{"id":29404,"date":"2016-02-15T16:26:30","date_gmt":"2016-02-15T19:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=29404"},"modified":"2016-02-15T16:26:30","modified_gmt":"2016-02-15T19:26:30","slug":"ingresso-de-empresas-no-cais-maua-nao-havia-sido-analisado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/ingresso-de-empresas-no-cais-maua-nao-havia-sido-analisado\/","title":{"rendered":"Ingresso de empresas no Cais Mau\u00e1 n\u00e3o havia sido analisado"},"content":{"rendered":"

Em seu relat\u00f3rio de 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)<\/a> mostrava-se preocupado com a altera\u00e7\u00e3o das empresas que compunham o cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 tr\u00eas anos antes.
\nEm 2010, a Porto Cais Mau\u00e1 do Brasil estava constitu\u00edda por uma empresa brasileira, a Contern, do Grupo Bertin, e quatro espanholas.
\nEm 2013, quando foi publicado o relat\u00f3rio da inspe\u00e7\u00e3o especial do TCE, apareceram outras tr\u00eas raz\u00f5es sociais na composi\u00e7\u00e3o do contrato social da empreendedora:
\n1) uma holding resultante da fus\u00e3o de tr\u00eas das espanholas (duas delas venderiam suas participa\u00e7\u00f5es depois);
\n2) uma quinta espanhola, tamb\u00e9m s\u00f3cia da holding;
\n3) o fundo de investimentos, que \u00e9 representado pela NSG Capital, financeira com sede no Rio de Janeiro.
\nPara completar o quadro, a \u00fanica espanhola que n\u00e3o integrou a holding tamb\u00e9m deixou o neg\u00f3cio. O resumo da \u00f3pera, segundo o TCE \u00e9 o seguinte: \u201cDas cinco empresas que integravam o cons\u00f3rcio, apenas duas se encontram ainda envolvidas com o empreendimento\u201d.
\nLeia mais:<\/strong><\/em>
\nEXCLUSIVO: Estado isenta cons\u00f3rcio de irregularidades em contrato do Cais Mau\u00e1<\/a>
\nPonto 1: Garantia financeira seria facultativa<\/a>
\nPonto 3: Edital foi falho ao exigir projetos em 120 dias<\/a>
\nA principal raz\u00e3o para a preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as exig\u00eancias que o Estado fez para habilita\u00e7\u00e3o das empresas ao neg\u00f3cio: uma an\u00e1lise profunda das finan\u00e7as das candidatas para verificar sua solidez e capacidade de realizar o empreendimento.
\nEm 2010, elas estavam aptas, mas a an\u00e1lise ap\u00f3s a mudan\u00e7a, revela Vanderlan Frank Carvalho, s\u00f3 foi feita em 2015, anos depois de concretizada.
\n\u201cQuando assumimos, essa documenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido analisada para verificar as condi\u00e7\u00f5es edital\u00edcias. Encaminhamos para a Cage, que deu seu parecer, depois para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na verdade o cons\u00f3rcio ainda atende aqueles pr\u00e9-requisitos do Edital\u201d, assegura.
\nUma das condi\u00e7\u00f5es previstas era a demonstra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio l\u00edquido somado de, pelo menos, R$ 9 bilh\u00f5es. \u201cApenas uma das empresas, a Contern, que det\u00e9m somente 10% das a\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio, teria condi\u00e7\u00f5es de cumprir todas as quest\u00f5es do edital\u201d, revela.
\nOutra inconformidade apontada pelo TCE neste quesito \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria sido comunicada previamente ao Estado, \u00e0 SPH e \u00e0 Antaq como requer o edital, o que Carvalho contradiz.
\n\u201cH\u00e1 um apontamento de que a arrendat\u00e1ria n\u00e3o teria dado ci\u00eancia pr\u00e9via dessas altera\u00e7\u00f5es, quando na verdade eles n\u00e3o s\u00f3 comunicaram previamente como perguntaram ao Estado como deveriam proceder essa altera\u00e7\u00e3o\u201d, pondera o diretor-geral dos Transportes.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Carvalho, o que houve foi um \u201cerro de comunica\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO que acontecia \u00e9 que o TCE verificou a documenta\u00e7\u00e3o e os processos dos quais a SPH tinha conhecimento, s\u00f3 que esse ponto foi tratado pela Casa Civil, porque era um assunto priorit\u00e1rio\u201d, justifica.
\nDe fato, uma das constata\u00e7\u00f5es da inspe\u00e7\u00e3o especial do TCE \u00e9 que a SPH n\u00e3o possu\u00eda autonomia para exercer plenamente a fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato.
\nDe toda maneira, resta esclarecer como a mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do cons\u00f3rcio foi feita sem a anu\u00eancia pr\u00e9via do Estado, conforme o TCE aponta: \u201cNo pr\u00f3prio edital de licita\u00e7\u00e3o havia exig\u00eancia expl\u00edcita de que o cons\u00f3rcio n\u00e3o poderia ter sua composi\u00e7\u00e3o alterada sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do arrendante\u201d, diz o relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o de controle.
\nA explica\u00e7\u00e3o de Carvalho \u00e9 a seguinte: \u201cO contrato n\u00e3o fala que o Estado deveria consentir, fala que deveria ter ci\u00eancia pr\u00e9via. Mas no momento em que o Estado toma conhecimento de uma altera\u00e7\u00e3o, tem o dever de verificar se essa altera\u00e7\u00e3o atende ao previsto no edital, o que \u00e9 bastante complexo\u201d. (NH)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em seu relat\u00f3rio de 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrava-se preocupado com a altera\u00e7\u00e3o das empresas que compunham o cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais Mau\u00e1 tr\u00eas anos antes. Em 2010, a Porto Cais Mau\u00e1 do Brasil estava constitu\u00edda por uma empresa brasileira, a Contern, do Grupo Bertin, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":29405,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1742],"tags":[],"class_list":["post-29404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dossie-cais-maua"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t