{"id":37645,"date":"2016-08-08T00:50:21","date_gmt":"2016-08-08T03:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=37645"},"modified":"2016-08-08T00:50:21","modified_gmt":"2016-08-08T03:50:21","slug":"comite-pede-que-denuncia-contra-jornalista-e-estudantes-nao-seja-recebida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/comite-pede-que-denuncia-contra-jornalista-e-estudantes-nao-seja-recebida\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea pede que den\u00fancia contra jornalista e estudantes n\u00e3o seja recebida"},"content":{"rendered":"

A partir das 11 horas da manh\u00e3 desta segunda-feira (8), integrantes do\u00a0Comit\u00ea em Defesa da Democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito estar\u00e3o reunidos em frente do Foro Central de Porto Alegre. N\u00e3o estar\u00e3o s\u00f3s. V\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es estudantis v\u00e3o engrossar a manifesta\u00e7\u00e3o.
\nPor volta do meio-dia, pretendem entregar uma nota e manifesta\u00e7\u00f5es de cerca de 40 entidades \u00e0 ju\u00edza respons\u00e1vel pela 9a Vara Criminal, para que n\u00e3o acolha a\u00a0den\u00fancia e que suspenda as acusa\u00e7\u00f5es imputadas aos jovens estudantes, ao jornalista e ao cinegrafista arrolados ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda pela Brigada Militar, em 15 de junho, como rememora a nota reproduzida abaixo.
\n\"Cahaparini2\"Como mostra o v\u00eddeo<\/a>, o rep\u00f3rter Matheus Chaparini se identificou, ou foi identificado por outros presentes, v\u00e1rias vezes aos policiais. O cinegrafista Kevin D’Arc fazia um document\u00e1rio das ocupa\u00e7\u00f5es de escolas em diversas cidades do pa\u00eds. E os estudantes manifestam-se contra a criminaliza\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es por melhorias na Educa\u00e7\u00e3o.
\nNota em defesa da liberdade de express\u00e3o, de manifesta\u00e7\u00e3o e de imprensa<\/span><\/p>\n

No dia 15 de junho de 2016, estudantes da rede p\u00fablica estadual do Rio Grande do Sul ocuparam as depend\u00eancias da Secretaria Estadual da Fazenda, como forma de chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade ga\u00facha e de seus governantes para os graves problemas enfrentados pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, cuja solu\u00e7\u00e3o vem sendo adiada h\u00e1 muitos anos. Ao faz\u00ea-lo, os estudantes buscavam o atendimento \u00e0s suas reivindica\u00e7\u00f5es e \u00e0s de seus professores, dentre as quais, a melhoria das instala\u00e7\u00f5es escolares e a melhor remunera\u00e7\u00e3o dos docentes e demais trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o, que, ademais, v\u00eam recebendo seus sal\u00e1rios de forma parcelada.<\/em><\/p>\n

No processo de desocupa\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual da Fazenda, a Brigada Militar utilizou viol\u00eancia desmedida contra o grupo de jovens estudantes, como comprovaram v\u00eddeos, fotos e depoimentos divulgados nas redes sociais, empregando at\u00e9 mesmo, no espa\u00e7o interno da Secretaria, jatos de spray de pimenta contra adolescentes que se encontravam sentados e n\u00e3o expressavam qualquer inten\u00e7\u00e3o de rea\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Junto aos estudantes, exercendo suas fun\u00e7\u00f5es profissionais, encontravam-se o jornalista Matheus Chaparini, rep\u00f3rter do jornal J\u00c1 Porto Alegre, e Kevin D\u2019Arc Rocha, cinegrafista independente, que foram detidos e encaminhados ao Pres\u00eddio Central, juntamente com os manifestantes, embora tenham se identificado e certificado aos policiais que ali se encontravam no exerc\u00edcio de sua atividade profissional. Os v\u00eddeos gravados por Chaparini com seu celular e divulgados amplamente pela imprensa local e nacional comprovam-no.<\/em><\/p>\n

Indiferente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que se solidarizaram com os estudantes e repudiaram a a\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, o delegado Omar Sena Abud indiciou, no inqu\u00e9rito que se seguiu, todos os ocupantes, inclusive o jornalista e o cinegrafista, classificando-os como transgressores e enquadrando-os nos crimes de atentado contra a liberdade do trabalho, associa\u00e7\u00e3o criminosa, resist\u00eancia e dano qualificado.<\/em><\/p>\n

