A Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00fasicos da Cidade Baixa (AssoMCB) lan\u00e7ou nota de rep\u00fadio contra a proposta da Prefeitura que regulamenta as manifesta\u00e7\u00f5es culturais de artistas em locais p\u00fablicos. “A\u00a0Prefeitura est\u00e1 agindo de forma arbitr\u00e1ria, retirando direitos garantidos na lei maior…\u201d diz parte da nota.
\nUma minuta do Decreto Municipal lei 11.586, de 5 de mar\u00e7o de 2014, restringe as atividades dos artistas de rua em Porto Alegre. O texto pro\u00edbe os artistas de venderem seus materiais livremente, o que s\u00f3 poderia ser feito atrav\u00e9s de um alvar\u00e1 de com\u00e9rcio ambulante. Al\u00e9m disso, fica vedado o uso de instrumentos de percuss\u00e3o e amplificadores no Centro Hist\u00f3rico e nos parques e pra\u00e7as da cidade.
\nO texto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal pelo vice-prefeito Sebasti\u00e3o Melo, e discutido em reuni\u00e3o aberta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Juventude da C\u00e2mara Municipal (CECE) na ter\u00e7a-feira.
\nA vice-coordenadora da AssoMCB, Patr\u00edcia Mello, advertiu para a contradi\u00e7\u00e3o entre o artigo 14\u00ba, que diz que a manifesta\u00e7\u00f5es independem de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e o 4\u00ba, que exige que o artista comunique previamente o Executivo e tenha em m\u00e3os a resposta dessa comunica\u00e7\u00e3o. \u201cA prefeitura diz que n\u00e3o, mas \u00e9 sim uma autoriza\u00e7\u00e3o mascarada. \u00c9 uma licen\u00e7a pr\u00e9via que est\u00e1 ferindo direitos constitucionais. O artista tem que andar com a resposta deles, como se fosse uma carta de alforria.\u201d
\nPara Hamilton Leite, artista da Cooperativa de Artistas Teatrais Oigal\u00ea, o decreto representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei vigente. \u201cN\u00f3s ficamos dois anos discutindo uma lei entre artistas, vereadores e prefeitura. Agora o Executivo faz um decreto escondido e tenta impor. N\u00f3s queremos dialogar\u201d, defende.
\nA vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) oficializou o pedido de cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho. \u201cUm decreto n\u00e3o pode ferir o princ\u00edpio de uma lei, isso \u00e9 inconstitucional. N\u00f3s queremos que essa regulamenta\u00e7\u00e3o seja discutida com a sociedade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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