{"id":24130,"date":"2015-09-03T18:45:52","date_gmt":"2015-09-03T21:45:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=24130"},"modified":"2015-09-03T18:45:52","modified_gmt":"2015-09-03T21:45:52","slug":"senadores-e-deputados-pedem-a-janot-que-afaste-cunha-da-presidencia-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/senadores-e-deputados-pedem-a-janot-que-afaste-cunha-da-presidencia-da-camara\/","title":{"rendered":"Senadores e deputados pedem a Janot que afaste Cunha da presid\u00eancia da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\nAg\u00eancia Brasil<\/strong>
\nRepresenta\u00e7\u00e3o invoca o cumprimento do Art. 86 da Constitui\u00e7\u00e3o
\n\u200bUm pedido cautelar de afastamento de Eduardo Cunha da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados foi entregue nesta quinta-feira (3), \u00e0s 10h, ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, por um grupo de sete congressistas \u2013 dois senadores e cinco deputados federais. O pedido est\u00e1 condicionado ao recebimento da den\u00fancia contra Cunha no STF (Supremo Tribunal Federal).
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\nA representa\u00e7\u00e3o de 15 p\u00e1ginas alega que, por tr\u00eas vezes, Cunha cobrou diretamente de Luiz In\u00e1cio Adams, chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que o \u00f3rg\u00e3o interferisse para invalidar provas coletadas pela Pol\u00edcia Federal no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O documento entregue a Janot alega que o uso de quadros da AGU por Cunha se deu “em preju\u00edzo do interesse p\u00fablico e t\u00e3o somente em favor do desejo pessoal [do deputado] de se esquivar de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal”.
\nSegundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a representa\u00e7\u00e3o se baseia no Artigo 86 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o no STF e, sendo r\u00e9u, \u00e9 necess\u00e1rio seu afastamento por at\u00e9 180 dias para que ele seja julgado. “Como o presidente da C\u00e2mara \u00e9 o terceiro na linha sucess\u00f3ria, obviamente esse dispositivo constitucional se aplica a ele tamb\u00e9m”, explicou. “Al\u00e9m disso, \u00e9 de not\u00f3rio conhecimento o comportamento do presidente da C\u00e2mara criando obst\u00e1culos \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.”
\n\u200bAssinam o documento os senadores Randolph Rodrigues (PSOL-AP) e Lasier Costa Martins (PDT-RS) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Brito Rodrigues (PSOL-PA) Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ).
\n\u200bPara o senador Lasier Martins, \u00a0\u201cA representa\u00e7\u00e3o entregue ao procurador faz parte de uma mobiliza\u00e7\u00e3o pela depura\u00e7\u00e3o dos quadros pol\u00edticos envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Para Chico Alencar, o parlamento deve reagir: “N\u00e3o podemos aceitar que se naturalizem investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias contra representantes da popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um corporativismo que faz com que esse assunto seja esquecido l\u00e1. Mas o cinismo parlamentar n\u00e3o vai preponderar”, disse.
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\nO deputado Alessandro Molon disse que a vinda \u00e0 PGR acontece depois que os parlamentares esgotaram suas a\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara: “Chegamos ao limite do que pod\u00edamos fazer neste momento”. Segundo ele, caso Janot pe\u00e7a ao Supremo o afastamento de Cunha e o Supremo determine que ele deixe o cargo, o processo n\u00e3o voltar\u00e1 para a C\u00e2mara: “Afastado Cunha, a C\u00e2mara ter\u00e1 que realizar novas elei\u00e7\u00f5es no prazo de cinco sess\u00f5es, que \u00e9 o que est\u00e1 no regimento, porque a C\u00e2mara n\u00e3o pode ficar sem presidente”, explicou.
\nNo fim de agosto, um grupo de 35 deputados opositores a Cunha divulgou um manifesto em que pede a sa\u00edda do peemedebista do cargo. N\u00e3o h\u00e1 na lista nenhum parlamentar do PSDB, do Solidariedade e do DEM. Do PMDB, s\u00f3 h\u00e1 o apoio do deputado Jarbas Vasconcelos (PE).
\n\u200bDentre os signat\u00e1rios que pedem o afastamento de Cunha, o maior n\u00famero vem do PT (18, ou 30% da bancada). Firmam o documento, ainda, deputados do PSB, PPS, PROS, PSC, PR e os quatro da bancada do PSOL \u2014 Chico Alencar, Ivan Valente, Jean Wyllys e Edmilson Rodrigues.\n<\/div>\n
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Simetria constitucional<\/span><\/div>\n
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\u200bNa representa\u00e7\u00e3o entregue nesta quinta-feira a Janot, senadores e deputados afirmam que “a confus\u00e3o entre p\u00fablico e privado, al\u00e9m do ato de improbidade que importa enriquecimento il\u00edcito, consubstancia-se como crime de concuss\u00e3o, na medida em que [Cunha] exigiu para si vantagem indevida em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o”, nos termos do Art. 316 do C\u00f3digo Penal.<\/div>\n
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\nCom base nos requerimentos apreendidos pela PF e subscritos pela ent\u00e3o deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), supostamente a pedido de Cunha, o presidente da C\u00e2mara dos Deputado \u00e9 acusado tamb\u00e9m pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica, com fundamento base no Art. 299 do C\u00f3digo Penal, pela “elabora\u00e7\u00e3o de requerimento legislativa para que um terceiro apresentasse, de modo a ocultar sua autoria, para esconder a identifica\u00e7\u00e3o do autor do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva possivelmente cometido”.
\n\u200bA representa\u00e7\u00e3o dos senadores e deputados federais estabelece uma simetria entre os crimes eventualmente praticados pelos presidente da Rep\u00fablica e da C\u00e2mara dos Deputados. “O Chefe do Executivo”, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o pode permanecer no cargo em caso de recebimento de den\u00fancia por crime comum, perante o Supremo Tribunal Federal, ou por crime de responsabilidade, perante o Senado Federal, durante prazo razo\u00e1vel para que se conclua o desfecho do processo”.
\nDiz a representa\u00e7\u00e3o: “Quem tem a possibilidade de assumir a presid\u00eancia da Rep\u00fablica (a qualquer momento) deve ter sempre condi\u00e7\u00f5es constitucionais de assumi-la, sob pena de instabilidade institucional. O recebimento da den\u00fancia acarreta, pois, o afastamento de qualquer um que integre a ordem sucess\u00f3ria da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Isso evita que se agregue mais uma crise a tantas outras que j\u00e1 se encontram em andamento. Constitui \u00f4nus m\u00ednimo de quem ocupa os mais altos cargos do Pa\u00eds e que est\u00e3o na linha sucess\u00f3ria presidencial n\u00e3o ter processo criminal em andamento. Nunca se sabe com precis\u00e3o matem\u00e1tica o momento em que um deles \u00e9 chamado para o exerc\u00edcio da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Da\u00ed a imperiosa necessidade de n\u00e3o serem r\u00e9us em processos criminais”.<\/p>\n

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