{"id":20254,"date":"2015-01-14T12:50:19","date_gmt":"2015-01-14T14:50:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=20254"},"modified":"2015-01-14T12:50:19","modified_gmt":"2015-01-14T14:50:19","slug":"mp-investiga-uso-de-tv-por-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/mp-investiga-uso-de-tv-por-igrejas\/","title":{"rendered":"MP investiga uso de TV por igrejas"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e1tica corriqueira, o aluguel de tempo de televis\u00e3o no Brasil assemelha-se \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de sesmarias pelos capit\u00e3es heredit\u00e1rios do per\u00edodo colonial.
\nA Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, distribui concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o aos \u201cdonat\u00e1rios\u201d, que recebem a miss\u00e3o de povoar as emissoras com conte\u00fado pr\u00f3prio ou independente. Incapazes de realizar a tarefa, os concession\u00e1rios distribuem parte de suas frequ\u00eancias para outros colonos, que se incumbem de torn\u00e1-las produtivas.
\nH\u00e1, por\u00e9m, uma diferen\u00e7a fundamental: a parcela da grade hor\u00e1ria repassada por donat\u00e1rios de emissoras a terceiros lhes proporciona dividendos milion\u00e1rios, o que n\u00e3o ocorria com os capit\u00e3es do passado.
\nA estrat\u00e9gia das emissoras de arrendar uma parte ou a totalidade de sua grade hor\u00e1ria desenvolveu-se sob a vista grossa do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos.
\nEmbora a pasta tenha chegado em 2012 a estudar um decreto para vetar o expediente, o governo de Dilma Rousseff recuou da medida ap\u00f3s parlamentares da bancada evang\u00e9lica amea\u00e7arem uma debandada para a oposi\u00e7\u00e3o.
\nAs igrejas neopentecostais s\u00e3o as principais benefici\u00e1rias da pr\u00e1tica.
\nNo topo da lista, a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, usufrui de mais de 1,5 mil horas de televis\u00e3o por m\u00eas, distribu\u00eddas entre seis emissoras.
\nAl\u00e9m de espa\u00e7os consider\u00e1veis na Record, Rede TV!, Bandeirantes e Gazeta, a Universal mant\u00e9m controle quase integral sobre a programa\u00e7\u00e3o da Rede 21 e da CNT.
\nA igreja tem um contrato de cinco anos para ocupar 22 horas di\u00e1rias da programa\u00e7\u00e3o de ambos os canais e tem a prerrogativa para aprovar ou n\u00e3o o conte\u00fado das pe\u00e7as publicit\u00e1rias veiculadas nos intervalos.
\nO acordo pode ser entendido como uma subconcess\u00e3o, vedada pela Lei de Concess\u00f5es e o C\u00f3digo Brasileiro de\u00a0Telecomunica\u00e7\u00f5es (CBT).
\nEm agosto de 2014, o ent\u00e3o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Paulo Bernardo afirmou n\u00e3o ter base legal para impedir a pr\u00e1tica e disse ser esse o motivo pelo qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se omitia.
\nFoi a senha para os procuradores da Rep\u00fablica Elizabeth Kobayashi e Jefferson Aparecido Dias ingressarem com a\u00e7\u00f5es em dezembro do ano passado contra a Rede 21 e a CNT.
\nOs procuradores obtiveram os contratos da Universal com ambos os canais, bem como os acordos da igreja com a Record, a Rede TV! e a Bandeirantes.
\nEm todos os casos, os valores contratuais foram rasurados, o que obrigar\u00e1 o MPF a requisitar judicialmente as cifras.
\nOs procuradores estimam que a Bandeirantes, dona da Rede 21, receber\u00e1 480 milh\u00f5es de reais em cinco anos, e a CNT, 420 milh\u00f5es.
\nDiante desse quadro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a decreta\u00e7\u00e3o da indisponibilidade de bens da CNT, da Rede 21 e da Universal, o impedimento aos r\u00e9us de obter novas outorgas de radiodifus\u00e3o e a suspens\u00e3o das concess\u00f5es.
\nEmbora a Justi\u00e7a tenha negado os pedidos, a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia relativa \u00e0 CNT traz boas perspectivas.
\nOs autos afirmam que os fatos narrados na a\u00e7\u00e3o est\u00e3o suficientemente comprovados e os argumentos jur\u00eddicos \u201cs\u00e3o consistentes e devem ser levados a s\u00e9rio\u201d.
\nPor se tratarem de a\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas, a doutrina jur\u00eddica para o tema \u00e9 raqu\u00edtica. Duas teses embasam as a\u00e7\u00f5es dos procuradores.
\nA primeira trata da ilegalidade da subconcess\u00e3o. Embora a Lei de Concess\u00f5es admita a transfer\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a terceiros, ressalva-se justamente os casos ligados \u00e0 radiodifus\u00e3o.
\nA segunda tese \u00e9 mais abrangente e, caso aceita pela Justi\u00e7a, pode atingir as outras quatro emissoras.
\nSegundo os procuradores, a comercializa\u00e7\u00e3o de tempo de tev\u00ea constitui uma venda de espa\u00e7o publicit\u00e1rio, independentemente da natureza do conte\u00fado a ser veiculado.
\nO CBT prev\u00ea o limite de 25% do tempo de programa\u00e7\u00e3o a ser destinado \u00e0 publicidade.
\nDada a omiss\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es na fiscaliza\u00e7\u00e3o das irregularidades, o F\u00f3rum Interinstitucional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (Findac), encontro mensal entre os procuradores e representantes de organiza\u00e7\u00f5es como Intervozes e Artigo 19, continuar\u00e1 a atuar para regular o setor.
\nO Findac tem procedimentos administrativos instaurados para tratar de outros arrendamentos, da acumula\u00e7\u00e3o excessiva de outorgas em m\u00e3os de uma \u00fanica pessoa f\u00edsica e do controle de concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o por deputados e senadores, um flagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.
\nSe n\u00e3o vier pelo Congresso, talvez a reforma do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es saia dos gabinetes do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nMiguel Martins | Carta Capital<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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