\u00e1rio sobre “A Liberdade de Express\u00e3o na Am\u00e9rica Latina”. As leis existentes e as propostas para regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia foram o tema de duas palestras no dia 23\/10.
\nNa primeira palestra o conselheiro de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o para o Mercosul e Chile da Unesco, Guilherme Canela Godoi, destacou “os muitos avan\u00e7os registrados nos \u00faltimos trinta anos quanto \u00e0 liberdade de imprensa m\u00eddia na Am\u00e9rica Latina”.
\nCitou, como exemplo. o fato de todos os pa\u00edses da regi\u00e3o, exceto Cuba, terem a liberdade de express\u00e3o consagrada em suas constitui\u00e7\u00f5es.
\nListou tr\u00eas “desafios centrais”: a cria\u00e7\u00e3o \u00f3rg\u00e3os reguladores independentes, a regula\u00e7\u00e3o adequada da concentra\u00e7\u00e3o de propriedade e a viol\u00eancia contra jornalistas.
\n\u201cS\u00e3o tr\u00eas quest\u00f5es que continuam em aberto e que precisam ser aprimoradas para a garantia de mais liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o menos\u201d, frisou.
\nO palestrante ressaltou como fundamental o entendimento de que o tema n\u00e3o \u00e9 responsabilidade de um determinado poder ou de parte da sociedade, mas de todos.
\n\u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 a pedra angular da consolida\u00e7\u00e3o dos regimes democr\u00e1ticos, sem ela n\u00e3o haver\u00e1 avan\u00e7os\u2019\u2019, salientou.
\nAssim, ressaltou a import\u00e2ncia de que os atores p\u00fablicos, privados e a sociedade civil organizada compreendam a necessidade de um esfor\u00e7o coletivo visando a constante evolu\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio.
\n\u201cAs medidas s\u00e3o de diferentes ordens. H\u00e1 medidas legislativas, de capacita\u00e7\u00e3o desses atores, h\u00e1 medidas de monitoramento da sociedade civil, de autoregula\u00e7\u00e3o do setor empresarial. Enfim, \u00e9 um tema complexo e seria ing\u00eanuo pensar que uma \u00fanica medida v\u00e1 avan\u00e7ar\u201d, explicou.
\nO presidente da AJURIS, Eug\u00eanio Couto Terra, disse que, no Brasil e na Am\u00e9rica Latina, a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia est\u00e1 marcada ideologicamente, com a equivocada associa\u00e7\u00e3o do tema \u00e0 censura. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 verdadeiro.Um marco regulat\u00f3rio eficiente, democr\u00e1tico, constru\u00eddo em conjunto com a sociedade, garante mais democracia, mais acesso a m\u00eddia\u201d, afirmou.
\nO debate \u00e9 inevit\u00e1vel e a Associa\u00e7\u00e3o quer contribuir para o esclarecimento do assunto. O presidente lembrou que em 70 anos de hist\u00f3ria a entidade sempre assumiu um car\u00e1ter propositivo, fortalecendo a discuss\u00e3o sobre quest\u00f5es sociais relevantes.
\nNa segunda parte do semin\u00e1rio, \u00e0 tarde, ao tema foi “O controle social dos meios de comunica\u00e7\u00e3o” e palestrantes os jornalistas argentinos Mart\u00edn Becerra, pesquisador dos Sistemas dos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, e Fabio Ariel Ladetto, presidente do Foro de Periodismo Argentino (Fopea).
\nO painel teve como mediador o jornalista e professor da UFRGS, Fl\u00e1vio Porcello tra\u00e7aram um amplo cen\u00e1rio do que a Ley de Servicios de Comunicaci\u00f3n Audiovisual y Reglamentaci\u00f3n mudou no pa\u00eds vizinho desde sua implanta\u00e7\u00e3o em 2009.
\nAmbos acompanham a lei de regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia argentina desde seu in\u00edcio e, apesar de algumas distin\u00e7\u00f5es no modo de perceb\u00ea-la, fazem coro sob um aspecto: os benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o maiores por conta do pr\u00f3prio governo argentino.
\nPara Becerra, colaborador da cria\u00e7\u00e3o da lei, ela tem sido mal aplicada pelo governo e tornou-se impulsionadora de disputas pol\u00edticas e judiciais. Mas nem por isso pode ser desconsiderada ou propagada erroneamente como \u201clei da morda\u00e7a\u201d, como segmentos pol\u00edticos opositores e de imprensa do pr\u00f3prio pa\u00eds e de vizinhos da Am\u00e9rica Latina, inclusive no Brasil, t\u00eam informado.
\nA contrariedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 norma recai principalmente ao item que limita a 30% de alcance da popula\u00e7\u00e3o o servi\u00e7o dos canais licenciados \u2013 muito abaixo do que a maior parte dos conglomerados de m\u00eddia possui.
\nA lei permitiu, pela primeira vez na Argentina, que as decis\u00f5es sobre libera\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es n\u00e3o ficassem exclusivamente com o governo.
\nBecerra lembrou que opositores pol\u00edticos e membros da sociedade civil participam do \u00f3rg\u00e3o regulador, a Autoridade Federal de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual (AFSCA).