Reconhecendo o equ\u00edvoco do indiciamento e do enquadramento dos manifestantes, o Promotor de Justi\u00e7a Alexandre da Silva Loreiro determinou o arquivamento das acusa\u00e7\u00f5es contra todos os estudantes menores de idade participantes da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a Lu\u00eds Felipe de Aguiar Tesheiner, no entanto, adotou entendimento diverso em rela\u00e7\u00e3o aos estudantes maiores de idade, o jornalista e o cinegrafista, que cobriam os fatos, no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, e denunciou-os pelos crimes de dano qualificado e resist\u00eancia, demonstrando clara contradi\u00e7\u00e3o, posto que aceitou a defini\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia de uns e incriminou outros praticantes do mesmo ato.<\/em><\/p>\n

Diante dessa contradi\u00e7\u00e3o e da evidente tentativa de intimida\u00e7\u00e3o e censura ao exerc\u00edcio da atividade profissional jornal\u00edstica, manifestada na a\u00e7\u00e3o da Brigada Militar, refor\u00e7ada pela conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial e expressa na a\u00e7\u00e3o do promotor p\u00fablico, manifestamos nosso veemente rep\u00fadio \u00e0 discricionariedade judicial e \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da imprensa livre e independente.<\/em><\/p>\n

Lembrando que a Liberdade de imprensa e o respeito aos direitos humanos s\u00e3o, reconhecidamente, condi\u00e7\u00f5es fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o da democracia, e esperando que a Justi\u00e7a prevale\u00e7a em sua imparcialidade e na defesa das liberdades de express\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, apelamos \u00e0 senhora ju\u00edza Claudia Junqueira Sulzbach, respons\u00e1vel pela 9\u00aa Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, para que a den\u00fancia n\u00e3o seja recebida e que sejam suspensas todas as acusa\u00e7\u00f5es imputadas aos jovens estudantes, ao jornalista e ao cinegrafista arrolados.<\/em><\/p>\n

O presente apelo para que a justi\u00e7a prevale\u00e7a sobre o arb\u00edtrio \u00e9 encaminhado \u00e0 Vossa Excel\u00eancia pelo Comit\u00ea em Defesa da Democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em><\/p>\n

Esse comit\u00ea \u00e9 composto por mais de 250 pessoas de diferentes \u00e1reas, tais como professores universit\u00e1rios, pesquisadores, artistas, advogados, profissionais da \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o, da cultura e de a\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias do Rio Grande do Sul. O Comit\u00ea foi respons\u00e1vel pelo Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, lan\u00e7ado no dia 4 de abril de 2016, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e assinado por mais de 3.000 profissionais. O Comit\u00ea \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria, que tem como objetivo debater a crise do pa\u00eds e suas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/em><\/p>\n

\"CDD-Tarja-Topo2_COR\"<\/strong><\/p>\n

Assinam em nome do comit\u00ea<\/strong><\/p>\n

M\u00e1rcia Cristina Bernardes Barbosa \u2013 Professora Titular de F\u00edsica da UFRGS <\/em>
\nMembro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias<\/p>\n

Soraya Maria Vargas Cortes<\/em> \u2013 PhD em Pol\u00edticas Sociais
\ne Professora Titular de Sociologia da UFRGS<\/p>\n

Zoravia Bettiol<\/em> \u2013 Artista visual, designer e arte educadora<\/p>\n

Apoiam o presente pleito as seguintes entidades signat\u00e1rias:<\/strong><\/p>\n

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS \u2013 Milton Simas \u2013 presidente<\/p>\n

Sindicato dos Banc\u00e1rios de Porto Alegre e Regi\u00e3o \u2013 Everton de Morais Gimenes \u2013 presidente<\/p>\n

N\u00facleo Ga\u00facho da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u2013 Josu\u00e9 Martins \u2013 coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Advogados e Advogadas pela Legalidade Democr\u00e1tica \u2013 M\u00e1rio Madureira – coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n

CPERS\/Sindicato \u2013 Helenir Aguiar Sch\u00fcrer – presidenta<\/p>\n

CUTRS \u2013 CUT do Rio Grande do Sul \u2013 Claudir Nespolo – presidente<\/p>\n

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