{"id":36369,"date":"2016-07-14T15:28:39","date_gmt":"2016-07-14T18:28:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=36369"},"modified":"2016-07-14T15:28:39","modified_gmt":"2016-07-14T18:28:39","slug":"donos-de-imoveis-inventariados-poderao-vender-indice-construtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/donos-de-imoveis-inventariados-poderao-vender-indice-construtivo\/","title":{"rendered":"Donos de im\u00f3veis inventariados poder\u00e3o vender \u00edndice construtivo"},"content":{"rendered":"
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\nNa tarde desta quarta-feira (13\/7), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre aprovou o\u00a0projeto<\/strong> de lei<\/strong><\/a> que altera a legisla\u00e7\u00e3o que envolve im\u00f3veis integrantes do Invent\u00e1rio do Patrim\u00f4nio Cultural de Bens Im\u00f3veis do Munic\u00edpio. A proposta, assinada pelo vereador Mauro Pinheiro (Rede), estabelece que, “na restaura\u00e7\u00e3o ou na preserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es integrantes do Invent\u00e1rio, por meio de requerimento do propriet\u00e1rio, ser\u00e1 realizada a transfer\u00eancia de parte do potencial construtivo do im\u00f3vel para outro im\u00f3vel situado dentro da mesma macrozona”. Ainda conforme o projeto, ser\u00e1 “pass\u00edvel de transfer\u00eancia o potencial construtivo resultante da diferen\u00e7a entre o potencial construtivo total do im\u00f3vel antes de inventariado e a sua \u00e1rea constru\u00edda”.
\n“Com o objetivo de refor\u00e7ar as a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural e, ao mesmo tempo, atenuar poss\u00edveis preju\u00edzos aos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis atingidos, apresentamos o projeto”, explica Pinheiro. O vereador acrescenta que a mat\u00e9ria aprimora o instrumento da transfer\u00eancia do potencial construtivo, de modo que todos possam convergir para uma adequada rela\u00e7\u00e3o entre o interesse na preserva\u00e7\u00e3o cultural e a compensa\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos decorrentes aos particulares.
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