{"id":29491,"date":"2016-02-17T22:31:28","date_gmt":"2016-02-18T01:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalja.com.br\/?p=29491"},"modified":"2016-02-17T22:31:28","modified_gmt":"2016-02-18T01:31:28","slug":"cais-maua-audiencia-publica-na-assembleia-vai-mirar-revogacao-do-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/cais-maua-audiencia-publica-na-assembleia-vai-mirar-revogacao-do-contrato\/","title":{"rendered":"Cais Mau\u00e1: audi\u00eancia p\u00fablica na AL vai mirar revoga\u00e7\u00e3o do contrato"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nEm uma reuni\u00e3o de quase duas horas na noite dessa quarta-feira (17), cerca de 20 integrantes de entidades e coletivos de cidad\u00e3os contr\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de torres comerciais<\/a>, shopping center e estacionamento na \u00e1rea do Cais Mau\u00e1 em Porto Alegre definiram que a revoga\u00e7\u00e3o do contrato entre o Estado e o cons\u00f3rcio Porto Cais Mau\u00e1 do Brasil ser\u00e1 o foco das manifesta\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia p\u00fablica que a Assembleia Legislativa promove sobre o tema em mar\u00e7o<\/a>.
\n“\u00c9 preciso cancelar o contrato para retomar o debate sob o ponto de vista do interesse da popula\u00e7\u00e3o”, pregou o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Tiago Holzmann da Silva.
\n“Ou a gente revoga essa concess\u00e3o ou n\u00e3o vamos conseguir ser escutados nesse debate”, complementou a vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon (PT).
\nO principal argumento do coletivo \u00e9 um parecer de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE)<\/a> que aponta diversas irregularidades no cumprimento de cl\u00e1usulas contratuais, entre elas a falta de documentos que comprovem a capacidade de investimento do cons\u00f3rcio no valor de R$ 400 milh\u00f5es, a mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do grupo e a inexist\u00eancia do projeto executivo da obra.
\nN\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, especialmente porque um grupo de trabalho (GT) do Governo do Estado isentou o cons\u00f3rcio dos problemas apontados pelo TCE<\/a>, conforme revelou ao J\u00c1 o coordenador do GT e diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho. A decis\u00e3o ser\u00e1 tornada oficial com a entrega do relat\u00f3rio final da an\u00e1lise, no final de fevereiro.
\nSegundo o Estado, a reda\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula da garantia financeira que assegure investimento de R$ 400 milh\u00f5es a torna facultativa<\/a>. Sobre a inexist\u00eancia do projeto executivo, a conclus\u00e3o \u00e9 que ele s\u00f3 pode ser exigido ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as<\/a> e foi uma confus\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do contrato que fez constar “projeto executivo” onde deveria estar escrito “projeto b\u00e1sico”.
\nE sobre as mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do empreendedor, o GT certifica que as condi\u00e7\u00f5es para a habilita\u00e7\u00e3o comprovadas quando da concorr\u00eancia p\u00fablica continuam sendo cumpridas pela atual forma\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio<\/a>.
\nOs movimentos, entretanto, v\u00e3o questionar o posicionamento. “Os princ\u00edpios da moralidade, legalidade, isonomia foram descumpridos e a primazia do interesse p\u00fablico est\u00e1 relegada ao \u00faltimo plano! Tudo tem que ser recalculado e ajustado de acordo com as necessidades do empreendedor”, reclamou o integrante da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural, Silvio Jardim.
\nAudi\u00eancia ser\u00e1 a primeira em \u00e2mbito estadual<\/span>
\nO objetivo foi definido n\u00e3o apenas porque \u00e9 o caminho que os cidad\u00e3os insatisfeitos veem como poss\u00edvel para que a revitaliza\u00e7\u00e3o priorize arte e cultura e n\u00e3o opera\u00e7\u00f5es comerciais, mas tamb\u00e9m porque o neg\u00f3cio foi feito com o Governo do Estado, de quem a Assembleia Legislativa \u00e9 fiscal.
\n“A responsabilidade jur\u00eddica \u00e9 do Estado do Rio Grande do Sul, portanto, esse assunto deveria transitar mais na Assembleia Legislativa. Me surpreende que nunca tenha havido qualquer questionamento por parte desta casa”, observou o deputado Tarc\u00edsio Zimmermann (PT), proponente da audi\u00eancia p\u00fablica.
\n“Ali\u00e1s, foi o Estado quem contratou, mas quem fala sobre o projeto sempre \u00e9 a prefeitura de Porto Alegre”, cobrou.
\nE embora tenha sido o proponente da licita\u00e7\u00e3o e respons\u00e1vel por desenhar, junto com empreendedores, o modelo de neg\u00f3cio que seria desenvolvido na \u00e1rea, o Estado n\u00e3o teve nenhum protagonismo no debate p\u00fablico sobre o assunto.
\nDesde que o empreendimento come\u00e7ou a ser formulado – ainda na fase de modelagem do neg\u00f3cio – at\u00e9 hoje, foram apenas duas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas, ambas em \u00e2mbito municipal.
\nUma em 2009, quando a C\u00e2mara analisava a proposta de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para permitir a constru\u00e7\u00e3o dos espig\u00f5es na \u00e1rea das docas do cais Mau\u00e1 e do shopping center, que ficar\u00e1 ao lado da Usina do Gas\u00f4metro.
\nA segunda foi no ano passado<\/a>, e teve com exclusiva finalidade debater o Estudo de Impacto Ambiental do projeto e seu respectivo relat\u00f3rio (o EIA-Rima) e levou uma multid\u00e3o ao gin\u00e1sio do Gr\u00eamio N\u00e1utico Uni\u00e3o, no bairro Moinhos de Vento.
\n“Falta di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o. Dizem que sempre houve, mas \u00e9 mentira porque as duas audi\u00eancias foram para apresentar um projeto j\u00e1 formulado e n\u00e3o para construir junto com a sociedade”, observou o soci\u00f3logo e um dos integrantes do coletivo Cais Mau\u00e1 de Todos, Jo\u00e3o Volino Corr\u00eaa.
\nPara a audi\u00eancia estadual, a expectativa dos movimentos \u00e9 lotar o teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, que tem capacidade para quase 600 pessoas. O evento foi confirmado para o dia 16 de mar\u00e7o, \u00e0s 18h30.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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