{"id":22714,"date":"2015-07-10T20:10:57","date_gmt":"2015-07-10T23:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=22714"},"modified":"2015-07-10T20:10:57","modified_gmt":"2015-07-10T23:10:57","slug":"como-resgatar-r-100-bilhoes-nas-contas-secretas-de-brasileiros-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/como-resgatar-r-100-bilhoes-nas-contas-secretas-de-brasileiros-no-exterior\/","title":{"rendered":"Como resgatar R$ 100 bilh\u00f5es nas contas secretas de brasileiros no exterior"},"content":{"rendered":"

 
\nRandolfe Rodrigues<\/em>*.\u00a0O projeto que cria o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (PLS 298\/2015), elaborado por mim em parceira com Heleno Torres,\u00a0Professor Titular de Direito da USP,\u00a0visa a regulariza\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o declarados, de origem l\u00edcita, mantidos por brasileiros no exterior.
\nA ideia originou-se no curso das discuss\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que apura a exist\u00eancia de contas irregulares de brasileiros na ag\u00eancia do HSBC, em Genebra, Su\u00ed\u00e7a. A CPI do HSBC evidenciou algo que muitos j\u00e1 desconfiavam: a exist\u00eancia no Brasil de um universo de abastados contribuintes com contas banc\u00e1rias no exterior, possivelmente n\u00e3o declaradas ao fisco e portanto n\u00e3o taxadas.
\nEsses maus contribuintes, que v\u00eam causando um rombo bilion\u00e1rio na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil (estimativas da\u00a0Tax Justice Network\u00a0\u00a0indicam que as cifras podem alcan\u00e7ar a centenas de bilh\u00f5es de reais), estavam fora do alcance das autoridades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas agora sentem o cerco se fechar.
\nDe um lado, assistimos a um mundo no qual n\u00e3o s\u00e3o mais t\u00e3o raros os vazamentos como o\u00a0Swissleaks, que podem expor at\u00e9 os mais poderosos e influentes ‘colarinhos brancos’. De outro lado, recentemente, o Brasil se comprometeu definitivamente com o esfor\u00e7o global contra a evas\u00e3o de divisas, por meio da ratifica\u00e7\u00e3o do Facta (Foreign Account Tax Compliance Act\u00a0), pelo qual Brasil e EUA poder\u00e3o trocar informa\u00e7\u00f5es sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de seus cidad\u00e3os em institui\u00e7\u00f5es financeiras estabelecidas em ambos os pa\u00edses, tornando mais dif\u00edcil a oculta\u00e7\u00e3o\u00a0 das transa\u00e7\u00f5es internacionais e, portanto, a evas\u00e3o de divisas e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.
\nOutras iniciativas neste sentido est\u00e3o sendo adotadas tamb\u00e9m no \u00e2mbito da OCDE – Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico.
\nO PLS 298\/2015 \u2014 encampado pelo ministro Joaquim Levy e adotado pelo Governo Federal \u2014 trata desse novo cen\u00e1rio, abrindo uma janela de 120 dias para que os contribuintes declarem seus bens ocultos no exterior, permitindo que seja feita a regulariza\u00e7\u00e3o por meio do pagamento do Imposto de Renda\u00a0devido mais multa, \u00a0que deve variar entre 15 a 30%.
\nAs primeiras estimativas indicam que a arrecada\u00e7\u00e3o aos cofres da Uni\u00e3o poder\u00e1 atingir cerca de R$ 100 bilh\u00f5es. Recurso esse que, propomos, seja utilizado integralmente para fomentar o desenvolvimento do pa\u00eds.\u00a0 Nas negocia\u00e7\u00f5es com o Governo e outros Senadores temos defendido esta posi\u00e7\u00e3o e as promessas seguem no sentido que sejam criados dois fundos para ajudar os Estados \u2014 um deles para compensar as perdas decorrentes da unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS, o outro com foco no desenvolvimento regional.
\n\u00c9 importante destacar que o projeto visa impor justi\u00e7a tribut\u00e1ria, para que os mais ricos que possuem contas no exterior recolham aos cofres p\u00fablicos 35% desse patrim\u00f4nio n\u00e3o declarado. Mais ainda, garante a puni\u00e7\u00e3o, mediante multa, para aqueles que hoje est\u00e3o impunes \u2014 beneficiados pela inefic\u00e1cia e pela incapacidade do Estado\u00a0em identificar, investigar e processar esses milhares de maus contribuintes.
\nAt\u00e9 agora, em regra, quando as autoridades conseguem alcan\u00e7ar esse sonegador para conden\u00e1-lo criminalmente, aplica-se t\u00e3o somente uma pena alternativa, como o pagamento de cestas b\u00e1sicas.
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\nAo taxar em 35% o patrim\u00f4nio a ser regularizado, o projeto cria uma leg\u00edtima puni\u00e7\u00e3o em multa que ser\u00e1 cumprida espontaneamente por todos aqueles que queiram regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. A exce\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 aos que possuem recursos n\u00e3o declarados oriundos de atividade il\u00edcita (corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico, etc), que continuar\u00e3o impedidos de aderir ao RERCT e seguir\u00e3o sendo perseguidos pelas autoridades judici\u00e1rias.
\n 
\n*Randolfe Rodrigues, senador pelo PSOL
\ndo Amap\u00e1, \u00e9 vice-presidente da CPI do HSBC
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  Randolfe Rodrigues*.\u00a0O projeto que cria o Regime Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Cambial e Tribut\u00e1ria (PLS 298\/2015), elaborado por mim em parceira com Heleno Torres,\u00a0Professor Titular de Direito da USP,\u00a0visa a regulariza\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o declarados, de origem l\u00edcita, mantidos por brasileiros no exterior. A ideia originou-se no curso das discuss\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-22714","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t