{"id":19621,"date":"2014-11-21T11:26:24","date_gmt":"2014-11-21T13:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=19621"},"modified":"2014-11-21T11:26:24","modified_gmt":"2014-11-21T13:26:24","slug":"a-brincadeira-do-impeachment-e-os-desvios-de-aecio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/a-brincadeira-do-impeachment-e-os-desvios-de-aecio\/","title":{"rendered":"A brincadeira do impeachment e os desvios de A\u00e9cio"},"content":{"rendered":"

LUIS NASSIF<\/span>
\nH\u00e1 que se ter um m\u00ednimo de responsabilidade e parar com essa brincadeira de impeachment. O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 o governo A ou B, mas a normalidade democr\u00e1tica e a necessidade de interromper esse terceiro turno para superar o momento econ\u00f4mico atual.
\n\u00c9 irrespons\u00e1vel a explora\u00e7\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do governo federal de flexibilizar as metas fiscais.
\nA pol\u00edtica fiscal, no governo Dilma Rousseff, de fato, foi de uma irresponsabilidade \u00e0 toda prova. Tudo o que Dilma pedia era aceito acriticamente pelo Secret\u00e1rio do Tesouro Arno Agustin, ainda que for\u00e7ando a m\u00e3o nas contas, para o pedido poder caber na fic\u00e7\u00e3o criada.
\nTem que haver formas institucionais de impedir a repeti\u00e7\u00e3o dessas aberra\u00e7\u00f5es.
\n***
\nPretender transformar essas barbeiragens em crime de responsabilidade, para levantar a tese do impeachment de Dilma \u2013 como pretende o senador A\u00e9cio Neves \u2013 \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo irrespons\u00e1vel e hip\u00f3crita
\nEm 2012 o estado de Minas foi obrigado a assinar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o muito pior do que o n\u00e3o cumprimento da meta fiscal: o inadimplemento dos gastos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. As metas fiscais est\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os limites legais de gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o na LRF e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nE Minas n\u00e3o cumpriu.
\nO TAG previu um escalonamento gradual para o reenquadramento de Minas nas despesas m\u00ednimas obrigat\u00f3rias \u2013 por saber n\u00e3o ser poss\u00edvel cavalos de pau em pol\u00edtica fiscal. O limite m\u00ednimo de 12% na sa\u00fade e 25% na educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 seriam alcan\u00e7ados em 2014.
\nN\u00e3o pode ter ato pior do que descumprir, e reconhecer mediante confiss\u00e3o, percentuais constitucionais e or\u00e7ament\u00e1rios definidos em lei complementar. Seria hip\u00f3tese de crime de responsabilidade evidente.
\n***
\nPior, houve influ\u00eancia pol\u00edtica no trabalho do Tribunal de Contas do Estado. Acatou a tese do d\u00e9ficit \u2013 proposta pela procuradora do TCE -, mas n\u00e3o imp\u00f4s nenhuma medida compensat\u00f3ria.
\nComo explica um especialista, quem ajusta conduta confessa a inadimpl\u00eancia e recebe o benef\u00edcio da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 mediante o \u00f4nus de compensar o dano\u201d. Isso n\u00e3o ocorreu em Minas mesmo sendo expressamente exigido no art. \u201c25 da Lei Complementar 141\/2012.
\nPoderia ter ocorrido at\u00e9 a suspens\u00e3o das transfer\u00eancias constitucionais para o Estado, mas nada foi feito. O tema mereceria uma an\u00e1lise do STF (Supremo Tribunal Federal), para questionar os argumentos de A\u00e9cio contra direitos sociais.
\nNingu\u00e9m prop\u00f4s empichar o governador Ant\u00f4nio Anastasia nem incluir A\u00e9cio Neves em crime de improbidade administrativa.
\n***
\nPara se passar o pa\u00eds a limpo, o primeiro passo \u00e9 acabar com esse festival de hipocrisia.
\nH\u00e1 um conjunto de pr\u00e1ticas daninhas e h\u00e1 uma corrup\u00e7\u00e3o generalizada entranhada em todos os poros do sistema pol\u00edtico, do PT ao PSDB. Assim como Lula, FHC conhece muit\u00edssimo bem esse jogo, porque ambos praticaram em nome da governabilidade.
\nPretender utilizar as den\u00fancias em benef\u00edcio pol\u00edtico pr\u00f3prio, ao pre\u00e7o de desestabilizar a pr\u00f3pria economia, \u00e9 t\u00e3o imoral quanto praticar a pr\u00f3pria corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\nEm vez de brincar de conspirador, faria melhor A\u00e9cio em assumir o desafio da constru\u00e7\u00e3o de uma verdadeira oposi\u00e7\u00e3o. Se Dilma insistir no estilo do primeiro governo, A\u00e9cio precisar\u00e1 esperar apenas quatro anos a mais para conquistar o poder.
\nCOLUNA ECON\u00d4MICA – 21\/11\/2014
\nemail: luisnassif@ig.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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