{"id":27523,"date":"2015-12-08T19:49:02","date_gmt":"2015-12-08T22:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=27523"},"modified":"2015-12-08T19:49:02","modified_gmt":"2015-12-08T22:49:02","slug":"27523-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/27523-2\/","title":{"rendered":"Governadores divulgam Carta pela Legalidade"},"content":{"rendered":"

<\/b>Dezesseis governadores divulgaram no in\u00edcio da noite de hoje a Carta pela Legalidade. \u00a0Abaixo, a \u00edntegra:
\nOs governadores estaduais v\u00eam, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da Rep\u00fablica.<\/em>
\nA hist\u00f3ria brasileira ressente-se das diversas rupturas autorit\u00e1rias e golpes de estado que impediram a consolida\u00e7\u00e3o da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto \u00e9 assim que este \u00e9 o per\u00edodo mais longo de normalidade institucional de nossa hist\u00f3ria, conquistado ap\u00f3s a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, \u00e9 dever de todos zelar pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em>
\nEntendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jur\u00eddico, \u00e9 um recurso de extrema gravidade que s\u00f3 deve ser empregado quando houver comprova\u00e7\u00e3o clara e inquestion\u00e1vel de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nO processo de impeachment, aberto na \u00faltima quarta-feira, 02\/12, carece desta fundamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 configurado qualquer ato da Presidenta da Rep\u00fablica que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.<\/em>
\nCompreendemos as dificuldades pelas quais o pa\u00eds atravessa e lutamos para super\u00e1-las. Todavia, acreditamos que as sa\u00eddas para a crise n\u00e3o podem passar ao largo das nossas institui\u00e7\u00f5es e do respeito \u00e0 legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o pa\u00eds ao di\u00e1logo e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econ\u00f4mico com distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/em>
\nBras\u00edlia, 08 de dezembro de 2015.<\/em>
\nDistrito Federal
\nEstado do Acre
\nEstado das Alagoas
\nEstado do Amap\u00e1
\nEstado da Bahia
\nEstado do Cear\u00e1
\nEstado do Maranh\u00e3o
\nEstado das Minas Gerais
\nEstado da Para\u00edba
\nEstado de Pernambuco
\nEstado do Piau\u00ed
\nEstado do Rio Grande do Norte
\nEstado do Rio de Janeiro
\nEstado de Roraima
\nEstado de Santa Catarina
\nEstado do Sergipe
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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