Auditores fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego flagraram, em Porto Alegre, 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da empresa Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald\u00b4s. Durante a opera\u00e7\u00e3o, foi constatado\u00a0o uso inadequado de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), o que pode explicar a incid\u00eancia de funcion\u00e1rios com queimaduras pelo corpo. No total, foram\u00a0lavrados 45 autos de infra\u00e7\u00e3o.
\nA opera\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE\/RS), encerrada no final de agosto, integra a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional de fiscaliza\u00e7\u00e3o desenvolvida, em 2015, pelo MTE nas redes de alimenta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, com foco na prote\u00e7\u00e3o ao adolescente que est\u00e1 entrando no mercado de trabalho. Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, contrariando o disposto na Norma Regulamentadora NR-12, que trata da seguran\u00e7a no trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos.
\nAl\u00e9m de ser proibido inserir jovens nessas atividades, os fiscais verificaram tamb\u00e9m que, em diversos casos, os funcion\u00e1rios n\u00e3o utilizavam, de forma adequada, os EPIs para prote\u00e7\u00e3o dos membros superiores. A fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou marcas de queimaduras em adolescentes que operaram esses equipamentos, sem que o empregador tenha providenciado a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para os poss\u00edveis danos ocorridos na cozinha dos estabelecimentos.
\nDe acordo com o auditor fiscal do Trabalho da SRTE\/RS, Roberto Padilha, em quatro estabelecimentos foi constatado o desvio de fun\u00e7\u00e3o de adolescente aprendiz. \u201cEncontramos aprendizes vinculados ao curso de Aprendizagem Comercial em Servi\u00e7os de Vendas, do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), que estavam desenvolvendo o m\u00f3dulo pr\u00e1tico nas lojas, encontravam-se, em parte do seu tempo, exercendo atividades nos setores produtivos da cozinha, n\u00e3o condizendo com o curso de aprendizagem contratado\u201d, relatou o auditor.
\nPadilha esclareceu ainda que nos casos envolvendo menores de 16 anos, o empregador tamb\u00e9m foi autuado por recrutar irregularmente m\u00e3o de obra infantil, sem o efetivo enquadramento na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.\u00a0\u201cNesta situa\u00e7\u00e3o, foram 14 adolescentes\u201d, reitera o auditor.
\nDe forma complementar, a auditoria fiscal determinou, nos termos do\u00a0artigo 407 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o dos adolescentes irregulares, a adapta\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es ou ainda a delimita\u00e7\u00e3o de suas atividades, considerando a NR-12 e a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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