{"id":24527,"date":"2015-09-18T11:08:59","date_gmt":"2015-09-18T14:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=24527"},"modified":"2015-09-18T11:08:59","modified_gmt":"2015-09-18T14:08:59","slug":"especialistas-reivindicam-fortalecimento-da-politica-ambiental-do-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/especialistas-reivindicam-fortalecimento-da-politica-ambiental-do-rs\/","title":{"rendered":"Especialistas reivindicam fortalecimento da pol\u00edtica ambiental do RS"},"content":{"rendered":"

Eliege Fante<\/strong>
\nEspecial para EcoAg\u00eancia<\/em>
\nA secret\u00e1ria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Seades), ex-SEMA\/RS, Ana Maria Pellini, e a sua\u00a0adjunta, Maria Patr\u00edcia Mollmann, participaram do debate promovido pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Avan\u00e7ados (ILEA-UFRGS), no dia 14, sobre \u201cA crise da pol\u00edtica ambiental do RS\u201d. Presentes tamb\u00e9m os professores da UFRGS Paulo Brack, do Instituto de Bioci\u00eancias, e Rualdo Menegat, do Instituto de Geoci\u00eancias.
\nA secret\u00e1ria Pellini, que \u00e9 contabilista, disse que a crise \u00e9 no Sisepra, o Sistema Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, que \u201cn\u00e3o est\u00e1 estruturado\u201d. Ela citou diversas quest\u00f5es ambientais para justificar a sua interpreta\u00e7\u00e3o: polui\u00e7\u00e3o dos rios da regi\u00e3o metropolitana; maior consumo de agrot\u00f3xicos no RS; compacta\u00e7\u00e3o do solo impedindo o abastecimento de \u00e1guas subterr\u00e2neas; exist\u00eancia de 20 milh\u00f5es de mudas para a compensa\u00e7\u00e3o ambiental sem local definido para o plantio; falta de informa\u00e7\u00f5es sobre disponibilidade h\u00eddrica; n\u00e3o cobran\u00e7a de multas por crimes ambientais (cerca de R$ 30 milh\u00f5es); atraso no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
\nDiante de um p\u00fablico perplexo com o discurso da titular da Seades, formado em sua maioria por t\u00e9cnicos e graduandos nas ci\u00eancias naturais, o presidente da (Agapan – Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural), Leonardo Melgarejo, disse que\u00a0as multas n\u00e3o cobradas pelo Estado\u00a0no valor de\u00a0R$ 30 milh\u00f5es representam um est\u00edmulo ao crime ambiental.
\nSobre a problem\u00e1tica dos agrot\u00f3xicos e a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, Melgarejo afirmou que decorrem do modelo de agricultura estimulado pelo pr\u00f3prio governo, que esqueceu\u00a0o Programa Estadual de Agroecologia.
\n\u201cO Estado precisa de um plano de gest\u00e3o ambiental e o fortalecimento dos instrumentos do Sisepra, a FZB \u00e9 um dos principais. Mas a sinaliza\u00e7\u00e3o de esvaziamento da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica vai contra essa sua preocupa\u00e7\u00e3o de buscar transpar\u00eancia e credibilidade com apoio da sociedade\u201d, disse sobre a crise ambiental que est\u00e1 enraizada no centro do governo. A evid\u00eancia disso, segundo Melgarejo, \u00e9 a omiss\u00e3o ainda na campanha eleitoral das propostas para a \u00e1rea do meio ambiente. E ainda, Jos\u00e9 Ivo Sartori (PMDB) foi o \u00fanico candidato que n\u00e3o recebeu as propostas do movimento ambientalista.
\nPropostas<\/span>
\nA pris\u00e3o de dois ex-secret\u00e1rios de Estado do Meio Ambiente (Opera\u00e7\u00e3o Concutare da Pol\u00edcia Federal, tendo sido um deles Berfran Rosado, respons\u00e1vel pela pasta durante o fim da gest\u00e3o de Pellini na Fepam em 2009 no Governo Yeda Crusius [PSDB]), cujo processo segue na Justi\u00e7a Federal, tamb\u00e9m foi lembrada por Ana Maria Pellini. \u201cEste sistema \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil que s\u00f3 serve a quem quer oferecer facilidade. A gente brinca l\u00e1 na Fepam, \u2018sabe como funciona o sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental no RS? A gente atormenta, atormenta, atormenta as empresas at\u00e9 que elas v\u00e3o embora poluir em outro lugar\u2019\u201d, disse.
