{"id":35698,"date":"2016-06-29T18:06:27","date_gmt":"2016-06-29T21:06:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=35698"},"modified":"2016-06-29T18:06:27","modified_gmt":"2016-06-29T21:06:27","slug":"prefeitura-apresenta-projeto-de-regulamentacao-do-uber-a-camara-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/prefeitura-apresenta-projeto-de-regulamentacao-do-uber-a-camara-de-vereadores\/","title":{"rendered":"Prefeitura apresenta projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do Uber \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores"},"content":{"rendered":"

Maur\u00edcio Macedo<\/em>
\nNa manh\u00e3 desta quarta-feira (29\/6), vereadores da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre assistiram a uma explana\u00e7\u00e3o sobre oProjeto de Lei do Executivo 14\/2016<\/strong><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Transporte Motorizado Privado Remunerado de Passageiros, executado por interm\u00e9dio de plataformas tecnol\u00f3gicas e sobre o compartilhamento de ve\u00edculos. A proposta busca regulamentar o servi\u00e7o prestado atualmente pela empresa Uber na Capital.
\nO secret\u00e1rio municipal de Transportes e diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, que coordenou o grupo de trabalho sobre o transporte alternativo, apresentou os detalhes da proposta encaminhada para discuss\u00e3o no Legislativo. \u201cO objetivo \u00e9 regular o servi\u00e7o de transporte motorizado privado como um servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica\u201d, ressaltou.
\nSegundo Cappellari, a ideia \u00e9 criar normas que garantam a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, como j\u00e1 existem no servi\u00e7o prestado pelo t\u00e1xi. Por isso, a necessidade de manter um canal de atendimento 24 horas. \u201cOs ve\u00edculos que operarem por aplicativos dever\u00e3o estar adequados aos requisitos de seguran\u00e7a, tendo que passar por uma vistoria a cada seis meses. Al\u00e9m disso, as empresas dever\u00e3o ter sede ou filial na cidade, e fornecer o cadastro dos motoristas para que n\u00f3s possamos fazer uma an\u00e1lise do perfil da pessoa, por meio do sistema de consultas integradas da Secretaria de Seguran\u00e7a\u201d, explicou.
\nA cobran\u00e7a mensal da Taxa de Gerenciamento Operacional por ve\u00edculo cadastrado equivalente a 50 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFMs), o que corresponde a cerca de R$ 182,00, tamb\u00e9m est\u00e1 definida no projeto de Lei. Com no m\u00e1ximo cinco anos de uso, os autom\u00f3veis dever\u00e3o ter placas de Porto Alegre. A exig\u00eancia de placa vermelha foi retirada da proposta, mas a Prefeitura encaminhou uma consulta sobre isso ao Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran).
\nUma quest\u00e3o que levantou d\u00favidas \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o visual dos ve\u00edculos, mesmo que m\u00ednima, como um selo no para-brisa. \u201cEssa medida pode colocar em risco motoristas e passageiros\u201d, advertiu o vereador Valter Nagelstein (PMDB).\u00a0Cappellari argumentou que o clima de conflito que existe hoje deve desaparecer com a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cEntretanto, posso dizer que vamos avaliar futuramente o caso dessa identifica\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a\u201d, comentou.
\nO vereador Marcelo Sgarbossa (PT) perguntou se existe uma limita\u00e7\u00e3o da quantidade de ve\u00edculos que poder\u00e3o operar via aplicativos. \u201cEsse tema foi debatido. Um grupo de taxistas quer colocar um limitador, como fizeram em Bras\u00edlia\u201d, respondeu Cappellari. O projeto da Prefeitura, no entanto, n\u00e3o traz nenhuma limita\u00e7\u00e3o. Com isso, quem se enquadrar na legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trabalhar.
\nO presidente da C\u00e2mara, Cassio Trogildo (PTB) avaliou como positiva a conversa. \u201cFoi uma oportunidade para que os parlamentares possam conhecer mais e tirar d\u00favidas sobre o projeto, que est\u00e1 agora na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), uma das quatro comiss\u00f5es que dever\u00e3o discutir a proposta na Casa\u201d.
\nTrogildo tamb\u00e9m convidou para a Audi\u00eancia P\u00fablica que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5\/7), a partir das 19 horas, no Gin\u00e1sio Gigantinho. Participaram da reuni\u00e3o os vereadores Airto Ferronato (PSB), Cl\u00e0udio Janta (SD), Delegado Cleiton (PDT), Dinho do Gr\u00eamio (DEM), Guilherme Socias Villela (PP), Jos\u00e9 Freitas (PRB), Kevin Krieger (PP), Mendes Ribeiro (PMDB), Paulinho Motorista (PSB) e Waldir Canal (PRB).
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