{"id":32718,"date":"2016-05-11T06:43:52","date_gmt":"2016-05-11T09:43:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=32718"},"modified":"2016-05-11T06:43:52","modified_gmt":"2016-05-11T09:43:52","slug":"concessao-das-estradas-tera-marco-regulatorio-assinado-por-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/concessao-das-estradas-tera-marco-regulatorio-assinado-por-decreto\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o das estradas ter\u00e1 Marco Regulat\u00f3rio criado por decreto"},"content":{"rendered":"

Felipe Uhr<\/span>
\nPouco mais de 7 horas foram suficientes para o governo Sartori negociar e aprovar por 32 votos a favor e 13 contra, o\u00a0 projeto que autoriza a concess\u00e3o de estradas estaduais para a iniciativa privada, por 30 anos.
\nCinco deputados n\u00e3o estavam presente na sess\u00e3o mas alguns tamb\u00e9m n\u00e3o votaram na hora da vota\u00e7\u00e3o. \u00a0Na Assembleia as galerias, quase vazias, previam uma vota\u00e7\u00e3o sem tumulto e press\u00e3o popular.
\nDe quente apenas os discursos de quem era contra e a favor do projeto. \u00a0A mat\u00e9ria, que n\u00e3o foi votada na semana passada por falta de qu\u00f3rum, tinha v\u00e1rios pontos de diverg\u00eancia.
\nOs principais eram: a cria\u00e7\u00e3o de um Marco Regulat\u00f3rio para as concess\u00f5es; o tempo de publica\u00e7\u00e3o do Edital de at\u00e9 60 dias antes da escolha da concession\u00e1ria vencedora; e o tempo de concess\u00e3o (30 anos) considerado por alguns como muito extenso.
\nAl\u00e9m disso, 22 emendas foram apresentadas antes da sess\u00e3o.
\nBancadas de PTB e PDT eram os alvos do governo para conseguir os votos necess\u00e1rios. Governo cedeu de um lado, a base de outro.
\nA emenda que estabelece o Marco Regulat\u00f3rio em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei foi apresentada. O tempo de Edital tamb\u00e9m foi aceito pelo governo. O tempo de 30 anos de concess\u00e3o permaneceu.
\nO Secretario dos Transportes, Pedro Westphalen, presente no plen\u00e1rio admitiu as emendas propostas para aprova\u00e7\u00e3o do projeto.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 dinheiro para as estradas\u201d, repetia Westphalen.
\nGoverno enviou um projeto sem Marco Regulat\u00f3rio <\/strong>
\nO projeto original n\u00e3o previa Marco Regulat\u00f3rio. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticavam fortemente a mat\u00e9ria nessas condi\u00e7\u00f5es.
\nEnquanto mais membros da oposi\u00e7\u00e3o insistiam na necessidade desse item no projeto, a bancada do PDT e outros parlamentares articulavam uma nova emenda que criasse o marco, o que foi apresentado posteriormente.
\nA emenda 22 protocolada pelo Eduardo Loureiro e mais 10 deputados prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio, por decreto do Governador, sem aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, o que desagradou novamente a oposi\u00e7\u00e3o.
\nO\u00a0Marco Regulat\u00f3rio das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias no Estado do Rio Grande do Sul, definir\u00e1 as diretrizes da Licita\u00e7\u00e3o, edital e contrato com as concession\u00e1rias al\u00e9m de definir como ser\u00e3o as tarifas\u00a0bem como os direitos e deveres do Poder Concedente, das Concession\u00e1rias. Uma audi\u00eancia p\u00fablica para acatar as reivindica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es da sociedade civil deve acontecer 45 antes da publica\u00e7\u00e3o do Marco como Lei.
\nSeis emendas aprovadas<\/strong>
\nAp\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo, Alexandre Postal apresentou requisi\u00e7\u00e3o com seis, das 29 emendas que at\u00e9 ent\u00e3o estavam em pauta. As demais foram retiradas.
\nA mais importante delas, a que institu\u00eda o Marco Regulat\u00f3rio, continuou sendo criticada justamente porque n\u00e3o vai mais passar pela Assembleia e sim ser\u00e1 efetivada por decreto. Confira o que dizem as demais emendas:
\nEmenda 3 : A concess\u00e3o ora autorizada ser\u00e1 formalizada atrav\u00e9s de Termo de Contrato, decorrente de procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de concorr\u00eancia p\u00fablica, que dever\u00e1 prever a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas brasileiras e estrangeiras.\u201c.<\/em>
\nEmenda 6 :
\nInclui artigo, onde couber, no Projeto de Lei n\u00ba 47\/2016, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201c… Art. … \u2013 Nos contratos de concess\u00e3o de rodovias integrantes do sistema rodovi\u00e1rio estadual de que trata esta Lei, poder\u00e1 no Edital ser inclu\u00edda a conserva\u00e7\u00e3o de rodovias transversais, \u00e0quelas concedida <\/em>
\nEmenda 16 :
\n\u201cArt. 7\u00ba A revis\u00e3o do contrato dar-se-\u00e1 periodicamente e sempre que necess\u00e1rio para apurar e corrigir eventuais desequil\u00edbrios na equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, nos termos de ato expedido pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – AGERGS, que tamb\u00e9m aplicar\u00e1 san\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em>
\nEmenda 24:
\nArt. 2\u00ba- \u2026 \u201cPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 O Poder Concedente publicar\u00e1 e comunicar\u00e1 ao Poder Legislativo, com anteced\u00eancia de 60 dias \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, ato justificando a conveni\u00eancia da outorga da concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, caracterizando seu objeto, \u00e1rea, prazo e tarifa-base.\u201d<\/em>
\nEmenda 25
\nArt. 1.\u00ba Fica inserido o artigo, onde couber, no Projeto de Lei n. 47\/2016, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o, renumerando-se os demais: \u201c Art….Ser\u00e3o inclu\u00eddos, onde couber e conforme estudos de viabilidade t\u00e9cnica, postos de pesagem de ve\u00edculos nos trechos que ser\u00e3o concedidos<\/em>.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Felipe Uhr Pouco mais de 7 horas foram suficientes para o governo Sartori negociar e aprovar por 32 votos a favor e 13 contra, o\u00a0 projeto que autoriza a concess\u00e3o de estradas estaduais para a iniciativa privada, por 30 anos. Cinco deputados n\u00e3o estavam presente na sess\u00e3o mas alguns tamb\u00e9m n\u00e3o votaram na hora da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":32721,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-32718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t