{"id":34446,"date":"2016-06-09T09:58:10","date_gmt":"2016-06-09T12:58:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=34446"},"modified":"2016-06-09T09:58:10","modified_gmt":"2016-06-09T12:58:10","slug":"manifesto-conjunto-do-ppgedu-conselho-da-faculdade-de-educacaofaced-e-anped","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/manifesto-conjunto-do-ppgedu-conselho-da-faculdade-de-educacaofaced-e-anped\/","title":{"rendered":"Manifesto conjunto do PPGEDU, Conselho da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o\/FACED e ANPED"},"content":{"rendered":"

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O<\/span>
\nPROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM EDUCA\u00c7\u00c3O<\/span>
\nEm defesa da Democracia, do Estado de Direito e da Educa\u00e7\u00e3o O Conselho do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Rio Grande do Sul\/PPGEDU e o Conselho da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o\/FACED, reiterando os posicionamentos expostos por esta Universidade e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o (ANPED), manifestam preocupa\u00e7\u00e3o com o agravamento da crise institucional no Brasil, que coloca em risco a ordem constitucional.
\nA luta contra a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 parte de um processo amplo e tem efeito educativo na medida em que busque garantir a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em prol da coletividade e do bem comum. Diante disso, \u00e9 fundamental aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis crimes de corrup\u00e7\u00e3o de forma isenta, independente e imparcial, visando punir os respons\u00e1veis, coibir as pr\u00e1ticas que lesam nossa na\u00e7\u00e3o e, sobretudo, representar um car\u00e1ter pedag\u00f3gico na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, democr\u00e1tica e fraterna. Ningu\u00e9m, nem mesmo os agentes da Justi\u00e7a, governantes ou parlamentares est\u00e3o acima da Lei e todas as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o devem ser investigadas.
\nNesse sentido, compreendemos que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser seletivo, tampouco pode se tornar um espet\u00e1culo midi\u00e1tico com a divulga\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e seletiva de elementos processuais e de den\u00fancias antes de sua devida investiga\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o. Igualmente, ningu\u00e9m pode ser considerado culpado sem que assim o tenha sido declarado em um julgamento justo. A\u00e7\u00f5es nesse sentido desrespeitam o direito de ampla defesa e o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, colocando em risco as liberdades individuais e os direitos pol\u00edticos da democracia t\u00e3o duramente conquistada. A democracia sup\u00f5e o respeito \u00e0s normas que regem a competi\u00e7\u00e3o pelo poder pol\u00edtico. Seja qual for a popularidade de uma autoridade eleita, o desrespeito \u00e0s regras do jogo, por qualquer partido ou agrupamento pol\u00edtico, mina e deslegitima a democracia. Assim, consideramos que o impeachment de um Presidente da Rep\u00fablica s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel no caso de crime de responsabilidade, devidamente caracterizado e comprovado. Impeachment por qualquer outro motivo \u00e9 inconstitucional e constitui um atentado contra o Estado de Direito.
\nA Faculdade, em seus 45 anos de hist\u00f3ria, tem participado ativamente nos debates sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas para a educa\u00e7\u00e3o, gerando profissionais comprometidos com o desenvolvimento educacional do pa\u00eds. Da mesma forma, o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o tem uma trajet\u00f3ria de mais de 40 anos na forma\u00e7\u00e3o de professores e de pesquisadores. Em sua hist\u00f3ria, a FACED e o PPGEDU t\u00eam se pautado pelo respeito \u00e0 pluralidade tanto na organiza\u00e7\u00e3o de suas linhas de pesquisa quanto em seus temas de ensino e investiga\u00e7\u00e3o. Esse posicionamento reflete o compromisso com um projeto de democracia em que se respeitam o livre direito de manifesta\u00e7\u00e3o, as diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas, pol\u00edtico-partid\u00e1rias e religiosas, dentre outras que marcam uma sociedade t\u00e3o desigual como a nossa.
\nAssim, n\u00e3o poder\u00edamos nos calar neste momento em que a conviv\u00eancia pac\u00edfica e as garantias da civilidade correm risco. Instamos a todas as cidad\u00e3s, todos os cidad\u00e3os e todas as entidades representativas da sociedade, em seu compromisso com a democracia, a estarem alertas para impedir qualquer tipo de golpe, seja para derrubar um governo legitimamente eleito, seja no uso indevido do patrim\u00f4nio p\u00fablico para promover e preservar a corrup\u00e7\u00e3o. Compreendemos que a crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica n\u00e3o pode ser analisada descolada dos problemas enfrentados pela Educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Tampouco a sua supera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 exigir a ren\u00fancia aos avan\u00e7os pol\u00edticos e sociais do povo brasileiro expressos na Carta de 1988 e desenvolvidos em outras normativas e pol\u00edticas desde ent\u00e3o. Dessa forma, defendemos que a sa\u00edda construtiva para a atual crise que paralisa o Brasil precisa respeitar integralmente a institucionalidade, os direitos constitucionais e os mandatos estabelecidos, na busca por alternativas que nos conduzam a um pa\u00eds melhor.
\nPorto Alegre, 28 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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