Apito Brasil – Sindicato do Banco Central
\nO quarto item da justificativa de fundamenta\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional que cria teto para os gastos p\u00fablicos traz uma afirma\u00e7\u00e3o poderosa que cativou de imediato a simpatia da grande imprensa e o apoio de formadores de opini\u00e3o p\u00fablica: a de que a raiz do problema fiscal do Governo federal est\u00e1 no crescimento acelerado da despesa p\u00fablica prim\u00e1ria, que variou 51% acima da infla\u00e7\u00e3o, s\u00f3 no per\u00edodo de 2008 a 2015, enquanto a\u00a0performance\u00a0da receita no mesmo per\u00edodo teria sido de apenas 14,5%. \u201cTorna-se, portanto, necess\u00e1rio estabilizar o crescimento da despesa prim\u00e1ria, como instrumento para conter a expans\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.\u201d
\nAo apresentar esses dados de maneira bin\u00e1ria, sem contexto, o governo interino de Michel Temer tenta jogar nas costas do funcionalismo p\u00fablico federal e das rubricas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a responsabilidade pelo desajuste financeiro da Uni\u00e3o. O art\u00edfice de toda essa ret\u00f3rica \u2013 o ministro da Fazenda Henrique Meirelles \u2013 quer fazer a sociedade crer que a medida \u201cessencial para recolocar a economia em trajet\u00f3ria de crescimento, com gera\u00e7\u00e3o de renda e empregos\u201d \u00e9 congelar o sal\u00e1rio do servidor p\u00fablico, sobretudo do Executivo, e desvincular da receita as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.
\nO que o ministro da Fazenda n\u00e3o conta \u00e9 que nenhuma coisa nem outra \u00e9 a vil\u00e3 da diferen\u00e7a de 42 pontos percentuais verificada entre a evolu\u00e7\u00e3o da despesa e da receita \u2013 pegando o pr\u00f3prio exemplo dado na justificativa da PEC 241\/2016. N\u00e3o \u00e9 preciso o uso de matem\u00e1tica financeira para perceber que existe uma contradi\u00e7\u00e3o nesse argumento. \u00c9 s\u00f3 usar a l\u00f3gica, em seu sentido mais puro. Se considerarmos que a despesa \u00e9 fator X, a receita \u00e9 fator Y e que o percentual dos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, fator Z, est\u00e1 fixado em rela\u00e7\u00e3o ao fator Y, logo se deduz que o aumento da diferen\u00e7a entre X e Y n\u00e3o decorre do fator Z, justamente porque ele est\u00e1 rigorosamente atrelado percentualmente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o de Y.
\nEnt\u00e3o, se n\u00e3o podemos responsabilizar a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade pelo desajuste nas contas p\u00fablicas, talvez seja a despesa com o funcionalismo a grande culpada pelo estado das coisas. S\u00f3 que mais uma vez, a premissa est\u00e1 eivada de v\u00edcios. Mas desta vez, ser\u00e1 preciso usar equa\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas para demonstrar as ambiguidades das afirma\u00e7\u00f5es usadas pelo governo para legitimar a PEC do teto dos gastos p\u00fablicos.
\nNo ciclo do governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi de 1995 a 2002, os gastos com o funcionalismo correspondiam a 55% da receita da Uni\u00e3o. Hoje, essa correla\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas 40%, 15 pontos percentuais a menos. Ora, se os custos com o funcionalismo ca\u00edram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita, tamb\u00e9m n\u00e3o se pode atribuir ao servidor p\u00fablico a culpa pela crise fiscal do pa\u00eds.
\nSe esses dois aspectos \u2013 funcionalismo e desvincula\u00e7\u00e3o de receita \u2013, que s\u00e3o a raz\u00e3o de existir da PEC 241\/2016, n\u00e3o causaram o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, quais foram os fatores de aumento desordenado das despesas? Onde foi aplicado esse dinheiro? Quem o consumiu? Por qual ralo escoaram recursos t\u00e3o valiosos para a sociedade?
