{"id":24198,"date":"2015-09-07T08:03:34","date_gmt":"2015-09-07T11:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=24198"},"modified":"2015-09-07T08:03:34","modified_gmt":"2015-09-07T11:03:34","slug":"seis-empresas-no-estado-foram-autuadas-entre-2013-e-2014-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/seis-empresas-no-estado-foram-autuadas-entre-2013-e-2014-por-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Seis empresas no Estado est\u00e3o na "lista suja" sobre trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

DO REP\u00d3RTER BRASIL<\/a><\/span>
\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o,a ONG Rep\u00f3rter Brasil e InPACTO divulgam a \u201cLista da Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo\u201d, com 420 nomes flagrados com essa m\u00e3o de obra. Seis empres\u00e1rios estavam atuando no Rio Grande do Sul.<\/strong><\/em>
\nUma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a ONG Rep\u00f3rter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/2012), que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (respons\u00e1vel pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em\u00a0decorr\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de\u00a0escravo e que tiveram decis\u00e3o administrativa final,\u00a0entre maio de 2013 e maio de\u00a02015.
\nO extrato com a lista completa foi recebido na quinta (3). Confira\u00a0em vers\u00e3o pdf:\u00a0SECRETARIA DE INSPE\u00c7\u00c3O DO TRABALHO \/\u00a0DEPARTAMENTO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO \/\u00a0DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O PARA ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO ESCRAVO<\/a>
\nNo Rio Grande do Sul, a\u00a0Pomar G2 Germano, de Germano Neukamp, foi autuada por manter 41\u00a0trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na\u00a0Estrada do Rio Santana,\u00a0Itaimbezinho, zona rural de Bom Jesus. Andre Zulian,\u00a0da\u00a0Minera\u00e7\u00e3o Zulian, na\u00a0Comunidade\u00a0Caravagio, Ip\u00ea, foi notificado pelas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de tr\u00eas trabalhadores. A\u00a0Construwitta Construtora e Incorporadora Ltda (Habitte\u00a0Incorporadora Ltda) mantinha seis oper\u00e1rios\u00a0em situa\u00e7\u00e3o irregular no canteiro de obras, em Caxias do Sul. Tamb\u00e9m em Caxias,\u00a0Marcos Suelio Dantas foi autuado por manter irregular seis trabalhadores. A\u00a0MGM Meyer Giometti Engenharia Mec\u00e2nica Ltda foi notificada pela situa\u00e7\u00e3o irregular de 12 oper\u00e1rios em um canteiro de obras\u00a0no bairro\u00a0Industrial, em Vacaria.\u00a0E, Marcelo Ferreira Horn foi autuado por manter um trabalhador em condi\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na\u00a0Fazenda Formosa, em\u00a0Rio Pardo.
\nO objetivo das organiza\u00e7\u00f5es ao veicular essa \u201cLista de Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo no Brasil\u201d \u00e9 garantir o direito da sociedade e do setor empresarial \u00e0 transpar\u00eancia sobre o tema, fornecendo informa\u00e7\u00f5es sobre os flagrantes confirmados por trabalho an\u00e1logo ao de escravo realizados pelo governo.
\nA primeira listagem solicitada, divulgada em mar\u00e7o deste ano, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. Esta nova solicita\u00e7\u00e3o engloba os casos entre maio de 2013 e maio de 2015 e cont\u00e9m 421 nomes de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. O Par\u00e1 \u00e9 o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas Gerais, com 45, e Tocantins, com 28.
\nSuspens\u00e3o pelo STF\u00a0<\/span>
\nEm meio ao plant\u00e3o do recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc) suspendendo a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de m\u00e3o de obra). A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro, afirmando, entre outros argumentos, que ele deveria ser organizado por uma lei espec\u00edfica\u00a0e n\u00e3o uma\u00a0portaria interministerial, como \u00e9 hoje.
\nOs nomes permaneciam\u00a0na \u201clista suja\u201d\u00a0por, pelo menos, dois anos, per\u00edodo durante o qual o empregador deveria fazer as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o problema n\u00e3o voltasse a acontecer e quitasse as pend\u00eancias com o poder p\u00fablico. Com a suspens\u00e3o, uma atualiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada.\u00a0O cadastro, criado em 2003, \u00e9 um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como refer\u00eancia pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas.
