{"id":26289,"date":"2015-11-11T18:48:37","date_gmt":"2015-11-11T21:48:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=26289"},"modified":"2015-11-11T18:48:37","modified_gmt":"2015-11-11T21:48:37","slug":"avancamos-para-a-deterioracao-do-regime-democratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/avancamos-para-a-deterioracao-do-regime-democratico\/","title":{"rendered":""Avan\u00e7amos para a deteriora\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico""},"content":{"rendered":"

Eduardo Maretti, da RBA <\/span>
\nEm semin\u00e1rio realizado pelo F\u00f3rum 21 em S\u00e3o Paulo, especialistas em direito e rela\u00e7\u00f5es internacionais dizem que, se proposta da Lei Antiterrorismo relatada por Aloysio Nunes passar, democracia estar\u00e1 em risco
\nA chamada Lei Antiterrorismo \u00e9 uma s\u00e9ria amea\u00e7a aos direitos individuais e ao estado democr\u00e1tico de direito. \u201cNo plano da teoria do Estado, estamos avan\u00e7ando rapidamente para a deteriora\u00e7\u00e3o absoluta do regime democr\u00e1tico\u201d, afirmou o jurista Pedro Serrano, em semin\u00e1rio promovido pelo F\u00f3rum 21 sobre o tema, realizado hoje (11) na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo.
\n\u201cA Lei do Antiterrorismo \u00e9 pura importa\u00e7\u00e3o de medidas de exce\u00e7\u00e3o de modelagem europeia, que foi transferida ao Brasil sem necessidade. Se na Europa \u00e9 ruim, aqui vai ser terr\u00edvel, porque aqui n\u00f3s temos o Judici\u00e1rio como agente de exce\u00e7\u00e3o\u201d, disse Serrano.
\nPara Reginaldo Nasser, professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da PUC-SP, a incorpora\u00e7\u00e3o de pa\u00edses, principalmente com a import\u00e2ncia do Brasil, entre aqueles que adotam medidas nesse \u00e2mbito \u201cfaz parte da estrat\u00e9gia dos Estados Unidos\u201d. \u201cO Brasil entrou na \u00f3rbita dessa preocupa\u00e7\u00e3o. A forma como o Brasil vai lidar com isso \u00e9 considerada importante\u201d, avalia Nasser.
\nTamb\u00e9m presente ao evento, o ex-procurador-geral do estado de S\u00e3o Paulo (de 1995 a 2000) M\u00e1rcio Sotelo Felippe afirmou que \u201co projeto traz grave risco \u00e0 democracia\u201d. \u201cTanto que, nas justificativas, faz refer\u00eancia aos compromissos internacionais do Brasil.\u201d
\nO grande problema de tal legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que, diante da dificuldade de se conceituar o que \u00e9 terrorismo, a interpreta\u00e7\u00e3o caber\u00e1 a agentes p\u00fablicos como policiais, promotores e ju\u00edzes. Segundo o artigo 2\u00b0 do projeto, \u201cterrorismo consiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos de atos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica\u201d.
\nO perigo dessa previs\u00e3o, avalia Felippe, \u00e9 a ampla possibilidade de interpreta\u00e7\u00e3o pelas autoridades. \u201cO que \u00e9 \u2018terror generalizado\u2019? Essas conceitua\u00e7\u00f5es \u2018abertas\u2019 permitem a interpreta\u00e7\u00e3o que for mais conveniente ao policial, ao promotor ou ao juiz. Terror generalizado pode ser um coquetel molotov? Pode ser a bomba de Hiroshima?\u201d, ironiza.
\nA ado\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, de medidas \u201cde exce\u00e7\u00e3o\u201d como a Lei Antiterrorismo n\u00e3o \u00e9 casual. \u201cHoje se dissemina no mundo um crescimento da direita contra movimentos sociais\u201d, constata Felippe. Ele cita a chamada Lei da Morda\u00e7a, da Espanha, que fala em \u201cseguran\u00e7a da sociedade\u201d. \u201cEstamos diante de uma escalada repressiva em \u00e2mbito internacional.\u201d Para ele, o fato de o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ter sido o relator do projeto no Senado \u00e9 sintom\u00e1tico, assim como \u00e9 estranho que a proposta seja de iniciativa do Executivo e, mais estranho ainda, do Minist\u00e9rio da Fazenda, e n\u00e3o da Justi\u00e7a, como seria de se esperar.
\nO PLC 101\/2015, j\u00e1 aprovado no Senado, precisa ser novamente votado na C\u00e2mara. Proposto pelo Executivo, o projeto relatado por Aloysio Nunes ficou ainda mais preocupante ap\u00f3s passar no Senado dia 28 de outubro por 38 votos favor\u00e1veis e 18 contra.
\nPelo texto aprovado na C\u00e2mara, estavam exclu\u00eddas da tipifica\u00e7\u00e3o de terrorista \u201cpessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios\u201d. No texto original, ficavam fora da tipifica\u00e7\u00e3o de terrorista \u201cpessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais\u201d.
\nAloysio retirou a exce\u00e7\u00e3o aos movimentos sociais do texto. Isso significa que um movimento de rua ou um protesto, caso a lei entre em vigor, pode ser enquadrado como \u201cterrorismo\u201d, de acordo com os debatedores no semin\u00e1rio do F\u00f3rum 21.<\/p>\n

Hist\u00f3ria<\/span><\/h3>\n

Pedro Serrano acredita que, enquanto no s\u00e9culo 20 as ditaduras eram implementadas por meio de \u201cformas de governos com pretens\u00e3o de provisoriedade\u201d, no s\u00e9culo 21 as medidas de exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o adotadas \u201cno interior da democracia\u201d, como, por exemplo, por meio de leis ou da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. \u201cMarcadamente depois do 11 de setembro, com o Patriot Act<\/em> (adotado pelo governo norte-americano de George W. Bush), sob o pretexto de combater o inimigo mu\u00e7ulmano.\u201d
\nSegundo Serrano, \u201choje, no primeiro mundo, o que se observa s\u00e3o atos legislativos que se traduzem em medidas de exce\u00e7\u00e3o, as quais, a t\u00edtulo de combater o inimigo, t\u00eam o cond\u00e3o de suspender os direitos humanos fundamentais.\u201d O Brasil caminha nesse sentido, avalia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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