{"id":36044,"date":"2016-07-07T01:53:22","date_gmt":"2016-07-07T04:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=36044"},"modified":"2016-07-07T01:53:22","modified_gmt":"2016-07-07T04:53:22","slug":"congelar-os-gastos-publicos-temeridade-e-desastre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/congelar-os-gastos-publicos-temeridade-e-desastre\/","title":{"rendered":"Congelar os gastos p\u00fablicos: temeridade e desastre"},"content":{"rendered":"

Volnei Picolotto<\/span>
\nO governo interino do vice-presidente Michel Temer pretende estabelecer por 20 anos um teto para os gastos prim\u00e1rios de todos os poderes e \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o. Nesse per\u00edodo, seria permitido apenas o reajuste com base na infla\u00e7\u00e3o oficial do ano anterior. Essa mudan\u00e7a consta na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba. 421\/2016, encaminhada ao Congresso Nacional (CN) no dia 16 de junho.
\nSe aprovada pelo CN at\u00e9 dezembro, a proposta vigorar\u00e1 a partir de janeiro e restringir\u00e1 os gastos totais de 2017 aos de 2016 mais a infla\u00e7\u00e3o desse ano. O Minist\u00e9rio da Fazenda justifica que \u201c[a] PEC limitar\u00e1, pela primeira vez, o crescimento do gasto p\u00fablico e contribuir\u00e1 para o necess\u00e1rio ajuste estrutural das contas p\u00fablicas\u201d e admite que \u201ca despesa prim\u00e1ria total n\u00e3o poder\u00e1 ter crescimento real a partir de 2017\u201d.
\nA medida n\u00e3o poupa nem os gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que \u201cpassar\u00e3o a ser corrigidos pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e n\u00e3o mais pela receita\u201d. N\u00e3o ficariam submetidos ao teto apenas as transfer\u00eancias constitucionais a Estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, as complementa\u00e7\u00f5es ao Fundeb, os repasses \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e as despesas de capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais n\u00e3o-dependentes.
\nOs poderes e \u00f3rg\u00e3os que descumprirem o limite de gasto ficariam proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que implique aumento de despesa, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, admitir ou contratar pessoal e realizar concurso p\u00fablico. Al\u00e9m disso, no caso de estouro do teto, estaria vedado ao Poder Executivo, no exerc\u00edcio seguinte, superar a despesa nominal com subs\u00eddios e subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas realizada no exerc\u00edcio anterior e conceder ou ampliar incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria da qual decorra ren\u00fancia de receita.
\nA proposta gerou cr\u00edticas, n\u00e3o apenas pela sua temeridade. O professor de Economia da UFRJ, Jo\u00e3o Sics\u00f9, fez uma simula\u00e7\u00e3o com as despesas em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade se a PEC 241\/2016 j\u00e1 estivesse em vig\u00eancia desde 2006 e concluiu que ela geraria um desastre.
\nOs gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o aumentaram respectivamente de R$ 40,6 bilh\u00f5es e R$ 19,7 bilh\u00f5es em 2006, no governo Lula, para R$ 102,1 bilh\u00f5es e R$ 103,8 bilh\u00f5es em 2015, no governo Dilma. Pela PEC do governo interino, os or\u00e7amentos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade teriam despencado para R$ 31,5 bilh\u00f5es e R$ 65,2 bilh\u00f5es em 2015, ou seja, quedas respectivas de 70% e 36% em rela\u00e7\u00e3o ao que realmente foi executado no ano passado. Apenas nestas duas \u00e1reas, seriam R$ 72,3 bilh\u00f5es a menos.
\nDe 2006 a 2015, o crescimento m\u00e9dio nominal dos disp\u00eandios em sa\u00fade foi de 10,8% ao ano e de educa\u00e7\u00e3o, 20,5% ao ano. A simula\u00e7\u00e3o do professor Sics\u00fa indica que esses gastos sociais subiriam em m\u00e9dia apenas 5,4% ao ano de 2006 a 2015 pela proposta do governo interino, ou seja, a infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do per\u00edodo.
\nSe for aprovada essa PEC, al\u00e9m de congelar os gastos reais totais, haver\u00e1 uma queda no gasto per capita, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o brasileira deve aumentar nos pr\u00f3ximos anos. Desta forma, o Brasil ficar\u00e1 ainda mais distante de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio das Na\u00e7\u00f5es Unidas.
