{"id":33803,"date":"2016-06-01T01:45:28","date_gmt":"2016-06-01T04:45:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=33803"},"modified":"2016-06-01T01:45:28","modified_gmt":"2016-06-01T04:45:28","slug":"carta-aberta-de-professores-universitarios-e-pesquisadores-contra-extincao-do-mda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/carta-aberta-de-professores-universitarios-e-pesquisadores-contra-extincao-do-mda\/","title":{"rendered":"Carta Aberta de Professores Universit\u00e1rios e Pesquisadores contra a Extin\u00e7\u00e3o do MDA"},"content":{"rendered":"

N\u00f3s, pesquisadores de diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, que nos dedicamos aos estudos sobre o meio rural brasileiro nas suas dimens\u00f5es econ\u00f4mica, social, pol\u00edtica, cultural e ambiental, manifestamos a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com as recentes mudan\u00e7as institucionais observadas no setor agr\u00edcola e agr\u00e1rio do Brasil a partir das primeiras iniciativas do governo interino de Michel Temer. Entre elas est\u00e1 o fim do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA), com suas fun\u00e7\u00f5es agora divididas entre a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio. O novo desenho institucional, com a cria\u00e7\u00e3o de secretarias sem status de minist\u00e9rios, fragiliza a estrutura operacional das pol\u00edticas p\u00fablicas, minimiza a import\u00e2ncia da agricultura familiar e coloca em\u00a0risco as pol\u00edticas diferenciadas de desenvolvimento rural, seguran\u00e7a alimentar, acesso \u00e0 terra, est\u00edmulo \u00e0 autonomia de povos e comunidades tradicionais e de\u00a0povos ind\u00edgenas, e de apoio aos assentamentos rurais.
\nDesde a cria\u00e7\u00e3o do MDA, em 1999, foi aberto um espa\u00e7o importante para elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para esses grupos e um canal institucional voltado para a discuss\u00e3o de suas demandas.\u00a0A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio teve um importante peso pol\u00edtico e simb\u00f3lico, e representou o reconhecimento pelo Estado brasileiro da import\u00e2ncia e da pluralidade dos\u00a04.366.267\u00a0estabelecimentos agropecu\u00e1rios familiares identificados no Censo Agropecu\u00e1rio de 2006\u00a0(84,36% do total).\u00a0Apesar de ser dotado com relativamente poucos recursos or\u00e7ament\u00e1rios, o MDA foi fundamental na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas inovadoras de desenvolvimento rural.\u00a0Destacamos a\u00a0amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o das linhas\u00a0do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado em 1996, e a viabiliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais relacionadas aos temas da agricultura familiar, da reforma agr\u00e1ria e da pol\u00edtica de desenvolvimento agr\u00e1rio.\u00a0Al\u00e9m disso, tiveram origem no MDA o Programa de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Territ\u00f3rios Rurais (2003), o Programa Nacional de Documenta\u00e7\u00e3o da Trabalhadora Rural (2004),\u00a0o Programa Organiza\u00e7\u00e3o Produtiva de Mulheres Rurais (2008), o\u00a0Programa Territ\u00f3rios da Cidadania (2008) e a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (2013), entre outras. A exist\u00eancia desse Minist\u00e9rio foi ainda decisiva na implementa\u00e7\u00e3o do Programa Um Milh\u00e3o de Cisternas (2003), na amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (2003) e no fortalecimento do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (2009),\u00a0entre tantos outros. N\u00e3o podemos deixar de mencionar que o MDA teve contribui\u00e7\u00e3o fundamental, tamb\u00e9m, na institucionaliza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CONDRAF) e engajamento decisivo na atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CONSEA) nos \u00faltimos anos.
\nEntendemos que esses e outros programas s\u00e3o um importante pilar das medidas de redistribui\u00e7\u00e3o de renda, de redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social e de combate \u00e0 pobreza implementadas no pa\u00eds nos \u00faltimos anos que, pelos resultados significativos que apresentaram no que tange \u00e0 inclus\u00e3o social, tornaram as pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras refer\u00eancias internacionais. Ademais, promoveram avan\u00e7os no desenvolvimento rural, na garantia da\u00a0soberania e seguran\u00e7a alimentar e nutricional\u00a0e no atendimento das demandas dos grupos do meio rural historicamente exclu\u00eddos da cidadania.
\nFrente a esses fatos, manifestamo-nos contra a extin\u00e7\u00e3o do MDA, como espa\u00e7o essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas diferenciadas para a agricultura familiar em toda a sua diversidade, para povos ind\u00edgenas e para povos e comunidades tradicionais.
\nClique aqui para assinar.<\/a><\/p>\n

\n
Este abaixo-assinado ser\u00e1 entregue para:<\/b><\/div>\n
    \n
  • Presidente da Rep\u00fablica Interino<\/b>
    \nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica Interino Michel Temer<\/li>\n
  • Presidente Interino da C\u00e2mara dos Deputados<\/b>
    \nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente Interino da C\u00e2mara dos Deputados Waldir Maranh\u00e3o<\/li>\n
  • Presidente do Senado Federal<\/b>
    \nExcelent\u00edssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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