\nSe forem sinceras as motiva\u00e7\u00f5es do novo governo de neutralizar a verdadeira fonte de tamanho desajuste or\u00e7ament\u00e1rio, Temer e Meirelles ser\u00e3o obrigados a olhar para o lado e, para desespero do mercado, deparar-se com o \u00f3bvio: as despesas foram infladas ao longo desses anos por uma forte e continuada pol\u00edtica de endividamento do Estado, a um custo elevado para o pa\u00eds. Um simples aumento de um ponto percentual na taxa Selic, por exemplo, provoca um custo fiscal entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 20 bilh\u00f5es. As despesas com juros acumuladas de junho de 2014 a junho de 2015, foram da ordem de R$ 420 bilh\u00f5es. Nada menos de 45% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o \u00e9 para a rolagem da d\u00edvida e o pagamento dos juros.
\nEm junho de 2015, com o pa\u00eds j\u00e1 em recess\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB ficou em 63%, o pior resultado da Hist\u00f3ria. No mesmo m\u00eas de 2014, estava em 55% do PIB. Para analistas do mercado, o grande temor \u00e9 o de que a d\u00edvida bruta ultrapasse os 70% do PIB, e indicador levaria o pa\u00eds a novo rebaixamento pelas ag\u00eancias de risco.
\nOs servidores p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o em disson\u00e2ncia com os anseios da sociedade brasileira nem descolados da realidade. Defendem tamb\u00e9m um ajuste de contas, desde que feito com qualidade, de maneira a favorecer a recupera\u00e7\u00e3o da economia. O funcionalismo j\u00e1 aceitou dar sua cota ao acordar um reajuste salarial muito abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Mas o que se v\u00ea nas inten\u00e7\u00f5es anunciadas pelo governo interino s\u00e3o a\u00e7\u00f5es mais contundentes, aproveitando o desequil\u00edbrio fiscal para tomar medidas que debilitam o Estado, em especial os programas que promovem o bem-estar.
\n\u00c9 preciso inverter essa l\u00f3gica, porque a discuss\u00e3o que se fez at\u00e9 aqui, com caminhos que contemplam maior ou menor\u00a0super\u00e1vit\u00a0prim\u00e1rio, n\u00e3o vai \u00e0 raiz do problema. Os cortes no or\u00e7amento e a pol\u00edtica de juros altos n\u00e3o s\u00e3o utilizados para reduzir os gastos do Estado e torn\u00e1-lo mais eficiente. S\u00e3o, no fundo, mecanismos para facilitar a descomunal transfer\u00eancia de renda para uma classe que sempre expropriou o Estado.
\nChegamos, ent\u00e3o, \u00e0 conclus\u00e3o de que estamos diante de,no m\u00ednimo, uma desonestidade intelectual propalada por quem defende a tese da PEC do teto dos gastos. Vimos que a justificativa do governo, quando colocada em perspectiva, ganha sentido real, desmistifica certos dogmas reiteradamente vendidos como verdadeiros e criminaliza a d\u00edvida interna, hoje acima de R$ 3 trilh\u00f5es. Se se quer colocar no cadafalso princ\u00edpios p\u00e9treos e direitos constitucionais, que ao menos sejam mais transparentes e menos dissimulados, a fim de que haja um debate franco de ideias, mas que tamb\u00e9m se tenha a coragem de discutir o DNA da d\u00edvida interna. Afinal, quem e por que temem uma auditoria na d\u00edvida p\u00fablica?
\nEdi\u00e7\u00e3o 98 \u2013 8\/7\/2016 SINDICATO DO BANCO CENTRAL – SINAL
\nAPITO BRASIL – EDI\u00c7\u00c3O 98\/16<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apito Brasil – Sindicato do Banco Central O quarto item da justificativa de fundamenta\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional que cria teto para os gastos p\u00fablicos traz uma afirma\u00e7\u00e3o poderosa que cativou de imediato a simpatia da grande imprensa e o apoio de formadores de opini\u00e3o p\u00fablica: a de que a raiz do problema fiscal […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2013,2012],"tags":[],"class_list":["post-36141","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cdd-mural","category-debates"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t