\nNo entanto, Becerra avalia que o governo identificou no grupo Clar\u00edn, seu opositor, um inimigo formal. Na tentativa de desmembr\u00e1-lo e enquadr\u00e1-lo na limita\u00e7\u00e3o de alcance imposto pela lei, o governo faz vistas grossas para as demais empresas que atuam em igual condi\u00e7\u00e3o.
\n\u201cH\u00e1 um abismo entre o que a lei planta e o governo realiza\u201d, declarou o jornalista
\nA tentativa do Clar\u00edn \u00e9 de arrastar as quest\u00f5es judiciais em curso, revela Becerra.
\nComo o mandato da presidente Cristina Kirchner se encerra no final de 2015, h\u00e1 a expectativa por um novo presidente mais alinhado com o grupo de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 o deputado Sergio Massa e o ex-prefeito de Buenos Aires Mauricio Magri aparecem como os nomes mais fortes entre os pr\u00e9-candidatos \u2013, o que poderia amenizar a crise.
\nJ\u00e1 Ladetto, embora com uma linha mais cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de sua elabora\u00e7\u00e3o para a democracia.
\nSegundo ele, a normativa rompeu com velhas pr\u00e1ticas dos governos ditatoriais na Argentina, que concedia benef\u00edcios e concess\u00f5es a seus parceiros pol\u00edticos a partir de crit\u00e9rios pouco claros. “Essas medidas nunca privilegiaram o cidad\u00e3o”.
\nPara ele, a lei n\u00e3o deve ser vista como uma censura \u00e0s empresas de comunica\u00e7\u00e3o, mas sim como um elemento para defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o.
\n\u201cAs normativas sancionadas em v\u00e1rios pa\u00edses latino-americanos para atualizar as regras sobre a comunica\u00e7\u00e3o social e as pendentes, como neste querido Brasil, s\u00e3o marcos que devem nos guiar a aprofundar os processos democr\u00e1ticos e a dar poder os cidad\u00e3os\u201d, declarou.
\nAmbos palestrantes alertaram para o fato de que boa parte das novas concess\u00f5es na Argentina atendem os interesses do atual governo.
\nO \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas licen\u00e7as \u00e9 AFSCA, que concedeu nestes cinco anos de legisla\u00e7\u00e3o 1.200 licen\u00e7as. Poucas delas ainda est\u00e3o no ar.
\nBecerra acrescentou que, at\u00e9 o momento, o aumento nas produ\u00e7\u00f5es regionais em meios audiovisuais foi pequeno.
\nA concentra\u00e7\u00e3o permanece com Buenos Aires. \u201cFaltam pol\u00edticas que permitam o fomento das produ\u00e7\u00f5es locais, o que dificulta a busca por maior audi\u00eancia\u201d.
\nLadetto ainda questiona as outorgas concedidas. \u201cEnquanto isso, houve decis\u00f5es desconcertantes, como licen\u00e7as para grupos que j\u00e1 t\u00eam meios, que potencia os setores concentrados, o que abertamente contradizem o postulado legal\u201d, aponta Ladetto.
\nO mediador do painel, professor Fl\u00e1vio Porcello, elogiou a iniciativa da AJURIS que, ao celebrar 70 anos de hist\u00f3ria, escolhe fomentar o debate sobre um assunto de interesse da sociedade, mas pouco discutido. \u201cA regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia n\u00e3o \u00e9 um problema que afete a Argentina, o Brasil, esse ou aquele pa\u00eds, mas a todos n\u00f3s\u201d, refletiu.
\nO jornalista afirmou, ainda, ser fundamental encontrar meios de regularizar a atividade da comunica\u00e7\u00e3o social visando a beneficiar as pessoas. E frisou: isso n\u00e3o significa censura, repress\u00e3o ou controle de ideias. \u201cNingu\u00e9m \u00e9 a favor da censura. Censura \u00e9 uma coisa; regular, regularizar a situa\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 outra\u201d, lembrou. Para Porcello, debate \u00e9 o instrumento mais adequado para atingir esse objetivo.
\nParticiram da abertura do evento, o chefe de gabinete do Governador, representando o Governo do Estado, Ricardo Zamora; o presidente do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJ\/RS, representando a Corte, desembargador T\u00falio de Oliveira Martins; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Gilmar Sossela; o subprocurador-geral para Assuntos Jur\u00eddicos, representando a Procuradoria Geral da Justi\u00e7a, Ivory Coelho Neto; o Defensor p\u00fablico geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Procurador geral do Estado, \u00a0Carlos Henrique Kaiper; o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva; o vice-presidente e corregedor do TRE\/RS, representando o Tribunal, Luiz Felipe Brasil Santos; o integrante da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, representando \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o, desembargador Marcelo Gon\u00e7alves de Oliveira; o procurador-chefe da Procuradoria-Regional da Rep\u00fablica da 4\u00aa Regi\u00e3o, Marco Andr\u00e9 Seifert; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros, Jo\u00e3o Ricardo dos Santos Costa; e representando a OAB\/RS, Ana Paula Oliveira \u00c1vila.
\nO evento contou com patroc\u00ednio do Banrisul e apoio da Escola Superior da Magistratura e da Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Uniritter.
\n\u00c1udios<\/span>
\nO Semin\u00e1rio AJURIS 70 Anos teve transmiss\u00e3o, ao vivo, da Radioweb AJURIS. Os \u00e1udios j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Associa\u00e7\u00e3o.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da Ajuris)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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