{"id":28711,"date":"2016-01-11T17:37:12","date_gmt":"2016-01-11T20:37:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=28711"},"modified":"2016-01-11T17:37:12","modified_gmt":"2016-01-11T20:37:12","slug":"28711-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/28711-2\/","title":{"rendered":"Movimentos pedem que MP investigue corrup\u00e7\u00e3o em contrato do Cais Mau\u00e1"},"content":{"rendered":"

Matheus Chaparini<\/span>
\nIntegrantes do coletivo\u00a0A Cidade que Queremos<\/a> protocolaram na tarde desta segunda-feira (11) nova representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MP-RS)\u00a0pedindo a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades no processo licitat\u00f3rio da revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1.
\nEles suspeitam da\u00a0coniv\u00eancia das autoridades com as “falhas” cometidas pelo cons\u00f3rcio vencedor do certame, o que poderia ser caracterizado como prevarica\u00e7\u00e3o, um tipo de corrup\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico.
\nO documento protocolado aponta que o cons\u00f3rcio Porto Cais Mau\u00e1 do Brasil S\/A, vencedor da licita\u00e7\u00e3o, jamais apresentou a garantia financeira\u00a0exigida, de R$ 400 milh\u00f5es necess\u00e1rios para o empreendimento.
\nE, apesar dos sucessivos alertas emitidos por \u00f3rg\u00e3os como a Contadoria e Auditoria Geral do Estado e pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH) – corroborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) –\u00a0as\u00a0autoridades respons\u00e1veis n\u00e3o rescindiram o contrato, o que caracterizaria o crime de prevarica\u00e7\u00e3o.
\nEntre os motivos apontados pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es para a rescis\u00e3o do contrato est\u00e3o o desatendimento do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de garantias contratuais, aus\u00eancia da Carta de Estrutura\u00e7\u00e3o Financeira, n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos estipulados no edital e altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da empresa Porto Cais Mau\u00e1 do Brasil S\/A sem a devida comunica\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico.
\nprazo para garantias expirou em 2013<\/span>
\nA apresenta\u00e7\u00e3o destas garantias est\u00e1 prevista no edital e no contrato de arrendamento, assinado no final de 2010.
\nO acordo previa que, caso o cons\u00f3rcio n\u00e3o apresentasse tal garantia no prazo de 180 dias, estaria imposta uma multa de 5%. Se o atraso na entrega ultrapassasse este prazo em mais 90 dias, o arrendante, no caso a Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH), poderia declarar a caducidade do contrato – cl\u00e1usula\u00a0que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), poderia ser invocada a partir de\u00a0mar\u00e7o de 2013.
\nAl\u00e9m do descumprimento da regra, o que seria um problema em si e foi entendido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) como uma raz\u00e3o suficiente para o rompimento do contrato, a presen\u00e7a dessa exig\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o afastou outros grupos interessados<\/a> em promover a revitaliza\u00e7\u00e3o do cais.
\nauditorias orientaram aplicar penalidades<\/span>
\nEm relat\u00f3rio, o \u00f3rg\u00e3o controlador\u00a0considera\u00a0insuficientes a tentativas de apresenta\u00e7\u00e3o de\u00a0Carta de Estrutura\u00e7\u00e3o Financeira pelo cons\u00f3rcio\u00a0e\u00a0recomenda \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da SPH que aplique as penalidades previstas em contrato.
\nTamb\u00e9m documenta\u00a0opini\u00f5es de outras equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de diferentes \u00f3rg\u00e3os, como as da SPH e da Contadoria e da Auditoria Geral do Estado (CAGE), que corroboram \u201ca da Equipe de Auditoria\u201d.
\nO titular da SPH \u00e0 \u00e9poca, Pedro Homero Flores Obelar, contestou os pareceres, alegando que a cl\u00e1usula 13\u00aa\u00a0possibilitaria dupla interpreta\u00e7\u00e3o e que a apresenta\u00e7\u00e3o de Carta de estrutura\u00e7\u00e3o Financeira s\u00f3 seria obrigat\u00f3ria em um momento futuro, quando o cons\u00f3rcio efetivamente buscasse financiamentos.
\nCuriosamente, o mesmo Obelar, em entrevista ao jornal Zero Hora<\/a>, em outubro de 2015, afirma que \u201cnada do que estava previsto foi cumprido at\u00e9 hoje\u201d e que entendia que o contrato n\u00e3o tinha mais validade, n\u00e3o sendo rescindido por decis\u00e3o da Casa Civil.
\nMP j\u00e1 recebeu outras tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es<\/span>
\nEsta \u00e9 quarta representa\u00e7\u00e3o que o\u00a0movimento faz ao MP\u00a0ga\u00facho sobre as obras no Cais Mau\u00e1. Antes, j\u00e1 haviam sido\u00a0encaminhados pedidos nas promotorias de Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Ordem Urban\u00edstica e Meio Ambiente.
\nA representa\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pela Agapan (Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural), Mogdema (Movimento Ga\u00facho de Defesa do Meio Ambiente), Coletivo Cais Mau\u00e1 de Todos, Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Centro Hist\u00f3rico e Observat\u00f3rio de Metr\u00f3poles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Matheus Chaparini Integrantes do coletivo\u00a0A Cidade que Queremos protocolaram na tarde desta segunda-feira (11) nova representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MP-RS)\u00a0pedindo a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades no processo licitat\u00f3rio da revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1. Eles suspeitam da\u00a0coniv\u00eancia das autoridades com as “falhas” cometidas pelo cons\u00f3rcio vencedor do certame, o que poderia ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":28716,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[26,1742],"tags":[],"class_list":["post-28711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-dossie-cais-maua"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-7t5","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28711"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28711\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}