\nEm mar\u00e7o deste ano, o governo federal lan\u00e7ou uma nova portaria interministerial (MTE\/SEDH n\u00famero 2\/2015), garantindo mais transpar\u00eancia ao processo de entrada e sa\u00edda da \u201clista suja\u201d. Contudo, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), at\u00e9 agora, n\u00e3o convenceu o Supremo Tribunal Federal a arquivar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, nem a suspender a liminar por perda de objeto diante da nova portaria.
\nDireito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/span>
\nConsiderando que a \u201clista suja\u201d nada mais \u00e9 do que uma rela\u00e7\u00e3o dos casos em que o poder p\u00fablico caracterizou trabalho an\u00e1logo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito \u00e0 defesa administrativa em primeira e segunda inst\u00e2ncias; e que a sociedade tem o direito de conhecer\u00a0os atos do poder p\u00fablico, a Rep\u00f3rter Brasil e o InPACTO solicitaram, com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/2012) \u2013 que obriga quaisquer \u00f3rg\u00e3os do governo\u00a0a fornecer\u00a0informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 e\u00a0no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 o seguinte:
\n\u201cA rela\u00e7\u00e3o com os empregadores que foram autuados em\u00a0decorr\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de\u00a0escravo e que tiveram decis\u00e3o administrativa transitada em julgado,\u00a0entre maio de 2013 e maio de\u00a02015,\u00a0confirmando a autua\u00e7\u00e3o, constando: nome do empregador (pessoa f\u00edsica ou\u00a0 jur\u00eddica), nome do estabelecimento onde foi realizada a\u00a0 autua\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o do estabelecimento onde foi\u00a0caracterizada a situa\u00e7\u00e3o, CPF ou CNPJ do empregador\u00a0envolvido, n\u00famero de trabalhadores envolvidos e data da fiscaliza\u00e7\u00e3o em que ocorreu a autua\u00e7\u00e3o.\u201d
\nA sociedade brasileira depende de informa\u00e7\u00f5es oficiais e seguras sobre as atividades do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego na fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo no Brasil.
\nInforma\u00e7\u00e3o livre \u00e9 fundamental para que as empresas e outras institui\u00e7\u00f5es desenvolvam suas pol\u00edticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamentava a suspensa \u201clista suja\u201d n\u00e3o obrigava o setor empresarial a tomar qualquer a\u00e7\u00e3o, apenas garantia transpar\u00eancia. Muito menos a rela\u00e7\u00e3o aqui anexa. S\u00e3o apenas fontes de informa\u00e7\u00e3o a respeito de fiscaliza\u00e7\u00f5es\u00a0do poder p\u00fablico.
\nTranspar\u00eancia \u00e9 fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa n\u00e3o informa\u00a0seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informa\u00e7\u00e3o relevante que pode\u00a0ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer neg\u00f3cios.
\nAp\u00f3s a suspens\u00e3o do cadastro, bancos p\u00fablicos que usavam o cadastro antes de fechar novos neg\u00f3cios deixaram de checar casos de trabalho escravo. Contudo, parte desses bancos passaram a usar esta \u201cLista de Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo no Brasil\u201d como refer\u00eancia na aus\u00eancia de outro mecanismo p\u00fablico de divulga\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o de extrema import\u00e2ncia.
\nAs informa\u00e7\u00f5es que constam na \u201cLista de Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo no Brasil\u201d s\u00e3o oficiais uma vez que fornecidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o formal e transparente, que obedece a todos os tr\u00e2mites legais previstos na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Solicita\u00e7\u00e3o que pode ser repetida por qualquer cidad\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o social ou empresa. A lista ser\u00e1 o principal instrumento das empresas associadas do InPACTO para o controle e monitoramento de sua cadeia produtiva com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo.
\nAs organiza\u00e7\u00f5es Rep\u00f3rter Brasil e InPACTO est\u00e3o em parceria constante no combate ao trabalho escravo no Brasil, contando com apoio de diversas organiza\u00e7\u00f5es sociais e ambientais, organiza\u00e7\u00f5es internacionais e bilaterais, empresas nacionais e multinacionais, lideran\u00e7as pol\u00edticas, religiosas, magistrados e procuradores. Ser\u00e3o utilizados todos os meios para mobilizar a sociedade pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e pela transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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