{"id":31223,"date":"2016-04-06T08:41:27","date_gmt":"2016-04-06T11:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=31223"},"modified":"2016-04-06T08:41:27","modified_gmt":"2016-04-06T11:41:27","slug":"alteracao-no-plano-diretor-e-ilegal-ilegitima-e-inconstitucional-avalia-o-presidente-do-iab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/alteracao-no-plano-diretor-e-ilegal-ilegitima-e-inconstitucional-avalia-o-presidente-do-iab\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o no Plano Diretor \u00e9 "ilegal e ileg\u00edtima", avalia o presidente do IAB"},"content":{"rendered":"

FELIPE UHR<\/span>
\nA falta de estudos t\u00e9cnicos e de participa\u00e7\u00e3o social que embasem e qualifiquem as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo vereador Reginaldo Pujol no Plano Diretor<\/a> – que j\u00e1 passaram pela avalia\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Fortunati e retornam hoje para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara porque o chefe do Executivo vetou alguns itens – tornam o texto “ilegal, ileg\u00edtimo e inconstitucional” na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Tiago\u00a0Holzmann.
\n“Deveria ser uma iniciativa do Executivo. Quando surge por parte do Legislativo, como \u00e9 o caso, sem um estudo t\u00e9cnico e sem a participa\u00e7\u00e3o da comunidade, ela \u00e9 absolutamente ileg\u00edtima, ilegal e inconstitucional”, avalia.
\nHolzmann alerta para uma eventual sobrecarga dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica nas regi\u00f5es onde a constru\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 construir no limite do permitido. “N\u00e3o se tem um estudo se \u00e9 o mais adequado para a cidade. Simplesmente pegaram os eixos onde passa o transporte e aumentaram os \u00edndices”, condena.
\nO presidente do IAB adverte ainda que o poder p\u00fablico abriu m\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o do planejamento da cidade e vai a reboque dos interesses da constru\u00e7\u00e3o civil. E aponta: a retirada do artigo que liberava constru\u00e7\u00f5es em bairros onde haver\u00e1 corredores dos BRT’s “\u00e9 um bode na sala”.
\n“Mant\u00e9m a permiss\u00e3o nas perimetrais e altera a venda de \u00edndice construtivo no balc\u00e3o o que \u00e9 muito grave<\/a>“, conclui.
\nA an\u00e1lise do veto do prefeito Fortunati a trechos do projeto de Pujol ser\u00e1 avaliada nesta quarta-feira (6), a partir das 14h, na C\u00e2mara Municipal.
\nLeia a \u00edntegra da entrevista.
\nComo \u00e9 o atual o Plano Diretor?<\/strong>
\nO Plano Diretor tem duas partes principais. A primeira define as estrat\u00e9gias do munic\u00edpio e do seu desenvolvimento: para que lado a cidade vai crescer, que tipo de crescimento vai ter, onde v\u00e3o estar localizados os principais equipamentos. Ou seja, s\u00e3o regras que o Plano Diretor d\u00e1 para o poder p\u00fablico. A segunda parte cont\u00e9m as regras para o privado. Quer dizer, o que eu posso construir no meu terreno, a altura, a atividade. E tamb\u00e9m o que eu n\u00e3o posso, as restri\u00e7\u00f5es. Essas duas partes est\u00e3o\u00a0intrinsecamente ligadas. Ou seja, se a cidade acha que construir os corredores de transporte \u00e9 interessante, pode aumentar os \u00edndices construtivos onde passa o transporte (para estimular o uso e sustentar a expans\u00e3o da atividade). \u00c9 assim que funciona: o poder p\u00fablico junto com a comunidade determina a maneira da cidade se desenvolver.
\n\u00c9 assim que vem funcionando?<\/strong>
\nO poder p\u00fablico abriu m\u00e3o de fazer esse planejamento. Ele fica reativo ao privado. Ent\u00e3o, quando vem uma press\u00e3o pra trocar o regime de constru\u00e7\u00e3o (a permiss\u00e3o para erguer pr\u00e9dios maiores e mais largos, como \u00e9 o caso) a prefeitura e os vereadores n\u00e3o sabem bem o que fazer. \u00c9 uma parte interessada que est\u00e1 colocando uma exig\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o de um Plano Diretor que deveria ser para todo mundo.
