A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre come\u00e7ou a discutir o\u00a0projeto de lei complementar 5\/15, que amplia a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017, para cargos comissionados, empregos p\u00fablicos e est\u00e1gios profissionais em \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e nas entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio, bem como para ocupa\u00e7\u00e3o de postos de trabalho oferecidos por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado que lhes prestem servi\u00e7os.
\nA proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) modifica diversos trechos da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 746, de 3 de novembro de 2014, alterando a express\u00e3o \u201ccandidatos negros\u201d para \u201cpopula\u00e7\u00e3o negra\u201d; e revoga a\u00a0Lei Complementar n\u00ba 494, de 10 de setembro de 2003.Como justificativa, Sgarbossa menciona o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece que o Poder P\u00fablico deve promover a\u00e7\u00f5es positivas, no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades na esfera da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o negra. \u201cBuscamos complementar o conte\u00fado normativo estendendo a reserva de cotas raciais para cargos comissionados, est\u00e1gios profissionais e pessoal terceirizado\u201d, salienta.
\n\u201cVale resgatar que o Brasil relegou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra uma realidade de discrimina\u00e7\u00e3o racial e exclus\u00e3o social. Ao longo de tr\u00eas s\u00e9culos de escravid\u00e3o, cerca de 5 milh\u00f5es de africanos foram trazidos como mercadoria para o nosso territ\u00f3rio, fato que explica sermos o segundo pa\u00eds do mundo com o maior contingente populacional afrodescendente. A esses descendentes negros nenhuma condi\u00e7\u00e3o de igualdade foi garantida no per\u00edodo p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o, sendo poucos os mecanismos de inclus\u00e3o social adotados pelo Poder P\u00fablico\u201d, lembra o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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