\n

\"Foto<\/a>
Debatedores \/ Foto Eliege Fante<\/figcaption><\/figure>
\nPellini defendeu propostas para reverter a crise no sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental em duas linhas: a primeira administrativa e a segunda de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, sendo esta \u201catualiza\u00e7\u00e3o\u201d entendida pelo p\u00fablico presente como desestrutura\u00e7\u00e3o do Sisepra.
\nA simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a marca das duas linhas. Da primeira, as propostas \u201cadministrativas\u201d conforme definiu, s\u00e3o: produzir uma rotina de procedimentos de licenciamento ambiental a ser utilizada em n\u00edvel de Estado e em n\u00edvel de munic\u00edpio; fazer uma reengenharia dos processos burocr\u00e1ticos atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de um protocolo unificado de licenciamento ambiental; investir em planejamento ambiental buscando patroc\u00ednios para a realiza\u00e7\u00e3o de zoneamentos.
\nDa segunda linha, a \u201catualiza\u00e7\u00e3o\u201d da legisla\u00e7\u00e3o ambiental visa eliminar a dita \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d que vitima, segundo Pellini, tanto empreendedores quanto os pr\u00f3prios t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os ambientais do Estado. Maria Patr\u00edcia complementou a fala da Secret\u00e1ria. Explicou que a crise no sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental ocorre no RS, em outros Estados e no Pa\u00eds. Disse que a problem\u00e1tica ambiental citada por Pellini resulta dessa crise, a qual tamb\u00e9m decorre da complexidade do sistema jur\u00eddico j\u00e1 que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 feita nos n\u00edveis nacional, estadual e municipal. \u201cO dem\u00e9rito \u00e9 causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. E a parte t\u00e9cnica \u00e9 multidisciplinar ent\u00e3o \u00e9 um sistema bem dif\u00edcil de fazer a gest\u00e3o\u201d, disse.
\nMelgarejo explicou as raz\u00f5es dessa complexidade jur\u00eddica. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o federal d\u00e1 o par\u00e2metro para ser afinado nos Estados e nos munic\u00edpios. Se o Estado manifesta a preocupa\u00e7\u00e3o com a morosidade do licenciamento e tenciona que os munic\u00edpios tomem a frente, vemos a presun\u00e7\u00e3o de que preocupa\u00e7\u00e3o ambiental vai ser maior no local do empreendimento do que no Estado que \u00e9 quem deve gerenciar o conjunto do investimento. O trabalho da Fepam com o mapeamento das zonas e potenciais servi\u00e7os ecossist\u00eamicos gera o conjunto das normas geridas pelo Estado, porque o poder de influ\u00eancia do empreendedor fica no munic\u00edpio.\u201d
\nO professor Paulo Brack citou o trabalho da FZB e da Fepam na constru\u00e7\u00e3o de documentos refer\u00eancias para o trabalho dos t\u00e9cnicos dos \u00f3rg\u00e3os ambientais do RS. \u201cJ\u00e1 temos muitas defini\u00e7\u00f5es, mas os governos \u2018n\u00e3o sabem\u2019 ou \u2018n\u00e3o conhecem\u2019. Por isso precisamos ter secret\u00e1rios de Meio Ambiente com forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea,\u201d disse ao citar o Mapa das \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade do RS, a Avalia\u00e7\u00e3o Integrada da Bacia do Taquari Antas, a Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica no RS e o Zoneamento Ambiental da Silvicultura.
\n\u201cN\u00f3s queremos o fortalecimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e dos seus \u00f3rg\u00e3os como a FZB com a retirada do PL 300 da Assembleia Legislativa. Queremos a garantia de respeito e n\u00e3o retalia\u00e7\u00e3o aos t\u00e9cnicos, o resgate da legalidade na gest\u00e3o ambiental, a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o ambiental do Estado, bioma Pampa e Mata Atl\u00e2ntica, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos da capacidade de suporte dos ecossistemas frente ao crescente incremento sin\u00e9rgico das atividades degradat\u00f3rias,\u201d reivindicou.
