{"id":29412,"date":"2016-02-15T17:40:08","date_gmt":"2016-02-15T20:40:08","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=29412"},"modified":"2016-02-15T17:40:08","modified_gmt":"2016-02-15T20:40:08","slug":"exclusivo-estado-isenta-consorcio-de-irregularidades-em-contrato-do-cais-maua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/exclusivo-estado-isenta-consorcio-de-irregularidades-em-contrato-do-cais-maua\/","title":{"rendered":"EXCLUSIVO: Estado isenta cons\u00f3rcio de irregularidades em contrato do Cais Mau\u00e1"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nN\u00e3o h\u00e1 irregularidade nenhuma no cumprimento de cl\u00e1usulas do contrato que o Estado do Rio Grande do Sul firmou em 2010 com o cons\u00f3rcio Porto Cais Mau\u00e1 do Brasil para a revitaliza\u00e7\u00e3o do antigo porto de Porto Alegre.
\nEsta \u00e9 a conclus\u00e3o a que chegou o grupo de trabalho (GT) que o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori nomeou<\/a> para responder aos apontamentos de uma inspe\u00e7\u00e3o especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
\nLeia mais:<\/strong><\/em> Dossi\u00ea Cais Mau\u00e1<\/a><\/strong><\/em>
\nA equipe do governo trabalhou nove meses<\/a> e vai entregar seu relat\u00f3rio no fim de fevereiro.
\n\u201cEncontramos muitas falhas de comunica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas, mas revisando os procedimentos e procurando respostas t\u00e9cnicas, estamos desmistificando v\u00e1rias quest\u00f5es\u201d, revelou ao J\u00c1 o coordenador do grupo e diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho.
\nAs \u201cv\u00e1rias quest\u00f5es\u201d a que ele se refere s\u00e3o as constata\u00e7\u00f5es de irregularidades encontradas pelo TCE na concess\u00e3o<\/a>, o que justificaria o rompimento do contrato com a iniciativa privada.
\n\u201cQueremos tranquilizar a popula\u00e7\u00e3o e a opini\u00e3o p\u00fablica. O contrato est\u00e1 vigente, juridicamente ele tem validade\u201d, acrescenta.
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\"Relat\u00f3rio
Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas pedia aplica\u00e7\u00e3o das penalidades em 2013 |Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>
\nSegundo o TCE, eram tr\u00eas os principais itens que em outubro de 2013 faziam com que o neg\u00f3cio estivesse sujeito a ser desfeito:
\n1) a falta de documentos que comprovassem a capacidade de investimento dos R$ 400 milh\u00f5es previstos pelo cons\u00f3rcio;
\n2) a inexist\u00eancia do projeto executivo da obra, com todos os detalhes de arquitetura e engenharia do que seria feito no Cais;
\n3) a mudan\u00e7a da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do cons\u00f3rcio.
\nTodas essas exig\u00eancias constavam no edital e no contrato assinado entre as partes, com prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos.
\nPara todos os pontos, entretanto, o GT elaborou uma resposta, isentando os empreendedores. \u201cO cons\u00f3rcio faz tudo como deveria. Inclusive eles s\u00e3o muito eficientes em tudo o que \u00e9 solicitado pela administra\u00e7\u00e3o\u201d, defende Carvalho.
\nEssas conclus\u00f5es \u2013 resumidas a nos links abaixo \u2013 constar\u00e3o no relat\u00f3rio final do grupo de trabalho que j\u00e1 est\u00e1 sendo elaborado pela Secretaria dos Transportes e que ser\u00e1 encaminhado no formato de uma carta-resposta ao TCE com o objetivo de \u201cdar continuidade ao projeto e retirar todos os obst\u00e1culos para fazer com que ele aconte\u00e7a\u201d.
\nEm dezembro, um grupo de moradores e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil contr\u00e1rios ao modelo proposto pelos empreendedores para a revitaliza\u00e7\u00e3o<\/a> – que inclui a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas espig\u00f5es, um shopping e estacionamentos – pediu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a eventual coniv\u00eancia de autoridades com as irregularidades apontadas pelo TCE<\/a>, uma vez que foram emitidos diversos avisos pelos fiscais do contrato de que cl\u00e1usulas estavam sendo descumpridas.
\nClique nos links para ler as conclus\u00f5es do Governo do Estado sobre os apontamentos do TCE:<\/strong>
\nPonto 1: Garantia financeira seria facultativa<\/a>
\nPonto 2: Ingresso de empresas n\u00e3o foi analisado<\/a>
\nPonto 3: Edital foi falho ao exigir projetos em 120 dias<\/a>
\nNovo aditivo j\u00e1 est\u00e1 sendo formulado<\/span>
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\"Concess\u00e3o
Concess\u00e3o est\u00e1 valendo h\u00e1 4,5 anos, mas prazo poder\u00e1 ser revisto | T\u00e2nia Meinerz\/J\u00c1<\/figcaption><\/figure>
\nComo o Estado entendeu que as irregularidades encontradas no cumprimento do contrato pelo Tribunal de Contas do Estado s\u00e3o \u201calheias \u00e0 vontade do empreendedor\u201d, um novo aditivo contratual est\u00e1 sendo formulado para regularizar tudo.
\nNele, por exemplo, constar\u00e1 que a entrega dos projetos executivos dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 120 dias contados a partir da obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI).
\n\u201cTem que haver um prazo para o empreendedor n\u00e3o ficar se amarrando. O que estava equivocado era o in\u00edcio da contagem, a partir da assinatura do contrato\u201d, argumenta Carvalho.
