Integrante da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Dias disse hoje (8), em S\u00e3o Paulo, que o relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o, que ser\u00e1 divulgado quarta-feira (10), ter\u00e1 nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e at\u00e9 mesmo ex-presidentes da Rep\u00fablica. Dias acrescentou que o documento recomendar\u00e1 que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execu\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres.
\n\u201cN\u00e3o podemos pedir a puni\u00e7\u00e3o, porque esta n\u00e3o \u00e9 nossa miss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judici\u00e1rio ou do Poder Legislativo, a quest\u00e3o da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis e n\u00e3o sujeitos \u00e0 Lei da Anistia\u201d, salientou Dias, antes de participar, na tarde de hoje (8), da cerim\u00f4nia de inaugura\u00e7\u00e3o de um monumento aos mortos e desaparecidos pol\u00edticos no Parque Ibirapuera, em S\u00e3o Paulo.
\nSegundo ele, o relat\u00f3rio n\u00e3o pedir\u00e1 a revis\u00e3o da Lei da Anistia. \u201cN\u00e3o vai pedir a revis\u00e3o, mas pedir\u00e1 que a anistia n\u00e3o seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos\u201d, ressaltou o ex-ministro.
\nTamb\u00e9m presente ao evento na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, disse esperar que o relat\u00f3rio final da CNV provoque altera\u00e7\u00e3o na Lei da Anistia, permitindo que os agentes respons\u00e1veis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos por esses crimes.
\n\u201cTemos a Lei da Anistia [em vigor no pa\u00eds], mas o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio debate a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de acordos internacionais prevendo crimes imprescrit\u00edveis e que n\u00e3o perdem sua validade. O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade poder\u00e1 ensejar aprofundamento desse debate jur\u00eddico. No Congresso Nacional existem propostas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Portanto, acredito que, com o relat\u00f3rio, teremos continuidade do debate para que a justi\u00e7a seja feita\u201d, comentou a ministra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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