\nPara Rualdo Menegat a crise da pol\u00edtica ambiental exige programas de gest\u00e3o transversais em todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado, sistemas participativos de gest\u00e3o dos temas p\u00fablicos, resposta r\u00e1pida aos problemas e solu\u00e7\u00f5es interdisciplinares, pol\u00edticas de concerta\u00e7\u00e3o de longo e m\u00e9dio prazo. Mas, o que temos, conforme definiu \u00e9 um governo autorit\u00e1rio que ataca a ci\u00eancia e o conhecimento atrav\u00e9s do projeto de lei 300\/2015 que determina a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica e est\u00e1 na Assembleia Legislativa. \u201cEsse \u00e9 um autoritarismo \u00e0s avessas que resulta de um candidato sem programa e que agora no governo faz uso da t\u00e1bua rasa da crise cont\u00e1bil para justificar a completa aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas. Os seus verdadeiros prop\u00f3sitos s\u00e3o anular a autoridade do conhecimento simultaneamente com a gest\u00e3o ambiental,\u201d disse.
\nPosi\u00e7\u00e3o sobre a FZB<\/span>
\nA presidente da Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Desenvolvimento do Museu de Ci\u00eancias Naturais, bi\u00f3loga Maria de Lourdes Abruzzi de Oliveira, leu ao p\u00fablico presente um documento reivindicando o \u201ccumprimento das disposi\u00e7\u00f5es contidas nas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual, na Pol\u00edtica Nacional de Biodiversidade, na Delibera\u00e7\u00e3o do 530. da CONABIO que disp\u00f5e sobre as Cole\u00e7\u00f5es Biol\u00f3gicas, no C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente e em outros instrumentos legais no que se refere \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pesquisa e gest\u00e3o ambiental como forma de resguardar, com vistas \u00e0 sustentabilidade, o patrim\u00f4nio natural do Estado\u201d.
\nO mesmo foi entregue \u00e0 Secret\u00e1ria Pellini, que em resposta, disse que foi montado um grupo de trabalho encarregado de fazer um projeto de lei que substitua o 300\/2015 e redefina as fun\u00e7\u00f5es da FZB. \u201cA Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica deveria rever suas atribui\u00e7\u00f5es em lei porque a lei de cria\u00e7\u00e3o \u00e9 muito gen\u00e9rica, muito fr\u00e1gil. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que se fala em extin\u00e7\u00e3o da FZB. A minha sugest\u00e3o ao grupo foi que se refa\u00e7a o papel da FZB, integrando-a mais, de maneira clara e na lei.\u201d
\nPolui\u00e7\u00e3o da CMPC Celulose<\/span>
\nMoradoras de Gua\u00edba, munic\u00edpio vizinho \u00e0 Porto Alegre, relataram o caos vivenciado desde a quadruplica\u00e7\u00e3o da planta da f\u00e1brica da CMPC Celulose. \u201cA licen\u00e7a colocou a nossa vida em risco, todo dia temos um ru\u00eddo ensurdecedor, n\u00e3o podemos nem abrir a janela devido \u00e0 poeira e \u00e0 fuma\u00e7a t\u00f3xica. Desde maio fazemos todos os dias den\u00fancia \u00e0 Fepam e at\u00e9 agora nada mudou para n\u00f3s. Houve at\u00e9 vazamento de g\u00e1s di\u00f3xido de cloro. Quando a senhora vai cassar a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da CMPC?\u201d, questionou uma delas.
\nA Secret\u00e1ria Pellini disse que esta \u201c\u00e9 uma das atividades mais dif\u00edceis de se criar equil\u00edbrio ambiental junto com ela\u201d. Disse tamb\u00e9m que a ind\u00fastria est\u00e1 instalada em local inadequado (em plena orla do Lago Gua\u00edba). \u201cAplicamos multas e eles est\u00e3o tomando diversas provid\u00eancias para n\u00e3o ocasionar tanta perturba\u00e7\u00e3o na vizinhan\u00e7a. Vai chegar o momento que se eles n\u00e3o se adequarem vai ter que cassar\u201d, afirmou.
\nCadastro Ambiental Rural<\/span>
\nDo p\u00fablico tamb\u00e9m veio o questionamento sobre o significado de \u201cPoligonal do CAR\u201d, divulgado pela imprensa dos munic\u00edpios da Campanha ga\u00facha. Segundo a Secret\u00e1ria Pellini, esta foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo governo para realizar o preenchimento do CAR no Estado. \u201cCompramos o CAR, resolvemos ficar com o CAR para n\u00f3s e criamos uma poligonal do bioma Pampa. Por isso, temos tr\u00eas itens para preencher e n\u00e3o dois como no resto do pa\u00eds: mata nativa, \u00e1rea antropizada e o bioma Pampa. Dessa forma teremos uma vis\u00e3o separada porque o bioma Pampa n\u00e3o existe no resto do pa\u00eds, n\u00e3o tem legalidade, tem que ter efetividade, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sonho na quest\u00e3o ambiental. Est\u00e1 l\u00e1 que o bioma Pampa \u00e9 protegido, mas ningu\u00e9m teve a iniciativa de dizer qual a defini\u00e7\u00e3o e que tipo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 essa. Se n\u00e3o diz n\u00e3o tem,\u201d concluiu.