\nO novo aditivo poder\u00e1 tamb\u00e9m alterar novamente a data de in\u00edcio da contagem da concess\u00e3o de 25 anos, prorrog\u00e1veis por mais 25. \u201cO edital direcionava o in\u00edcio das obras para o segundo ano. Sobre essa proposta \u00e9 que foram gerados todos os valores e a\u00ed que se deu o equil\u00edbrio do contrato, que em algum momento ter\u00e1 que ser rediscutido porque chegamos ao ano cinco e nada ainda aconteceu\u201d, observa o diretor-geral da secretaria dos Transportes.
\nOu seja, como o empreendimento estaria atrasado por raz\u00f5es que extrapolam o controle do cons\u00f3rcio \u2013 na opini\u00e3o do GT \u2013 seria importante recalcular o prazo de vig\u00eancia do contrato.
\n\u201cDe certa forma j\u00e1 h\u00e1 um desequil\u00edbrio que vai ter que ser ajustado de alguma forma\u201d, revela.
\nO que Carvalho n\u00e3o sabe ainda \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o exata para o problema. \u201cComo o empreendimento ainda n\u00e3o come\u00e7ou, n\u00e3o tem como mensurar o preju\u00edzo. Entendemos que ainda n\u00e3o \u00e9 oportuno verificar essa quest\u00e3o, at\u00e9 porque o principal \u00e9 destravar a obra\u201d, anota.
\nAtualmente, a data acordada para marcar o in\u00edcio da vig\u00eancia do contrato n\u00e3o \u00e9 a mesma do dia da sua assinatura \u2013 dezembro de 2010 \u2013 mas aquela que p\u00f4s fim ao lit\u00edgio da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) contra o Estado, que contestava a licita\u00e7\u00e3o: setembro de 2011. Ou seja, a concess\u00e3o j\u00e1 estaria em vigor h\u00e1 quatro anos e meio.
\nEmbora considere a possibilidade de rever o que considera um desequil\u00edbrio do contrato em preju\u00edzo do empreendedor, eventuais preju\u00edzos para o Estado s\u00e3o descartados por Carvalho. \u201cO grande preju\u00edzo do Estado se refere \u00e0 n\u00e3o entrega dessa \u00e1rea para a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um preju\u00edzo material, \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o continua sem poder usufruir de uma \u00e1rea muito importante\u201d, resume.
\nA suspens\u00e3o do pagamento da anuidade pelo arrendamento da \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 vista como um problema.
\nPelo contrato, o cons\u00f3rcio deveria pagar aos cofres p\u00fablicos R$ 3 milh\u00f5es ao ano, sendo que nos primeiros tr\u00eas anos de concess\u00e3o, esse valor seria reduzido a 10% do total (R$ 300 mil). Contando a partir da data do acordo com a Antaq, a partir de setembro de 2014 o valor cobrado aumentaria.
\n\u201cMas havia um dispositivo que, se por situa\u00e7\u00f5es alheias \u00e0 vontade da arrendat\u00e1ria n\u00e3o fosse poss\u00edvel iniciar as obras, poderia ser solicitada a suspens\u00e3o do pagamento at\u00e9 que essa possibilidade fosse alcan\u00e7ada\u201d, explica o coordenador do GT.
\n\u00c9 o que foi feito: \u201cOs empreendedores pagaram os 10% at\u00e9 finalizar o terceiro ano. Quando passaria para um valor consider\u00e1vel, eles n\u00e3o tinham conseguido as licen\u00e7as e fizeram um requerimento baseado no contrato. E foi concedida a suspens\u00e3o at\u00e9 que saiam as licen\u00e7as\u201d, explica Carvalho.
\n\u201cInclusive a gente interpreta que eles poderiam ter pedido a suspens\u00e3o muito antes, mas entenderam por bem manter os pagamentos\u201d, conclui.
\nGrupo de trabalho ter\u00e1 car\u00e1ter permanente<\/span>
\nNove meses ap\u00f3s a primeira reuni\u00e3o – e depois de ter sua dura\u00e7\u00e3o prorrogada duas vezes – o grupo de trabalho vai ganhar car\u00e1ter permanente.
\n\u201cEstim\u00e1vamos que as an\u00e1lises durariam tr\u00eas meses, mas diante da complexidade foi preciso prorrogar o prazo por mais 180 dias. A conclus\u00e3o a que chegamos \u00e9 que o GT precisa se tornar permanente\u201d, avalia o coordenador do grupo e diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho.
\nCarvalho explica que era poss\u00edvel expandir a dura\u00e7\u00e3o uma terceira vez, por\u00e9m os pontos espec\u00edficos para os quais o GT foi criado, em maio de 2015 \u2013 analisar o contrato entre o Estado e o cons\u00f3rcio, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprimento de algumas cl\u00e1usulas \u2013 foram superados.
\n\u201cA ideia n\u00e3o \u00e9 prorrogar mais. Vamos encerrar e iniciar um permanente\u201d, garante.
\nA cria\u00e7\u00e3o de um GT permanente sobre o Cais mira em poss\u00edveis futuros problemas, como a sobreposi\u00e7\u00e3o de contratos e servi\u00e7os na \u00e1rea. \u00c9 o caso da opera\u00e7\u00e3o do catamar\u00e3, que foi licitada pelo Estado tamb\u00e9m em 2010 \u2013 mesmo ano do edital da revitaliza\u00e7\u00e3o do Cais, que, por\u00e9m, n\u00e3o mencionava a opera\u00e7\u00e3o da CatSul no armaz\u00e9m B3, que integra a \u00e1rea do Cais Mau\u00e1.
\n\u201cTem uma sobreposi\u00e7\u00e3o de contratos, \u00e9 evidente. \u00c9 um assunto que ser\u00e1 tratado mais adiante e teremos que dialogar e discutir com os dois, porque \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico relevante e vamos ter que ter muito cuidado\u201d, projeta o diretor-geral da pasta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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