{"id":30466,"date":"2016-03-15T17:46:03","date_gmt":"2016-03-15T20:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=30466"},"modified":"2016-03-15T17:46:03","modified_gmt":"2016-03-15T20:46:03","slug":"estado-publica-relatorio-que-isenta-consorcio-de-irregularidades-no-cais-maua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/estado-publica-relatorio-que-isenta-consorcio-de-irregularidades-no-cais-maua\/","title":{"rendered":"Estado publica relat\u00f3rio que isenta cons\u00f3rcio de irregularidades no Cais Mau\u00e1"},"content":{"rendered":"

Naira Hofmeister<\/span>
\nJ\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta o relat\u00f3rio do grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria Estadual de Transportes que isenta o empreendedor do Cais Mau\u00e1 das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)<\/a>.
\nO documento foi entregue ao titular da pasta, Pedro Westphalen, que elogiou a dedica\u00e7\u00e3o dos colegas: \u201cQuero cumprimentar o grupo por n\u00e3o ter deixado nenhum tema sem esclarecimento, de forma aprofundada e devidamente encaminhado\u201d.
\nocorre um dia depois que movimentos contr\u00e1rios ao modelo proposto para a revitaliza\u00e7\u00e3o (baseado no trip\u00e9 shopping-espig\u00f5es-estacionamentos) anunciaram que ingressar\u00e3o novamente na Justi\u00e7a para tentar barrar as constru\u00e7\u00f5es<\/a>.
\nTamb\u00e9m antecede a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, onde o coletivo A Cidade Que Queremos promete denunciar pontos pouco claros do projeto e pedir a rescis\u00e3o do contrato<\/a>.
\nO resultado das an\u00e1lises do GT, feito ao longo de nove meses, entre maio de 2015 e janeiro de 2016, havia sido antecipado com exclusividade pelo J\u00c1 no in\u00edcio de fevereiro<\/a>.
\n“N\u00e3o foram encontrados elementos que pudessem comprometer a execu\u00e7\u00e3o do contrato a ponto de se recomendar a sua rescis\u00e3o\u201d, reitera o GT em seu relat\u00f3rio.
\nPor outro lado, esclarecem os integrantes, \u201cfoi identificada a necessidade de promover ajustes a fim de garantir o fiel cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.
\nOs apontamentos do TCE davam conta de prazos determinados no contratos que n\u00e3o foram cumpridos pelo empreendedor: a falta de comprova\u00e7\u00e3o da estrutura\u00e7\u00e3o financeira no valor de R$ 400 milh\u00f5es, que seria feita atrav\u00e9s de um contrato banc\u00e1rio; a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de projetos executivos em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a assinatura do acordo e as mudan\u00e7as feitas na composi\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio, que precisariam da anu\u00eancia do poder p\u00fablico.
\nO Estado n\u00e3o contraria o parecer do TCE no m\u00e9rito \u2013 efetivamente, a maior parte dos apontamentos n\u00e3o foram cumpridos \u2013 por\u00e9m discorda da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, conforme recomendou o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, porque entende que a reda\u00e7\u00e3o foi equivocada e d\u00e1 margem a d\u00favidas.
\nA estrutura\u00e7\u00e3o financeira, por exemplo, seria facultativa<\/a> porque h\u00e1 um condicional na cl\u00e1usula: \u201cQuando contratado, pela arrendat\u00e1ria, o financiamento….\u201d. J\u00e1 no caso da apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos, o Estado entende que houve uma troca involunt\u00e1ria de \u201cprojetos b\u00e1sicos\u201d para \u201cprojetos executivos\u201d<\/a> na hora de formular o texto.
\n\u201cAinda assim, acreditamos que \u00e9 preciso existir um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o desses projetos, que provavelmente ser\u00e1 a partir da obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as\u201d, observa o coordenador do GT e diretor-geral da pasta, Vanderlan Frank Carvalho.
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 este o momento em que o Estado passar\u00e1 a cobrar o valor total do arrendamento, R$ 3 milh\u00f5es, que est\u00e1 suspenso temporariamente a pedido do empreendedor.
\n\u201cH\u00e1 estudos que apontam para um ganho de R$ 20 milh\u00f5es ao ano para a SPH quando o empreendimento estiver a pleno vapor\u201d, revela o superintendente da autarquia, Luiz Capoani.
\nA decis\u00e3o de conceder o Cais Mau\u00e1 para a explora\u00e7\u00e3o da iniciativa privada tinha como justificativa, ainda no in\u00edcio dos anos 2000, a opera\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria do porto de Porto Alegre. Atualmente, a receita da SPH \u00e9 de R$ 9 milh\u00f5es ao ano, e a despesa flutua entre R$ 11 e 12 milh\u00f5es, complementa o dirigente.
\nEstado registra duas mudan\u00e7as acion\u00e1rias<\/span>
\nO Estado do Rio Grande do Sul foi comunicado de duas altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do cons\u00f3rcio desde que a Cais Mau\u00e1 do Brasil S.A sagrou-se vencedora da licita\u00e7\u00e3o \u2013 o grupo, na verdade, concorreu sozinho pois n\u00e3o houve outros inscritos.
\nSomente a segunda \u2013 e mais recente, de abril de 2015 \u2013 foi analisada pelos t\u00e9cnicos, que garantem que as empresas componentes cumprem as exig\u00eancias do edital nos quesitos jur\u00eddico, t\u00e9cnico e financeiro<\/a>.
\nSegundo o relat\u00f3rio, atualmente o Cais Mau\u00e1 \u00e9 um empreendimento das empresas Contern (10%), GSS Holding (51%) e Fundo de Investimentos em Participa\u00e7\u00f5es Porto Cais Mau\u00e1 (39%).
\n\u201cO processo est\u00e1 muito maduro e pode seguir adiante\u201d, salienta o integrante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Paulo Rog\u00e9rio dos Santos.
\nConclus\u00e3o do EVU pode levar mais dois meses<\/span>
\nDiante das an\u00e1lises que a Secretaria de Urbanismo (Smurb) est\u00e1 fazendo do projeto Cais Mau\u00e1 antes de conceder as licen\u00e7as para constru\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, avalia que ser\u00e1 preciso pelo menos mais um m\u00eas para a conclus\u00e3o da etapa de Estudo de Viabilidade Urban\u00edstica (EVU).
\n\u201cO prefeito n\u00e3o gosta que eu fale em prazos, mas acredito que entre 30 ou 60 dias tenhamos essa etapa conclu\u00edda. Depois ser\u00e1 apresentar os projetos para obter o licenciamento\u201d, calcula.
\nCom isso, o empreendedor ver\u00e1 frustrada a expectativa de iniciar obras ainda em mar\u00e7o<\/a>, manifestada ao receber o aceite pleno dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
\nTutikian, entretanto, esclareceu que as an\u00e1lises e modifica\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas pela Smurb ao Cais Mau\u00e1 \u2013 e que foram antecipadas em entrevista ao J\u00c1 pelo titular da pasta, Valter Nagelstein<\/a> \u2013 \u201cs\u00e3o t\u00edpicas desta etapa\u201d.
\n\u201cA Smurb tem essa obriga\u00e7\u00e3o de revisar todos os pontos e pedir altera\u00e7\u00f5es, se for o caso. \u00c9 equipe muito qualificada e tenho certeza de que far\u00e3o um grande trabalho\u201d, sustenta.
\nO relat\u00f3rio completo, com 81 p\u00e1ginas, pode ser baixado e lido aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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