\nA informa\u00e7\u00e3o sobre o Poligonal n\u00e3o estava dispon\u00edvel no site da Seades, mas sim no site da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). A entidade afirma que desde 9 de setembro, as informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas apenas pelo site http:\/\/www.car.rs.gov.br\/. Afirma ainda que \u201co endere\u00e7o est\u00e1 adaptado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao Bioma Pampa e banhados\u201d e as pessoas que transmitiram antes o cadastro, devem revis\u00e1-lo para o caso de haver a necessidade de retificar a declara\u00e7\u00e3o.
\nRea\u00e7\u00e3o do p\u00fablico <\/span>
\nOs presentes j\u00e1 tinham questionado e rebatido as posi\u00e7\u00f5es da Secret\u00e1ria Ana Maria Pellini. A revolta dos t\u00e9cnicos ambientais e estudantes da UFRGS se deve \u00e0 pr\u00e1tica que contraria o discurso, como pontuou o presidente da Agapan. Primeiro, a mudan\u00e7a do nome da SEMA para Seades sem nenhum di\u00e1logo, nem com o Consema, antes mesmo do Governo Sartori tomar posse.
\nSegundo, a pr\u00f3pria indica\u00e7\u00e3o de Ana Maria Pellini para a Secretaria e o ac\u00famulo dessa fun\u00e7\u00e3o \u00e0 de diretora-presidenta interina da Fepam. Pois, o seu hist\u00f3rico de gest\u00e3o na Fepam (2007-2009) foi motivo de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por irregularidades e, ao menos uma condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral a um t\u00e9cnico da Fepam, sendo que quem pagou a indeniza\u00e7\u00e3o foi a Funda\u00e7\u00e3o que processou Pellini na Justi\u00e7a e aguarda o ressarcimento do valor. Ainda referente a essa condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral, ouvimos servidores dos \u00f3rg\u00e3os ambientais do RS que, baseados em um processo (2011\/0058560-5) julgado pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a o qual enquadra o ass\u00e9dio moral na Lei de Improbidade Administrativa, entendem que Ana Maria Pellini nem poderia ter sido nomeada Secret\u00e1ria pelo Governo Sartori.
\nTerceiro, em mar\u00e7o de 2015 Pellini desativou a Biblioteca da Fepam e transferiu o seu acervo para a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica. Segundo os funcion\u00e1rios ouvidos, \u201cesta mudan\u00e7a est\u00e1 trazendo preju\u00edzos para o p\u00fablico interno e externo, al\u00e9m de estar revestida de ilegalidades\u201d. E ainda, a servidora concursada respons\u00e1vel pela Biblioteca est\u00e1 em desvio de fun\u00e7\u00e3o. \u201cConsequentemente, a mudan\u00e7a da Biblioteca acarreta mais demora na an\u00e1lise dos processos de licenciamento, aumento o tempo m\u00e9dio de libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e tamb\u00e9m o n\u00famero passivo de processos,\u201d afirmam.
\nQuarto, a inaceit\u00e1vel tentativa de extin\u00e7\u00e3o da FZB alerta para a amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o dos demais \u00f3rg\u00e3os do Sisepra. Por tudo isso, o debate se encerrou no audit\u00f3rio do ILEA com um grande coro pedindo \u201cFora, Pellini\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eliege Fante Especial para EcoAg\u00eancia A secret\u00e1ria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Seades), ex-SEMA\/RS, Ana Maria Pellini, e a sua\u00a0adjunta, Maria Patr\u00edcia Mollmann, participaram do debate promovido pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Avan\u00e7ados (ILEA-UFRGS), no dia 14, sobre \u201cA crise da pol\u00edtica ambiental do RS\u201d. Presentes tamb\u00e9m os professores da UFRGS Paulo Brack, do Instituto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":23395,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-6nB","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24527\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}