{"id":23045,"date":"2015-07-30T13:57:14","date_gmt":"2015-07-30T16:57:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=23045"},"modified":"2015-07-30T13:57:14","modified_gmt":"2015-07-30T16:57:14","slug":"idec-aciona-itau-por-cobranca-de-tarifa-nos-financiamentos-imobiliarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/idec-aciona-itau-por-cobranca-de-tarifa-nos-financiamentos-imobiliarios\/","title":{"rendered":"Idec aciona Ita\u00fa por cobran\u00e7a de tarifa nos financiamentos imobili\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Banco Ita\u00fa, que cobra uma taxa fixa de \u201cadministra\u00e7\u00e3o\u201d nos seus contratos de financiamento imobili\u00e1rio. S\u00e3o R$ 25 mensais, junto com cada parcela do financiamento.
\nEm 2014, cerca de 538 mil im\u00f3veis foram financiados, aproximadamente 11% deles pelo Ita\u00fa, o que d\u00e1 uns 59 mil contratos. A 25 reais por m\u00eas cada um, s\u00e3o quase um bilh\u00e3o e meio de reais.
\nO Idec entende que a cobran\u00e7a \u00e9 ilegal, e pede que a cl\u00e1usula contratual que a prev\u00ea seja anulada.
\nSe a a\u00e7\u00e3o for aceita pela Justi\u00e7a, os clientes do Ita\u00fa deixam de pagar e podem reclamar os valores j\u00e1 pagos em dobro, mesmo nos contratos j\u00e1 encerrados.
\nDe acordo com pesquisas do Idec, o custo desta taxa pode chegar a 11% do valor financiado. \u201cPor se tratar de uma cobran\u00e7a fixa que incide nas presta\u00e7\u00f5es, o consumidor mais impactado \u00e9 o de baixa renda, que apesar de financiar um valor mais baixo, divide o empr\u00e9stimo em mais parcelas para n\u00e3o comprometer sua renda mensal\u201d, explica Mariana Alves Tornero, advogada do Idec.
\nPara o Instituto, o repasse dessa tarifa \u00e9 ilegal porque se trata de um custo inerente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio e n\u00e3o traz nenhuma contrapresta\u00e7\u00e3o ao consumidor, caracterizando-se como uma cobran\u00e7a abusiva, al\u00e9m de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art.51, IV, CDC). \u201cAs altas taxas de juros cobradas pelos bancos j\u00e1 s\u00e3o suficientes para pagar os custos administrativos do financiamento, portanto, consideramos essa taxa abusiva. Al\u00e9m disso, o consumidor paga a taxa, mas n\u00e3o recebe nenhum servi\u00e7o em troca, o que tamb\u00e9m \u00e9 ilegal, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, explica Mariana.
\nOutras irregularidades, segundo o Instituto: o consumidor n\u00e3o \u00e9 informado sobre o motivo desta cobran\u00e7a e o contrato \u00e9 redigido de modo a dificultar a compreens\u00e3o a esse respeito, o que viola o direito b\u00e1sico a informa\u00e7\u00e3o (art.6\u00ba, III e art.46 do CDC). A cobran\u00e7a da Tarifa de Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 prevista em Lei Complementar, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que determina que o Sistema Financeiro Nacional deve ser regulado por este tipo de lei.
\n\u201cDecidimos entrar com a a\u00e7\u00e3o contra o Ita\u00fa porque ele \u00e9 o segundo maior banco em cr\u00e9dito imobili\u00e1rio no Pa\u00eds e j\u00e1 existe uma a\u00e7\u00e3o nesse sentido contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o primeiro em financiamento de im\u00f3veis. Al\u00e9m disso, estamos estudando entrar com a\u00e7\u00e3o semelhante para pedir a mesma anula\u00e7\u00e3o para outros bancos\u201d, diz a advogada.
\nDesde que entrou com a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica contra o Ita\u00fa, dia 24 de julho, o Idec aguarda a decis\u00e3o da tutela antecipada, que pede a suspens\u00e3o imediata da cobran\u00e7a dos contratos em andamento.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es do Idec)<\/em>
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