\nNesse caso o projeto partiu do Legislativo…<\/strong>
\nO Plano Diretor \u00e9 feito pelo Poder Executivo atrav\u00e9s um grupo t\u00e9cnico dentro da prefeitura. Pode contar com consultoria externa, tem que ter participa\u00e7\u00e3o popular… Mas \u00e9 uma iniciativa do Executivo, que manda para a C\u00e2mara de Vereadores, que analisa, altera, vota e o prefeito sanciona. Como a origem da lei \u00e9 o Executivo, seria esse poder que deveria propor altera\u00e7\u00f5es a partir de um estudo t\u00e9cnico, da participa\u00e7\u00e3o da comunidade e de uma proposi\u00e7\u00e3o concreta. Quando essa proposta surge por parte do Legislativo, como \u00e9 o caso, sem um estudo t\u00e9cnico e sem a participa\u00e7\u00e3o da comunidade, ela \u00e9 absolutamente ileg\u00edtima, ilegal e inconstitucional.
\nQual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre fazer uma altera\u00e7\u00e3o desse n\u00edvel sem debate p\u00fablico?<\/strong>
\n\u00c9 ilegal. Qualquer altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor deve ser precedida de um estudo t\u00e9cnico e pela participa\u00e7\u00e3o da comunidade. Ainda mais um projeto dessa natureza que vai transformar \u00e1reas enormes da cidade.
\nEsse\u00a0projeto descaracteriza o Plano Diretor?<\/strong>
\nVai aumentar muito o potencial construtivo desses eixos (na 3\u00aa perimetral e, se o veto de Fortunati for derrubado, ao longo de avenidas onde haver\u00e1 corredores do BRT). Com certeza aumenta a densidade de uso, a circula\u00e7\u00e3o e com isso, vem uma s\u00e9rie de condicionantes de infraestrutura, como o abastecimento de energia e de \u00e1gua, que n\u00e3o foram alvo de um estudo t\u00e9cnico. N\u00e3o se tem um estudo se isso \u00e9 o mais adequado para a cidade. Simplesmente pegaram os eixos onde passa o transporte e aumentaram os \u00edndices. Imagina isso na Prot\u00e1sio Alves, na Jo\u00e3o Pessoa, na Bento Gon\u00e7alves: \u00e9 uma enormidade de constru\u00e7\u00e3o liberada de qualquer jeito sem um estudo t\u00e9cnico.
\nA retirada do artigo que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o nas BRTS, conforme sinalizou o autor do projeto na \u00faltima sess\u00e3o, minimiza esses impactos?<\/strong>
\nOlha, o que parece a\u00ed \u00e9 que \u00e9 um bode na sala. Ele colocou essa quest\u00e3o no projeto pra ver se colava, mas n\u00e3o colou. Mas ainda que retire, vai manter a permiss\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o nas perimetrais e alterar a venda de \u00edndice no balc\u00e3o, o que \u00e9 muito grave. \u00c9 muito grave porque diminui a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio para investir nas \u00e1reas que s\u00e3o o destino desses recursos, principalmente a habita\u00e7\u00e3o social.
\nQual impacto causa essa mudan\u00e7a na venda do \u00edndice (de leil\u00e3o para balc\u00e3o)?<\/strong>
\nA venda de \u00edndice no balc\u00e3o, \u00e9 caso a caso, \u00e9 venda espec\u00edfica. No leil\u00e3o, o munic\u00edpio arrecada mais, logo pode investir mais. Me parece um ciclo mais virtuoso. Que se ponha em leil\u00e3o, o indiv\u00edduo que pagar mais leva.
\nO projeto estava parado h\u00e1 anos e voltou \u00e0 pauta \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es. V\u00ea alguma raz\u00e3o para isso?<\/strong>
\nA nossa elei\u00e7\u00e3o passa pelo financiamento privado e h\u00e1 uma grande parcela dos vereadores que s\u00e3o eleitos com recurso das grandes empresas que fazem obras p\u00fablicas. Ent\u00e3o, os vereadores claramente, est\u00e3o sinalizando que s\u00e3o leais \u00e0 essas empresas. H\u00e1 uma sinaliza\u00e7\u00e3o nesse sentido: eu aumento o \u00edndice para voc\u00eas, voc\u00eas contribuem na minha campanha eu me elejo e continuo contribuindo com o interesse de voc\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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