\n\"tab1\"
\nO governo provis\u00f3rio alega que precisa cortar gastos sociais para diminuir o d\u00e9ficit p\u00fablico. O pr\u00f3prio ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em entrevista ao Broadcast Pol\u00edtico e \u00e0 R\u00e1dio Estad\u00e3o, no dia 1\u00ba de julho, que \u201c[as] despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o itens que, na pr\u00e1tica, junto com Previd\u00eancia, inviabilizaram um controle maior de despesas nas \u00faltimas d\u00e9cadas”.
\nPor\u00e9m, entre as despesas que mais cresceram e contribu\u00edram para o d\u00e9ficit p\u00fablico federal nos \u00faltimos anos, algumas parecem permanecer intoc\u00e1veis, os juros da d\u00edvida p\u00fablica federal e os subs\u00eddios. De 2008 a 2015, os subs\u00eddios federais saltaram de 0,26% para 1,13% do PIB, boa parte deles atrav\u00e9s dos juros menores para empr\u00e9stimos empresariais atrav\u00e9s do BNDES. Esses foram concedidos a alguns setores empresariais durante a crise financeira internacional de 2008\/2009. Por\u00e9m, superada a crise da \u00e9poca, os subs\u00eddios n\u00e3o apenas continuaram como aumentaram.
\nNo mesmo per\u00edodo, os investimentos p\u00fablicos, j\u00e1 baixos para padr\u00f5es internacionais, depois de subirem de 0,84% do PIB em 2008 para 1,15% em 2010, ca\u00edram para 0,66% em 2015. A partir de 2011, o governo Federal fez uma op\u00e7\u00e3o para incentivar os investimentos privados, que acabaram n\u00e3o se efetivando como era esperado. Esses dados foram apresentados pelo economista do IPEA, S\u00e9rgio Gobetti, no VI Semin\u00e1rio do Centro Internacional sobre Governo da UFRGS, realizado no dia 23 de maio.
\nTamb\u00e9m relacionado \u00e0 crise de 2008\/2009, o governo federal aumentou as desonera\u00e7\u00f5es fiscais. Isso contribuiu para as receitas federais ca\u00edrem de 23,01% do PIB em 2008 para 21,71% em 2010. E, a partir de 2015, com uma nova crise econ\u00f4mica agravada por uma crise pol\u00edtica, as receitas federais tiveram nova queda, chegando a 20,62% do PIB.
\nO economista do IPEA fez um exerc\u00edcio comparativo. De acordo com ele, as despesas federais com juros nominais passaram de R$ 115 bilh\u00f5es em 2002 para R$ 162 bilh\u00f5es em 2008 e R$ 397 bilh\u00f5es em 2015. No mesmo per\u00edodo, os benef\u00edcios sociais (previd\u00eancia, seguro-desemprego, LOAS e Bolsa-fam\u00edlia) aumentaram de R$ 278 bilh\u00f5es em 2002 para R$ 336 bilh\u00f5es em 2008 e para R$ 436 bilh\u00f5es em 2015. Ele somou os subs\u00eddios aos juros para chegar \u00e0 chamada \u201cbolsa-empres\u00e1rio\u201d. Assim, de 2002 a 2008, enquanto os benef\u00edcios sociais tiveram um aumento real de R$ 138 bilh\u00f5es a \u201cbolsa-empres\u00e1rio\u201d, R$ 47 bilh\u00f5es. J\u00e1 de 2008 a 2015, houve uma invers\u00e3o, com a \u201cbolsa-empres\u00e1rio tendo um incremento real substantivo de R$ 295 bilh\u00f5es e os benef\u00edcios sociais novamente de R$ 138 bilh\u00f5es.
\n\"grafico1\"
\nAo vincular o crescimento dos gastos p\u00fablicos totais \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o que representa a queda real per capita, o interino Temer vai al\u00e9m dessa medida. Ele pretende mudar o modelo de Estado, implementando o ide\u00e1rio neoliberal, n\u00e3o radicalizado nem nas fases mais caracter\u00edsticas dos governos Collor e FHC. Medidas como essa PEC temer\u00e1ria jamais seriam aprovadas pelas urnas e s\u00f3 s\u00e3o levadas adiante em per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A sua aprova\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 o d\u00e9ficit acumulado nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social do Pa\u00eds. Apenas a press\u00e3o da sociedade e dos setores populares poder\u00e1 impedir esse retrocesso, que pode levar o Brasil \u00e0 fase anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.
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