{"id":24618,"date":"2015-09-21T07:07:56","date_gmt":"2015-09-21T10:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=24618"},"modified":"2015-09-21T07:07:56","modified_gmt":"2015-09-21T10:07:56","slug":"conspiracao-anti-clt-em-marcha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/conspiracao-anti-clt-em-marcha\/","title":{"rendered":"Conspira\u00e7\u00e3o anti-CLT em marcha"},"content":{"rendered":"

Geraldo Hasse<\/span>
\nOs amigos do capitalismo selvagem seguem tramando o desmanche dos direitos trabalhistas.
\nA ju\u00edza do trabalho Valdete Souto Severo, que trabalha em Porto Alegre, lan\u00e7ou na Internet uma den\u00fancia sobre mais uma jogada armada no Congresso Nacional para minar os pilares do direito do trabalho.
\nTrata-se do projeto de lei 8294, de 2014, que prop\u00f5e alterar o artigo 444 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, o qual protege os trabalhadores contra imposi\u00e7\u00f5es injustas por parte dos empregadores.
\nSegundo a ju\u00edza, o 444 j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 respeitado em boa parte das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas serve como salvaguarda jur\u00eddica \u201ccontra a institui\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie\u201d nos contratos trabalhistas.
\n\u201cA norma do artigo 444 da CLT representa o que poder\u00edamos chamar de parte integrante do patamar m\u00ednimo civilizat\u00f3rio\u201d, argumenta a ju\u00edza, lembrando que o PL 8294 \u201cvem tramitando apressadamente no Congresso Nacional\u201d. No momento, est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Trabalho,de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, que j\u00e1 deu sinal verde ao avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o dos contratos trabalhistas.
\nO projeto 8294 pretende a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 444 da CLT, com a seguinte disposi\u00e7\u00e3o: “Os\u00a0 limites\u00a0 para\u00a0 livre\u00a0 estipula\u00e7\u00e3o do contrato\u00a0 de\u00a0 trabalho,\u00a0 estabelecidos\u00a0 no\u00a0 caput, n\u00e3o\u00a0 se aplicam\u00a0 quando:
\nI \u2013\u00a0 o\u00a0 empregado\u00a0 for\u00a0 portador\u00a0 de\u00a0 diploma\u00a0 de\u00a0 n\u00edvel superior\u00a0 e\u00a0 perceber\u00a0 sal\u00e1rio\u00a0 mensal\u00a0 igual\u00a0 ou\u00a0 superior\u00a0 a\u00a0 duas vezes\u00a0 o\u00a0 limite\u00a0 m\u00e1ximo\u00a0 do\u00a0 sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o\u00a0 da previd\u00eancia\u00a0 social;
\nII \u2013\u00a0 o\u00a0 empregado,\u00a0 independentemente\u00a0 do\u00a0 n\u00edvel\u00a0 de escolaridade,\u00a0 perceber\u00a0 sal\u00e1rio\u00a0 mensal\u00a0 igual\u00a0 ou\u00a0 superior\u00a0 a tr\u00eas\u00a0 vezes\u00a0 o\u00a0 limite\u00a0 m\u00e1ximo\u00a0 do\u00a0 sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o\u00a0 da previd\u00eancia\u00a0 social.
\nVolta a ju\u00edza Valdete Severo: \u201cA liberdade contratual que se pretende outorgar a esses trabalhadores mais graduados revela o verdadeiro intuito do projeto: a flexibiliza\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo a supress\u00e3o de direitos fundamentais\u201d.
\nOs trabalhadores j\u00e1 t\u00eam a possibilidade de cuidar de si mesmos, o que eles perderiam \u00e9 a garantia contra a perda s\u00fabita de sua fonte de subsist\u00eancia ou mesmo contra a press\u00e3o de quem oferece trabalho.
\nSegundo a leitura da ju\u00edza, o projeto de lei pretende favorecer a imposi\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas lesivas, como o fracionamento ou supress\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias ou do repouso para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. No fundo, prop\u00f5e a divis\u00e3o dos trabalhadores em duas classes de seres humanos — alguns capazes de exercer autonomia, outros n\u00e3o.
\nEssa distor\u00e7\u00e3o do discurso da prote\u00e7\u00e3o gera de imediato dois efeitos terr\u00edveis, segundo a ju\u00edza: de um lado, autoriza que os direitos fundamentais comecem a ser questionados, tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos demais empregados, permitindo o retorno da discuss\u00e3o entre negociado e legislado; de outro, sub-repticiamente, sugere a nulidade da justi\u00e7a do trabalho e a inutilidade dos sindicatos para a conquista de condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho.
\nEm nosso mundo marcado pela desigualdade e o desequil\u00edbrio entre capital e trabalho, o PL 8294 \u00e9 uma afronta aos direitos constitucionais b\u00e1sicos dos trabalhadores.
\nLEMBRETE DE OCASI\u00c3O<\/strong>
\nO artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, que trata dos direitos dos trabalhadores, cont\u00e9m uma lista de 34 direitos, come\u00e7ando pela prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria ou sem justa causa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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