{"id":22214,"date":"2015-05-25T16:47:11","date_gmt":"2015-05-25T19:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=22214"},"modified":"2015-05-25T16:47:11","modified_gmt":"2015-05-25T19:47:11","slug":"caso-ford-pge-tem-ate-dia-5-para-recorrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/caso-ford-pge-tem-ate-dia-5-para-recorrer\/","title":{"rendered":"Caso Ford: PGE tem at\u00e9 dia 5 para recorrer \u00a0"},"content":{"rendered":"

Geraldo Hasse<\/span>
\nA Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem at\u00e9 o dia 5 de junho para recorrer da senten\u00e7a em segundo grau da 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, que mandou a Ford Brasil devolver ao governo estadual R$ 22,7 milh\u00f5es (a corrigir monetariamente desde mar\u00e7o de 1999). O valor \u00e9\u00a0a\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o da empresa aos cofres p\u00fablicos por n\u00e3o ter constru\u00eddo em Gua\u00edba uma f\u00e1brica de autom\u00f3veis para a qual recebera adiantamentos e obras de infraestrutura.
\nBaseados no relat\u00f3rio de 123 p\u00e1ginas do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, os desembargadores Arminio Jos\u00e9 Abreu Lima da Rosa\u00a0e\u00a0Almir Porto da Rocha Filho conclu\u00edram, na segunda quinzena de mar\u00e7o passado, que a montadora n\u00e3o comprovou ter utilizado parte da primeira parcela de R$ 42 milh\u00f5es do financiamento recebido do Banrisul a mando do ex-governador Antonio Britto (1995-1998).
\nA empresa cancelou o projeto ga\u00facho depois de receber vantagens muito maiores do governo da Bahia. A f\u00e1brica foi constru\u00edda em Cama\u00e7ari.
\nAutora da a\u00e7\u00e3o apresentada em fevereiro de 2000, a PGE \u00e9 obrigada funcionalmente a esgotar todos os recursos em benef\u00edcio do Estado. Tende, portanto, a recorrer, o que pode prolongar por mais alguns anos o processo iniciado em fevereiro de 2000 no governo de Ol\u00edvio Dutra (1999-2002).
\nNuma senten\u00e7a em primeiro grau ditada em maio de 2013, a ju\u00edza federal Lilian Cristiane Siman, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Porto Alegre, havia condenado a montadora a ressarcir o Estado em R$ 167 milh\u00f5es (corrig\u00edveis). A Ford recorreu, e consta que ficou satisfeita com a reforma da senten\u00e7a<\/a>.
\nA despeito da obriga\u00e7\u00e3o da PGE de recorrer, paira no ar a hip\u00f3tese de um armist\u00edcio geral desde que o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori recebeu o diretor da Ford, Roberto Goufarb<\/a>, que foi ao Pal\u00e1cio Piratini anunciar a instala\u00e7\u00e3o \u201csem incentivos fiscais\u201d de um centro de distribui\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as da empresa em Gravata\u00ed.
\nTodo informatizado, o centro sulino de distribui\u00e7\u00e3o emprega 30 t\u00e9cnicos e deve movimentar R$ 48 milh\u00f5es por ano, gerando para o Estado cerca de R$ 8 milh\u00f5es anuais em ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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