{"id":31942,"date":"2016-04-21T00:31:16","date_gmt":"2016-04-21T03:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=31942"},"modified":"2016-04-21T00:31:16","modified_gmt":"2016-04-21T03:31:16","slug":"projetos-de-lei-contra-corrupcao-estao-parados-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/projetos-de-lei-contra-corrupcao-estao-parados-na-camara\/","title":{"rendered":"Projetos de lei contra corrup\u00e7\u00e3o est\u00e3o parados na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Matheus Chaparini<\/span>
\nDo pacote de medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o apresentado pelo Governo Federal em mar\u00e7o do ano passado, at\u00e9 agora somente duas sa\u00edram do papel.
\nJustamente as propostas que dependiam da a\u00e7\u00e3o do governo. As outras propostas, que precisam passar pelo Congresso, est\u00e3o paradas na C\u00e2mara de Deputados. As propostas v\u00eam sendo repetidamente anexadas a outras propostas semelhantes.
\nO pacote foi citado pela primeira vez pela presidente em 2013, em meio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es \u00e0 \u00e9poca da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. Em 2014, foi promessa de campanha de Dilma. Mas somente em 18 de mar\u00e7o de 2015 o governo anunciou oficialmente as medidas.
\nNo m\u00eas passado, a ag\u00eancia Lupa, da revista Piau\u00ed, realizou um levantamento sobre o andamento dos projetos.<\/a>
\nNa ocasi\u00e3o do lan\u00e7amento do pacote, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei\u00a012.846\/2013) e criou um grupo de trabalho para agilizar a an\u00e1lise de processos envolvendo crimes de corrup\u00e7\u00e3o.
\nA Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o responsabiliza pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pune empresas envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar a 20% do faturamento. A lei \u00e9 de agosto de 2013 e estava em vigor desde 2014.
\nOs trabalhos do grupo de trabalho foram conclu\u00eddos em julho de 2015. O site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a informa<\/a> que \u201cO GT Anticorrup\u00e7\u00e3o resultou de acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e Ordem dos Advogados do Brasil.\u201d
\nO texto diz ainda que \u201cAp\u00f3s consolidado, o relat\u00f3rio do GT Anticorrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhado aos chefes dos \u00f3rg\u00e3os diretamente afetados\u201d, mas n\u00e3o d\u00e1 detalhes sobre o resultados pr\u00e1ticos da atua\u00e7\u00e3o do GT.
\nMaioria das propostas est\u00e1 parada na C\u00e2mara\u00a0<\/span>
\nOutras cinco propostas seguem na C\u00e2mara de Deputados. A maioria tem sido anexada a outras propostas de conte\u00fado semelhante.
\nA primeira proposta (PL 885\/2015) busca criminalizar a pr\u00e1tica de caixa dois nas campanhas eleitorais, punindo empresas doadoras e partidos. O projeto tipifica a lavagem de dinheiro para fins eleitorais e institui pena de tr\u00eas a seis anos.
\nO PL 855\/2015 est\u00e1 na mesa diretora da C\u00e2mara desde o dia 8 de mar\u00e7o deste ano. Em 2015, foi anexado a outro projeto semelhante, de 2007, e que tem outros 63 projetos anexados.
\nA segunda medida (PEC 10\/2015) visa combater o enriquecimento il\u00edcito. A Proposta de Emenda Constitucional prev\u00ea o confisco de bens de agentes p\u00fablicos com origem em atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento il\u00edcito.
\nA proposta foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania ainda em mar\u00e7o de 2015 e somente em janeiro de 2016 teve definido seu relator, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
\nO terceiro projeto (PL 856\/2015) autoriza o leil\u00e3o de bens obtidos por meio de pr\u00e1ticas criminais e improbidade administrativa; de bens usados em atos il\u00edcitos; e de bens que sejam incompat\u00edveis com a renda ou com a evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.
\nA proposta foi reunida a outra do mesmo ano que tamb\u00e9m legisla sobre o assunto e reunida a diversas outras. Est\u00e1 na mesa diretora da C\u00e2mara desde abril de 2015.
\nA quarta proposta (PL 862\/2015) busca estender o crit\u00e9rio de ficha limpa para servidores com cargo de confian\u00e7a nos tr\u00eas poderes da esfera federal. O PL foi reunido a outro, de 2010, com mesmo assunto. Est\u00e1 parado na Mesa Diretora da casa desde abril de 2015.
\nGoverno retirou urg\u00eancia de dois projetos<\/span>
\nOutras duas propostas que integraram o pacote contra a corrup\u00e7\u00e3o foram projetos que j\u00e1 estavam no legislativo e para os quais\u00a0o governo pediu urg\u00eancia constitucional. Entretanto, em junho de 2015, o Executivo retirou o pedido da urg\u00eancia<\/a> dos projetos para garantir a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que reduzia o benef\u00edcio fiscal<\/a> da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.
\nAs duas propostas eram o Projeto de Lei n\u00ba 2.902\/2011, que altera o C\u00f3digo de Processo Penal no trecho sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrup\u00e7\u00e3o, e o Projeto de Lei n\u00ba 5.586\/2005, que acrescenta artigo ao C\u00f3digo Penal para criminalizar o enriquecimento il\u00edcito de servidores p\u00fablicos.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Matheus Chaparini Do pacote de medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o apresentado pelo Governo Federal em mar\u00e7o do ano passado, at\u00e9 agora somente duas sa\u00edram do papel. Justamente as propostas que dependiam da a\u00e7\u00e3o do governo. As outras propostas, que precisam passar pelo Congresso, est\u00e3o paradas na C\u00e2mara de Deputados. As propostas v\u00eam sendo repetidamente anexadas a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":32023,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-31942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t