{"id":34827,"date":"2016-06-14T19:35:45","date_gmt":"2016-06-14T22:35:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=34827"},"modified":"2016-06-14T19:35:45","modified_gmt":"2016-06-14T22:35:45","slug":"governo-e-estudantes-fazem-acordo-para-desocupar-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/governo-e-estudantes-fazem-acordo-para-desocupar-escolas\/","title":{"rendered":"Governo e estudantes fazem acordo para desocupar escolas"},"content":{"rendered":"

Com um dia de ocupa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, os estudantes das escolas publicas conseguiram obter um acordo com o governo do Estado.
\nAp\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do\u00a0deputado estadual,\u00a0Gabriel Souza, o governo se comprometeu com um protocolo de 7 itens, entre eles o adiamento do Projeto de Lei 44 \u00a0que prev\u00ea concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 iniciativa privada e que, segundo aprovado, \u00a0n\u00e3o ser\u00e1 votado em 2016.
\nEm contrapartida, os estudantes garantem que todas as reparti\u00e7\u00f5es e escolas p\u00fablicas ser\u00e3o desocupadas.
\nCom o acordo, o projeto 44 n\u00e3o tramitar\u00e1 mais em nenhuma comiss\u00e3o esse ano e s\u00f3 volta na pauta do parlamento no ano que vem. “O projeto vai ser melhor debatido” admitiu Souza. O an\u00fancio do acordo foi feito as 18h30 em coletiva no sagu\u00e3o da Assembleia.
\nEm forma de jogral, umas das l\u00edderes a estudante Ana Paula Souza discursava enquanto os colegas repetiam o que ela falava. Ana ressaltou a vit\u00f3ria obtida no que considerou um dia hist\u00f3rico. “Estamos concretizando todas as nossas pautas”.
\nO acordo entre governo e estudantes foi assinado pelas partes nesta noite de ter\u00e7a-feira e ser\u00e1 homologado amanh\u00e3 \u00e0s 10h no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.
\nConfira abaixo o acordo firmado entre governo e estudantes, na \u00edntegra:<\/p>\n

PROPOSTA DE ACORDO<\/span><\/span><\/p>\n

A presente proposta de acordo ser\u00e1 executada pelas partes a partir do momento em que todas as escolas e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas forem desocupadas.<\/span><\/span><\/p>\n

Seguem os termos do acordo:\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

1\u00a0<\/span><\/span>–<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span>F\u00d3RUM PERMANENTE: Confirma\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente da melhoria da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ga\u00facha, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos estudantes, destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul. A comiss\u00e3o ter\u00e1\u00a0<\/span><\/span>agenda mensal, na \u00faltima quarta-feira de cada m\u00eas, \u00e0s 9h, com a participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 10 representantes de estudantes, para acompanhamento das reivindica\u00e7\u00f5es estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/div>\n
2\u00a0<\/span><\/span>–<\/span><\/span>\u00a0OBRAS NAS ESCOLAS: O Governo far\u00e1 o repasse da verba de R$ 40 milh\u00f5es at\u00e9 dia\u00a0<\/span><\/span>30 de junho corrente<\/span><\/span>, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13\/06\/2016, que segue em anexo e \u00e9 parte integr<\/span><\/span>ante a este acordo.\u00a0 Quanto ao restante dos R$\u00a0<\/span><\/span>230 milh\u00f5es previstos no or\u00e7amento para obras em escolas,\u00a0<\/span><\/span>o Governo do Estado se compromete a discutir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos nas reuni\u00f5es do f\u00f3rum permanente, dentro das possibilidades financeiras e t\u00e9cnicas do Estado<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
3\u00a0<\/span><\/span>–<\/span><\/span>\u00a0MERENDA NAS ESCOLAS: Fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos card\u00e1pios elaborados nas escolas, com participa\u00e7\u00e3o dos estudantes tanto no Conselho Estadual de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar quanto\u00a0<\/span><\/span>no<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span>f\u00f3rum permanente<\/span><\/span>\u00a0mensal. O aumento da verba estadual para merenda ser\u00e1 uma das prioridades para a educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/span>, dentro das possibilidades financeiras do Estado<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
4\u00a0<\/span><\/span>–<\/span><\/span>\u00a0NOMEA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES: o Governo do Estado se compromete em nomear, se houver concurso em aberto, ou contratar, de forma imediata, os professores faltantes no quadro, conforme lista preliminar entregue pelos estudantes em 13\/06\/2016, conforme anexo e que faz parte deste acordo, bem como das demais demandas a serem declinadas na primeira reuni\u00e3o d<\/span><\/span>o<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span>f\u00f3rum permanente<\/span><\/span>, dia 29\/06\/2016.<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
5\u00a0<\/span><\/span>–<\/span><\/span>\u00a0AUTONOMIA FINANCEIRA: O repasse da verba atrasada da autonomia financeira das escolas ser\u00e1 integralizado at\u00e9 a data de\u00a0<\/span><\/span>20<\/span><\/span>\/06\/2016. Quanto aos meses vincendos, ser\u00e1 o primeiro pagamento imediatamente ap\u00f3s o pagamento do sal\u00e1rio do funcionalismo estadual.<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
6\u00a0<\/span><\/span>–<\/span><\/span>\u00a0PL 44\/2016:\u00a0<\/span><\/span>A base aliada do governo na Assembleia Legislativa<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span>est\u00e1 construindo o prolongamento da discuss\u00e3o a respeito do tema, de modo que o projeto n\u00e3o seja votado em 2016.<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
7\u00a0<\/span><\/span>–<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/span>DI\u00c1LOGO E RESPEITO<\/span><\/span>:\u00a0<\/span><\/span>Os alunos que participaram das ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o penalizados ou sofrer\u00e3o repres\u00e1lias pela manifesta\u00e7\u00e3o realizada. Quaisquer atos nesse sentido, incluindo transfer\u00eancias compuls\u00f3rias, ser\u00e3o avaliados pelas escolas e revistos pelas Coordenadorias de Educa\u00e7\u00e3o respectivas, conforme normativas em vigor.<\/span><\/span><\/div>\n

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