O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre concluiu hoje a vota\u00e7\u00e3o do projeto que institui o 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consci\u00eancia Negra e da Difus\u00e3o da Religiosidade.
\nA data de 20 de novembro foi consolidada nesta segunda-feira, 23, com a derrubada da emenda que transformava o feriado em data m\u00f3vel, no terceiro domingo de novembro. Os vereadores deram\u00a028 votos contr\u00e1rios \u00e0 emenda, 3 favor\u00e1veis e uma absten\u00e7\u00e3o do vereador Idenir Cecchim (PMDB).
\nO projeto \u00e9 do vereador Delegado Cleiton (PDT) e havia sido aprovado na \u00faltima segunda-feira, 16. Entretanto, fora aprovada tamb\u00e9m uma emenda do vereador Mauro Pinheiro (PT), que tornava o feriado data m\u00f3vel. O autor do projeto questionou a emenda e ela foi votada novamente.
\nNo ano passado, o mesmo vereador havia apresentado projeto semelhante. Aprovado pelos vereadores, o projeto foi vetado pelo Prefeito Jos\u00e9 Fortunatti (sem partido). Em vota\u00e7\u00e3o empatada, em mar\u00e7o deste ano, o plen\u00e1rio manteve o veto.
\nEm 2003, projeto semelhante, apresentado pelo ent\u00e3o vereador Haroldo de Souza, do PMDB, foi aprovado com 25 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, sendo sancionado pelo ent\u00e3o prefeito Jo\u00e3o Verle (PT). A Lei n\u00ba 9.252 entrou em vig\u00eancia no dia 3 de novembro do mesmo ano, mas o Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio de Porto Alegre ingressou na Justi\u00e7a com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade e os efeitos da Lei foram suspensos pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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